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15 de dezembro de 2018
Artigo 421 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 421 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 421. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Art. 421. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Andamento do Processo n. 72559/RS - 14/12/2018 do TJRS

ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, CIENTIFICANDO AS DA DESNECESSIDADE DE, NESTE MOMENTO..., FORMULAR SEUS QUESITOS, CONFORME ADIANTE SERÁ DEMONSTRADO. Tenente Portela Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela Nota de Expediente ...

Pg. 2483. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

e apresentar os quesitos (art. 421, § 1º, I e II, CPC), bem como os documentos que entendam necessários à solução da lide.../2018. As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar os quesitos (art. 421, § 1º, I e II, CPC), bem... sobre a existência de outros feitos envolvendo as partes, em andamento ou extint...

Pg. 2484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

, publicado no DJE de 04/04/2018. As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar os quesitos (art. 421, § 1º, I... processual, nos termos do art. 98 e seguintes, da lei processual. Oportunamente e após as anotações de praxe, arquivem...-se o disposto no PROVIMENTO CG 42/2013, conforme Resolução CJF 305, d...

Pg. 2485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

técnico e apresentar os quesitos (art. 421, § 1º, I e II, CPC), bem como os documentos que entendam necessários à... cadastral Inapto desde 10/06/2010, configurando infração ao art. 85, III, “a”, c/c §§1º, 9º e 10º, da Lei Estadual 6.374/89... Invalidez de requerida por Edson da Silva contra Instituto Nacional de Segu...

Pg. 222. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2018

da Súmula n. 211 do STJ na hipótese em que os dispositivos legais apontados como violados (artigos 332, 421, § 1º, incs. I...Pg. 222. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2018 dispositivos de lei... a violação do art. 535 do CPC, a fim de que esta Corte pudesse averiguar a exi...

Pg. 230. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2018

do artigo de lei federal (também nos acórdãos) que foi interpretado de forma diversa por Tribunais: Nesse mesmo sentido....876 do CC e arts. 3º, II e 4º (e incisos), 9º e 10 da Lei 4595/64; arts.421 e 422, no NCC e resolução do Banco Central... 1.129/86 e art.2º, da Resolução 2.166/95 editada pelo Banco Central, ...

Pg. 1997. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2018

as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (Art. 19, § 2º, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27... da Lei n.º 12.153/2009). Aguarde-seIntime-se.Cumpra-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE TUBARÃO JUÍZO..., prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do ...

Pg. 419. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/12/2018

). NA FORMA DO ARTIGO 513, 2º, DO CPC/2015, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATENDA... E MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS 66619/RS). NA FORMA DO ARTIGO 513, 2º, DO CPC/2015, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA... O PRAZO PREVISTO NO ART. 523, SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (...

Pg. 710. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/12/2018

INICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC . 138..., NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC , CIENTIFICANDO AS DA DESNECESSIDADE DE, NESTE MOMENTO, FORMULAR SEUS QUESITOS, CONFORME... REALIZADO O PAGAMENTO DE 30% DO VALOR DEVIDO, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10064723220178260704 SP 1006472-32.2017.8.26.0704

fixar a respectiva taxa de administração, nos termos do art. 33 da Lei TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... pelos serviços ofertados (§ 3º, do artigo 5º da Lei 11.795/2008), preço com o qual concordou a parte autora ao celebrar... proporção com o trabalho produzido (CPC, art. 85,§2º), extinguindo a ...

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