Art. 397 da Lei 13105/15

. De acordo com a inteligência do artigo 435 do Estatuto Processual Civil (arts. 396 e 397 do CPC/73,), vencida a fase... Pestana de Aguiar Silva: A expressão adverbial do art. 397 "em qualquer …

formular pedido expresso na forma do art. 397 e seguintes do NCPC. Int. - ADV: DANIELA FERRAREZE COLNAGHI (OAB 265274/SP... RAFFUL KANAWATY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ARAUJO CHONG EDITAL DE …

das aludidas contas. Nos termos do art. 397, III do CPC, o pedido de exibição de documento exige a demonstração de elementos... Maraschin dos Santos, Julgado em 28/01/2015). Desse modo, nos termos …

de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer... ou a requerimento; III -corrigir erro material. (...) Art. 1.023. Os embargos …

o Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer... de ofício ou a requerimento; III -corrigir erro material. (...) Art. …

a um processo sem dilações indevidas (cf. comentário ao art. 4º, do CPC/2015)". (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código... E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do …

indevidas (cf. comentário ao art. 4º, do CPC/2015)?. (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado... da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARC…

. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 397... quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes ou a contrapor documentos …

-se. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência... a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do …

DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE -INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC...(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231 do CPC. Não sendo …