Art. 398 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Página 1853 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

) dias corridos a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54....A. - Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 , § 1º da L…

Página 2811 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

de 2019 (fls. 14/15), nos termos do artigo 240 , “caput”, do Código de Processo Civil -Lei 13.105/2015, combinado...” e § 1º e do artigo 537 , “caput”, ambos do Código de Processo Civil - Lei

Página 2812 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

do artigo 240 , “caput”, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código... do artigo 513 , § 1º , do Código de Processo Civil - Lei 13.105 /2015. …

Página 2814 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

de Processo Civil - Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Civil, com o artigo 161 , § 1º... e declaração de isento. Inclusive, nos termos do artigo 495 do Código de …

Página 2815 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

em 22 de julho de 2019 (fls. 31), nos termos do artigo 240 , “caput”, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015... , “caput” e § 1º e do artigo 537 , “caput”, ambos do Código de Processo …

Página 2508 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1.060 /50, art. 4º ), ressalvado ao Juiz, no entanto... de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1.060 …

Página 2511 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1.060 /50, art. 4º ), ressalvado ao Juiz, no entanto... de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1.060 …

Página 1011 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Maio de 2020

, ou decorrido o prazo sem que tenha havido manifestação, tornem os autos conclusos para despacho saneador (art. 398... do Novo Código de Processo Civil e com fundamento nos artigos 6º e 10º, …

Página 2280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

dias (art. 398 , CPC ). Int. - ADV: MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP) Processo 1002138-35.2020.8.26.0126... MÁRCIA VIEIRA SALAMENE (OAB 163697/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCOS LOPES …

Página 785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

, solicitadas em fl. 379, sob as penas da lei (artigos 399 e 400 , ambos do CPC ), no prazo de 15 dias, ocasião em que poderá... oferecer resposta nos termos do artigo 398 do CPC . Intime-se. - ADV: …