SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º , § 1º , DA LEI Nº 9.718 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 , DE 15... tributária na Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, com as alterações …
Art. 420 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 420. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo:
I - na liquidação de sociedade;
II - na sucessão por morte de sócio;
III - quando e como determinar a lei.
Página 1238 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Junho de 2020
desta ação coletiva instaurou o competente Procedimento Investigatório nº 023/03-2ªPJ, nos termos do art. 8º da Lei 7347... ao parquet para ajuizamento das ações civis públicas, sendo produzida em …
Página 1239 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Junho de 2020
de Improbidade Administrativa (arts. 7º e 16 da Lei nº. 8.429 /92) e a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº. 7.347 /85... DO TEMPO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 420 , PAR. ÚNICO, INCISO III DO CPC - APELO …
Andamento do Processo n. 0006296-18.2015.4.03.6103 - Apelação Cível - 03/06/2020 do TRF-3
que incluiuo Artigo 15-Ana Lei4.380/64. (REsp 973827/RS julgado pelo artigo 543-C do CPC). Ademais, a Súmula 539 do STJ...11.977/09 que incluiuoArtigo 15-Ana Lei4.380/64. Há que se considerar, …
Página 1120 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
ao deslinde da questão,nos termos do art. 370, 371 e 420 do CPC. Defiro o pedido de prova pericial médica. Faculto as partes... do art. 465, §1º, II, do CPC. Contudo, considerando o teor das …
Página 1121 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
ao deslinde da questão,nos termos do art. 370, 371 e 420 do CPC. Quanto à prova documental(laudo pericial), compete à parte... - email:[email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL(7) Nº …
Página 359 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
a capitalização mensalde juros desde a edição da Lei11.977/09 que incluiuoArtigo 15-Ana Lei4.380/64. Há... a pertinência do pedido de realização de perícia contábil, conforme artigos 370 e 464 do …
Contestação
legal deriva do fato de os princípios da simplicidade e da informalidade, elencados no artigo 2º da Lei nº. 9.099/1995... pelo qual o processo deve ser extinto sem a resolução do mérito, com …
Página 3181 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Junho de 2020
nos artigos 420 a 439 do mesmo estatuto processual (artigo 850), que não se sujeitava a debates, pois estes eram... cautelar de produção antecipada de prova, na forma dos artigos 846 e seguintes, e …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 101268720175030040
o exercício da fiscalização pela autoridade competente. PARÁGRAFO 1º DO ART. 19 DA LEI N. 8.213 /91 Art. 19. Acidente... do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, …