Art. 398 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Petição frentista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CIDADE DE ________/__. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, atendente, nascido 03.11.1973, filho de Maria…
Diego Carvalho, Advogado
há 2 anos

Parecer de jurista é reforço de argumento e não exige contraditório

A 3ª turma do STJ negou nulidade de acórdão fundamentado em laudo pericial e não no parecer. Parecer de jurista não se compreende no conceito de documento novo para os efeitos do art. 398 do CPC/73…