Artigo 401 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Réplica - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA/ SÃO R odrigo R ibeiro PAULO. P atrícia O liveira A lper T adeu A lves P ereira A line R ibeiro V alente R ogério S paier F ass…

Petição - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I - SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° 1000973-47.2014.8.26.0001 , por seu advogado…

Petição Inicial - TJMS - Ação Declaratória C.C. Cobrança de Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORUMBÁ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, casado, mecânico industrial nível II, inscrito no CPF sob o n° , portador…

Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TAMBAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO; Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo a epigrafe, em que…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo C.C Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE AGUDOS - ESTADO DE SÃO PAULO. Assistência Judiciária Gratuita , brasileiro(a), casada, serviços gerais,…

Petição - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM MARÍLIA/SP EATE - PREVIDENCIÁRIO CEP EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível - contra Pollus Logística Em Transportes, Equipamentos Rodoviários Rodrigues, Frigorífico 4 Rios e Votuporanga Clube

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA-SP Processo n°. , qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados…

Petição - TJSP - Ação Duplicata - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° . LTDA , já qualificada nos autos em epigrafe de Ação Declaratória de Inexistência de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCEDIMENTO COMUM JUSTIÇA GRATUITA E TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA , CPF , RG - 6, brasileira,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - de C.R. Factoring Fomento Comercial contra Espaço Torre Azul Eventos, Irmão Guimarães e Guimarães e Nunes Comercial Empreendimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA PROCESSO: EMBARGOS DE TERCEIRO CR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA , já qualificada nos autos dos Embargos de Terceiro que…