Artigo 405 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 405. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
Karolline Paiva, Advogado
há 11 meses

Modelo de Ressarcimento de Passagem Aérea, Reembolso e Pedido de Danos Morais por Motivo de Doença

do artigo 55 da Lei. 9.099\95.” (TJPB - SEGUNDA TURMA RECURSAL - RECURSO INOMINADO: 0806112-41.2015.8.15.2003 - Rel. Juiz... outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei 8.884, de …

Recurso Ordinário

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo. n. 000 NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe por seu advogado, abaixo assinado, na…
Edmundo Junior, Advogado
ano passado

Recurso ordinário trabalhista

AO JUIZO FEDERAL DA …ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA … Proc. n. … … (nome completo em negrito da parte) , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe por seu advogado, abaixo…

Modelo de Recurso Ordinário

AO MM. JUÍZO FEDERAL DA 00 ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CIDADE/UF Processo nº 000 NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe por seu advogado, abaixo assinado,…
Pedro Meireles, Advogado
há 3 anos

Recurso Ordinário Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA – PB Proc. n. 00012477-92.2017.5.13.0008 SALATIEL RODRIGO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do…

Ação Cautelar Inespecífica Preparatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP Livre distribuição (Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800) EMPRESA XISTA LTDA , pessoa…

[Modelo] Inicial - ação indenizatória por danos morais/materiais e lucros cessantes oriundos de acidente de trânsito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL XXX, brasileiro, casado, professor universitário, inscrito no CPF Sob nº XXX, residente e domiciliado…