Artigo 398 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Página 1093 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2020

cópia do processo de inexigibilidade 022/2015, contratos, aditivos, processos de pagamento e notas fiscais, referente... do art. 398 do Código de Processo Civil. O Requerido peticionou conforme …

Página 3486 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2020

e/ou dar sua resposta, nos termos do art. 398 do CPC. 3.- Com a resposta, sem nova conclusão, diga à parte contrária.... 5.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,16 de outubro de 2020 Már…

Andamento do Processo n. 1012650-05.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

art. 398, caput e parágrafo único do CPC/2015, com as consequências do art. 400 do mesmo Diploma Legal. 4. Citese... os requisitos legais, com os corolários dos artigos 399 e 400 do CPC/2015, …

Andamento do Processo n. 0865179-21.2018.8.14.0301 - 13 de outubro de 2020 do TJPA

do artigo 398 do Código de Processo Civil, apresentar descritos em ID 16645240, sob pena reputarem-se verdadeiros os fatos... Despacho Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º do …

Andamento do Processo n. 00390344620108140301 - 19/10/2020 do TJPA

, do CPC/15. Exceção: pagamento de prestação alimentícia, art. 833, § 2º do CPC/15. 3. O reexame de fatos e provas em recurso... abrange tanto os bens atuais do executado como os futuros (art. 789). …

Andamento do Processo n. 0000323-45.2020.5.09.0093 - PAP - 19/10/2020 do TRT-9

– POSSIBILIDADE – ARTIGO 400, CPC/2015 – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A INCIDÊNCIA DE MULTA - INCIDÊNCIA DO ART... os documentos solicitados na petição inicial, no prazo de 5 dias, nos …

Andamento do Processo n. 0000380-75.2020.5.09.0089 - PAP - 19/10/2020 do TRT-9

em face de CLEITON ROGERIO ALVES e MARCOS ANTONIO DE CARVALHO . Observado o disposto pelo artigo 800, § 4º, da CLT, fica a ré... do artigo 398 do Código de Processo Civil. Cientes as partes. Nada …

Andamento do Processo n. 0000380-75.2020.5.09.0089 - PAP - 19/10/2020 do TRT-9

ROGERIO ALVES e MARCOS ANTONIO DE CARVALHO . Observado o disposto pelo artigo 800, § 4º, da CLT, fica a ré/excipiente... ciente, independente de nova intimação, para a apresentação de resposta no …

Andamento do Processo n. 0000792-94.2020.5.09.0092 - PAP - 19/10/2020 do TRT-9

do art. 398 do CPC/15. A parte ré apresentou defesa às fls. 46-56 e os documentos de fls. 62-69 e 77-148 dos autos... 396 a 404 do CPC/15, constitui ação cognitiva para cumprimento de obrigação de …

Andamento do Processo n. 0000792-94.2020.5.09.0092 - PAP - 19/10/2020 do TRT-9

. 398 do CPC/15. A parte ré apresentou defesa às fls. 46-56 e os documentos de fls. 62-69 e 77-148 dos autos em pdf... a 404 do CPC/15, constitui ação cognitiva para cumprimento de obrigação de …