EMENTA: AÇAO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇAO. INADEQUAÇAO TÍPICA. REJEIÇAO. ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO PELA PARTE AUTORA. IRRELEVÂNCIA. IURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM, DABO TIBI IUS.
Artigo 397 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá:
I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa;
III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.
TRT24 • Produção Antecipada da Prova • Processo e Procedimento [8960], DIREITO DO TRABALHO [864], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Provas [8990], Devolução / Entrega de Objetos / Documentos [55077], Documental [55506], • 0024443-23.2021.5.24.0022 • 2ª Vara do Trabalho de Dourados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS PAP 0024443-23.2021.5.24.0022 REQUERENTE: DERENICE APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO:…
Andamento do Processo n. 8000743-21.2020.8.05.0271 - Procedimento Comum Cível - 11/05/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000743-21.2020.8.05.0271 Procedimento Comum Cível…
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Página 282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021
Processo 1015785-87.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Elza Canuto - 1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2.Deverá a autora emendar a inicial,…
Página 1264 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021
indenização por danos morais. Prosseguindo-se, estando as partes devidamente representadas e legitimadas, declaro o presente feito sem vícios que prejudiquem seu regular desenvolvimento, passando à…
Página 510 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021
necessárias. ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0700170-08.2021.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Ezequel César Santos de Santana -…
Página 4894 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000743-21.2020.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença…
Página 4895 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021
REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias,…
Página 43 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Maio de 2021
Advogado: PAULO ROGERIO JOSE - RO383-AAdvogado: GENIVAL DE OLIVEIRA SOUZA - RO9595-A Relator: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/11/2020 17:59:57 Decisão Vistos. Trata de…