Artigo 396 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

Recurso - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° MEDIDA CAUTELAR/EXIBIÇÃO , com devida qualificação nos autos da…

Petição - TJSP - Ação Enriquecimento sem Causa - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO que movem…

Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Atord - contra Alfa Seguradora

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO N° ALFA SEGURADORA S.A , por seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente à presença de…

Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Ap - de Alfa Seguradora

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO N° ALFA SEGURADORA S.A , por seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente à presença de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exibição de Documentos C. C. Pedido Liminar (Tutela Cautelar Antecedente - Ncpc) - Tutela Cautelar Antecedente - contra Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ/SP , brasileiro, casado, operador de máquina, portador do RG e CPF n° , residente e domiciliado na CEP:…

Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA MM. 4a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO - SP AUTOS N° , por sua Advogada que esta subscreve, nos autos em epígrafe em que contende com…

Petição - TJSP - Ação Anônima - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE URÂNIA - ESTADO DE SÃO PAULO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO Proc. n° 0001180-34.2015.8.26.0646 , já qualificado nos autos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Produção Antecipada de Provas - Produção Antecipada da Prova - contra Banco Santander (Brasil

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, casado, desempregado, CPF n° , RG n° , residente e domiciliado à CEP N°33.200-000,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar de Exibição de Documento com Pedido de Liminar - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ ° VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - ESTATUTO DO IDOSO - MAIOR DE 60 ANOS , brasileira, solteira,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conhecimento Declaratória C.C. Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Provisória de Urgencia - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA - SP à distribuir , brasileira, casada, pensionista, Número do Benefício: 139.835.741- 0,…