Art. 398 da Lei 13105/15

ou ultra petita. Precedentes. 4. Não ocorre ofensa ao artigo 398 do CPC quando, a despeito de a parte não ter sido... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. …

pelo prazo de 05 (cinco) dias, por aplicação do art. 398 do CPC. 24. Designe-se audiência de conciliação, devendo..., devendo o Banco Panamericano S/A ser ainda intimado para juntar aos autos, no …

) dias, por aplicação do art. 398 do CPC. CITE-SE a parte demandada para oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze.... Financeira S/A ser ainda intimada para juntar aos autos, no prazo de 15 …

emjulgamento extra ou ultra petita. Precedentes. 4. Não ocorre ofensa ao artigo 398 do CPC quando, a despeito de a parte não... seja posterior ao exercício da atividade. - A atividade desenvolvida …

artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face do Ato Normativo..., do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de …

de documentos, dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias, por aplicação do art. 398 do CPC. CITE-SE a parte... realizar o pagamento das custas processuais. Acaso não o faça no …

DO ART. 4º DA LEI Nº 5.478/1968, E NA AUSÊNCIA DE MAIORES ELEMENTOS ACERCA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE DEMANDADA... QUE RESTAM PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 397 DO CPC, COM …

, NOS TERMOS DO ART. 528, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO... : . (R.A.D.O.) DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSONÂNCIA AO ART. 4º DO …

da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 8212/1991; Lei nº 8036/1990, artigo 15. O recorrente insurge... previsto na norma coletiva. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao art……

, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários... advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, …