Art. 398 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Modelo de Embargos de Declaração

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE/UF Ação Revisional de Contrato Processo nº 00000 Autora: Empresa TAL Ré: Banco TAL NOME DO CLIENTE já qualificada nestes autos, vem, por intermédio de seu…

Embargos de Declaração7

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE/UF AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PROCESSO Nº 0000000 AUTORA: EMPRESA TAL RÉ: BANCO TAL NOME DO CLIENTE já qualificada nestes autos, vem, por…

[Modelo] Apelação - Improbidade Administrativa

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da x ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas - AM): Ref. Autos: Nº: 000.01.3200 Odorico Paraguaçu e Micro Empresa – ODORICO EMPREENDIMENTOS- ME,…

Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXX. FULADO DE TAL, brasileiro, solteiro, motorista, nascido aos…
Diego Carvalho, Advogado
há 2 anos

Petição -Embargos de Declaração Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação Revisional de Contrato Processo nº. 00.333.3.2015.00.0001 Autora: Empresa ............. Ré: Banco .................