EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02aVARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP. Processo n° B RADESCO A UTO RE C OMPANHIA DE S EGUROS , J á devidamente qualificada nos autos da…
Artigo 397 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá:
I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
(Revogado)
I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa;
(Revogado)
II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.
(Revogado)
III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
Elementos de Prova - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Procedimento Comum Cível - de Biosev Bioenergia contra Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO 1 Autos n° Procedimento Ordinário BIOSEV BIOENERGIA S.A., qualificada nos autos em epígrafe, por seus…
Contrarrazões - TJSP - Ação Serviços Profissionais - Apelação Cível - contra Uber do Brasil Tecnologia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 25 a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ("Uber"), já devidamente qualificada, por seus…
Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA/SÃO PAULO - SP PROCESSO N° , por seu advogado signatário vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência…
Contestação - TRT02 - Ação Rescisão Indireta - Rorsum - de Neobpo Servicos de Processos de Negocios e Tecnologia contra Cielo
04533-010 São Paulo SP Brasil www.siqueiracastro.com.br T F EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 89a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP . PROCESSO N° CIELO S.A., devidamente…
Manifestação - TRT02 - Ação Constrição - Msciv - de Transit do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 2a REGIÃO/SP PROCESSO N° TRANSIT DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Execução de Título Extrajudicial - de Personal Care Serviços Médicos contra Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 42a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° PERSONAL CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , já qualificada nos autos do processo em…
Documentos diversos - TRT02 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Dimension Data Comercio e Servicos de Tecnologia
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 13a VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO - SP Autos: Reclamante: Reclamada : DIMENSION DATA BRASIL TECN. DA INF. LTDA. A RECLAMANTE , já qualificada…
Petição - TRT02 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Gerresheimer Plasticos Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM 01a VARA DO TRABALHO DE COTIA - SP. PROC. N.°: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe que contende com GUERRESHEIMER…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria &Amp; Indenizatória c/c com Cominatoria por Obrigação de Fazer- Ajg - Procedimento Comum Cível - de Sky Serviços de Banda Larga contra Total Telecom EIRELI
ADVOGADOS LISANDRO MARENGO OAB/RS 93.655 1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, Com pedido de liminar para cancelamento de…