Artigo 398 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Página 6 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Junho de 2024

id: XXXXX CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \b Proc. XXXXX-50.2023.8.19.0008 \b0 - FABIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s).: Dr(a). MONICA CRISTINA DE SANTANA (OAB/RJ-163721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s).:…
0
0

Página 881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

judicial nos autos. Int. - ADV: BRUNA CAPALDI FORTUNATO (OAB XXXXX/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB XXXXX/ SP) Processo XXXXX-95.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -…
0
0

Página 1155 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

autos ao E. Tribunal. Atente-se a serventia. - ADV: BRUNA RAFAELA FERREIRA BAZZO (OAB XXXXX/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-29.2024.8.26.0047 - Busca e Apreensão em…
0
0

Página 1430 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

reforço policial e a ordem de arrombamento, aplicando-se os termos do artigo 212 e §§ do Código de Processo Civil. (Artigo 212:” Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20…
0
0

Página 3647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GABRIELA RIBEIRO GOMES (OAB XXXXX/SP), DIEGO WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP), KAIQUE MATHEUS CARVALHO DE LIMA (OAB XXXXX/SP) Processo…
0
0

Página 1941 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

cumprida a medida (artigo 3º, §14º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). 5- Nos termos do artigo 3º, §9º e 10º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei…
0
0

Página 4641 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

que se encontram presentes a justificar a concessão da medida liminar consistente na suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, bem como a determinação para que a ré se abstenha de…
0
0

Página 842 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

DANIELA DUTRA SOARES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-61.2022.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -Espolio de Evandala Aparecida de Oliveira Prianti - Banco…
0
0

Página 3261 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

provas, justificando sua pertinência para o julgamento e especificando os fatos a serem demonstrados. Int. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB XXXXX/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB XXXXX/SP)…
0
0

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000130-26.2024.5.14.0101 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT14

NÚMERO ÚNICO: 0000130-26.2024.5.14.0101 POLO ATIVO ZENAIDE FERNANDES DA SILVA POLO PASSIVO AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A/S) RAFAEL ALFREDI DE MATOS | 23739/BA KEWRI REBESCHINI DE LIMA | 15911/O/MT…