Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 421 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 421 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 421. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Art. 421. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Andamento do Processo n. 8022752-82.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2018 do TJBA

e indicarem seus assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no artigo 421 , § 1º, CPC . Após... e sua própria conduta processual anterior."1 Reza o artigo 1000 do Diploma Adjetivo: "Art. 1.000. A parte que aceitar expressa... reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer." De outro norte, o ...

Pg. 87. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

a proteção constitucional da intimidade e da vida privada ( CF , art. 5º , X ); considerando o disposto no art. 421 , § 1º..., portadora do RG 3.316.806 SSP/SC, comfulcro no artigo 107 , IV , do Código Penal .Comunique-se a Polícia Federal... , da Constituição Federal , do artigo 203 , 4º, do Código de Processo Civ...

Andamento do Processo n. 3291-23.2013.8.10.0026 - Monitória - 18/10/2018 do TJMA

dos artigos 43 , 265 , I, e 1.055 , todos do CPC /73 - lei vigente na propositura da ação. Nesse sentido: CIVIL... apresentar quesitos ( CPC /73, art. 421 , § 1º, I e II - atual 465 NCPC ). E mais, a realização da perícia deve observar a regra... na medida em que o artigo 7º da Lei 6.194/74 instituiu a solidariedade e...

Andamento do Processo n. 0011489-80.2016.5.15.0050 - RTOrd - 18/10/2018 do TRT-15

. 13.105 /2015, abaixo reproduzidos: Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos.... VIGIA. LEI 12.740 /2012. ART. 193 , II , DA CLT . 1. A jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios... da aplicação do índice previsto no art. 39 , caput, da Lei n. 8.177 /1991 ...

Pg. 3259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

processuais, em razão da isenção instituída pelo art. 8º , § 1º , da Lei 8.620 /93. Transitada em julgado, oficie... com valor de até 60 salários mínimos (artigo 2º , da Lei 12.153 /2009), independentemente de seu objeto ou de sua dificuldade... - Procedimento Comum - Revisão do valor do benefício no primeiro reaju...

Pg. 57. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

-87.2011.8.26.0505 (505.01.2011.002132) - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Alves de França... Nacional do Seguro Social Inss, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas... na forma da lei, observadas as isenções trazidas em lei. Transitada es...

Pg. 1295. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

(art. 321 , NCPC ). 3- Ademais, o Novo Código de Processo Civil trouxe em seu artigo 10, o princípio da não surpresa... seja recebida e, caso se entenda pela sua inadequação ou irregularidade, se observe o disposto nos artigos 10 e 421 do NCPC..., nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. 2. Viola o artigo 1...

Pg. 57. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2018

autora o prazo de cinco (05) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421 , § 1º, CPC... despacho.DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de até 01 (um) ano, nos termos da alínea a, inciso V e § 4º, art. 313...: Metrópolis Serviços Imobiliários Ltda. - Executado: Mp Engenharia Ltda. -I...

Pg. 1983. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2018

( CPC , art. 421 , § 1º, I e II); 4.3) manifestar eventual discordância com a nomeação do perito, no prazo de 10 (dez) dias... pelo instituto requerido por força do disposto no § 2º do artigo 8º da Lei n. 8.620 /93.6. Outrossim, a verba honorária será paga... cumprindo o que determina o artigo 2º , § 2º , Decreto-lei ...

Pg. 442. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/10/2018

, nos termos do art. 33 da Lei 8.177 /91 e da Circular 2.766/97 do Banco Central, não havendo falar em ilegalidade.... Multa Contratual. Limitada a 2%, a partir da Lei 9.298 /96. APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, APELO DO RÉU PROVIDO... do Consumidor (Lei Federal 8.078 /90)é aplicável às administradoras de cons...

×