Inciso III do Artigo 397 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá:
III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0001522-18.2024.5.21.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TRT21

NÚMERO ÚNICO: 0001522-18.2024.5.21.0000 POLO ATIVO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. POLO PASSIVO JUíZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ADVOGADO(A/S) RAFAEL ALFREDI DE MATOS | 0023739/BA DATA DE…

Intimação - Exibição De Documento Ou Coisa Cível - 0000950-16.2024.8.16.0044 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000950-16.2024.8.16.0044 POLO ATIVO DARCI VERISSIMO DE SOUZA POLO PASSIVO BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S) JULIANO RICARDO SCHMITT | 58885/PR FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA |…

Página 10 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 19 de Julho de 2024

pedido de exibição de documentos e condenação da ré a parcelas trabalhistas supostamente inadimplidas, perde-se o objeto no presente feito, vez que o fundado receio de que venha a tornar-se…
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Publicação do processo nº 0001522-18.2024.5.21.0000 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TRT-21

Notificação Processo Nº MSCiv-0001522-18.2024.5.21.0000 Relator RONALDO MEDEIROS DE SOUZA IMPETRANTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) AUTORIDADE COATORA…

Página 349 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Julho de 2024

manifestar sobre eventual suspensão do processo executivo (artigo 921, inciso III, CPC). O Executado poderá oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma estatuída pelo artigo 915,…
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Publicação do processo nº 0496382-62.2024.8.04.0001 - Disponibilizado em 17/07/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0866/2024 ADV: LEONARDO MONTEIRO CASTRO (OAB 17094/AM) - Processo 0496382-62.2024.8.04.0001 -…

Página 3709 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Julho de 2024

Nesses termos, essa forma, descabe aplicação imediata de lei que interfira em índices de correção da moeda, nos contratos de mútuo já realizados. Por conseguinte, os expurgos inflacionários são devidos…
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Publicação do processo nº 0090374-06.2007.8.05.0001 - Disponibilizado em 16/07/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0090374-06.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…

Intimação - Exibição De Documento Ou Coisa Cível - 0011607-51.2023.8.16.0044 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011607-51.2023.8.16.0044 POLO ATIVO ISABEL DA SILVA SOUZA POLO PASSIVO BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S) JULIANO RICARDO SCHMITT | 58885/PR MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI |…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0002539-21.2023.8.16.0192 - Disponibilizado em 15/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002539-21.2023.8.16.0192 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) OSLANIA MOREIRA DA CRUZ | 108609/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…