Artigo 398 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Recurso - TJMG - Ação Causas Supervenientes à Sentença - [Cível] Cumprimento de Sentença

fLS. ^ n" 174 - Sala 810 - Edifício Ceraldino • Uberaba-MG - CEP Fone/fax: - CeL - E-mail: claudíos8adv'2i'boLcom.br Quanto ao mérito, onde o Réu lança contra o Demandante vários impropérios como…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Municipio de Cubatao contra Instituto Medicina, Saude e Vida

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO/SP. , brasileiro, casado, motorista, nascido em 24/12/1983, , RG , CPF/MF , PIS , filho de , residente e domiciliado na CEP , por…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Labclim Diagnosticos Laboratoriais, Estado de Sao Paulo e Autarquia Hospitalar Municipal

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE. , brasileira, solteira, técnica em enfermagem, portadora da Carteira de Trabalho e…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Direito de Imagem - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 11 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDOS: SOARES PESSOA JUNIOR , e , devidamente qualificadas no processo…

Petição Inicial - TJSC - Ação Autonoma de Produção Antecipada de Prova - Exibição de Documentos - Apelação Cível - contra Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO - SC , brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF n° , residente e…

Petição Inicial - TJSC - Ação Autonoma de Produção Antecipada de Prova - Exibição de Documentos - Produção Antecipada da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO - SC , brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF n° , residente e…

Petição Inicial - TRT18 - Ação nos Termos da Recomendação Conjunta - Atord - contra Laboratorio Padrao

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. , brasileira, solteira, colhedor, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , com , residente e domiciliada na -110, por seu advogado…

Contestação - TRT18 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Laboratorio Padrao

EXMO (A). SR (A) DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA MM 15a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO PROCESSO: LABORATÓRIO PADRÃO S/A , por seus advogados, nos autos da reclamatória trabalhista movida por , vem…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível - de Sanofi Aventis Farmacêutica e Mediservice - Administradora de Planos de Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO n° : , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, de…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. 5a (QUINTA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. Processo n° E , já qualificado nos autos da presente AÇÃO MONITÓRIA que move em face de…