Art. 398 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Andamento do Processo n. 0008357-74.2014.4.03.6105 - Apelação Cível - 27/03/2020 do TRF-3

ou ultra petita. Precedentes. 4. Não ocorre ofensa ao artigo 398 do CPC quando, a despeito de a parte não ter sido... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. …

Andamento do Processo n. 0700630-25.2019.8.02.0064 - Procedimento Ordinário / Interpretação / Revisão de Contrato - 27/03/2020 do TJAL

pelo prazo de 05 (cinco) dias, por aplicação do art. 398 do CPC. 24. Designe-se audiência de conciliação, devendo..., devendo o Banco Panamericano S/A ser ainda intimado para juntar aos autos, no …

Andamento do Processo n. 0700046-02.2020.8.02.0038 - Procedimento Ordinário / Contratos Bancários - 27/03/2020 do TJAL

) dias, por aplicação do art. 398 do CPC. CITE-SE a parte demandada para oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze.... Financeira S/A ser ainda intimada para juntar aos autos, no prazo de 15

Página 839 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Março de 2020

emjulgamento extra ou ultra petita. Precedentes. 4. Não ocorre ofensa ao artigo 398 do CPC quando, a despeito de a parte não... seja posterior ao exercício da atividade. - A atividade desenvolvida …

Página 628 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Março de 2020

artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face do Ato Normativo..., do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de …

Página 634 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Março de 2020

de documentos, dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias, por aplicação do art. 398 do CPC. CITE-SE a parte... realizar o pagamento das custas processuais. Acaso não o faça no …

Página 790 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Março de 2020

DO ART. 4º DA LEI 5.478/1968, E NA AUSÊNCIA DE MAIORES ELEMENTOS ACERCA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE DEMANDADA... QUE RESTAM PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 397 DO CPC, COM …

Página 1311 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Março de 2020

, NOS TERMOS DO ART. 528, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO... : . (R.A.D.O.) DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSONÂNCIA AO ART. 4º DO …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 4934420155090658

da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei 8212/1991; Lei 8036/1990, artigo 15. O recorrente insurge... previsto na norma coletiva. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao art…

Andamento do Processo n. 5014605-90.2020.4.02.5101 - 26/03/2020 do TRF-2

, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários... advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, …