Art. 405 da Lei 13105/15

DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. ARTS. 389 E 405 DO CCB E ART. 322, § 1º, DO CPC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS... de verificação de perdas e danos decorrentes de vínculo contratual, os …

Arantes RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. VALIDADE DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA... da CLT e 405 do CPC/73 . Recurso de revista não conhecido. 2 - CARTÕES DE …

do art. 405, § 2º, III, do CPC, pois não se confunde com o representante legal da pessoa jurídica (art. 12, CPC). Ademais.... 62, II, CLT), motivo pelo qual não há falar em suspeição (art. 405, § …

na Sumula n.º 54 do STJ, o acórdão rescindendo afrontou a literalidade dos arts. 396 e 405 do CC/2002, e art. 219 do CPC/73.... NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO LITERAL AOS ARTS. 396 E 405 DO CC E ART. …

do pagamento de quantia líquida e certa – Inteligência do art. 15 da Lei nº 5.474/68 e do art. 889 , § 3º, do NCPC... o protesto de nota fiscal - Art. 7º e seguintes úteis da Lei nº 9.492/97 - …

e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. 2. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO CONHECIMENTO. O artigo 405, § 3º... de prestação jurisdicional, uma vez que atendida a exigência prevista nos …

de as regras estabelecidas na Lei nº 9.656/98 se restringirem aos contratos celebrados após a entrada em vigência (art... contratual, prevista em avenças anteriores à Lei nº 9.656/98, pode ser …

405 do CPC/15 (correspondente ao art. 364 do CPC/73), aduz que o documento público faz prova não só da sua formação... DEVIDO DECLARAÇÃO DO VALOR DEVIDO IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA …

usucapião (artigos 183, § 3º e 191 parágrafo único , ambos da CR/88; art. 102, do Código Civil). 5 - Consoante a Súmula nº... DE POSSE - ESBULHO - BEM PÚBLICO - DOCUMENTO PÚBLICO - ART. 405 , CPC - …

da ação civil pública – Incidência do artigo 405 do Código Civil Brasileiro– Cabimento dos honorários advocatícios – Pré... – Prescrição não configurada – Desnecessidade da prévia liquidação do …