Artigo 396 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

Página 970 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

por petição nos autos, para recebimento do link de acesso. Assim, CITE_SE a ré, cientificando-a do fato de que se “não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não…

Página 1581 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

- ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP) Processo 1006408-30.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daun &…

Página 2442 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Desse modo, fica consignado que a eventual apresentação de prova documental somente poderá ocorrer em conformidade com o que preceitua o art. 435 do CPC. DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO…

Página 2546 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº : 0803907-28.2021.8.14.0040 REQUERENTE : JOSE ANTONIO…

Página 2547 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Éirretorquível, pois, que o requerente tem o direito de conhecer dos documentos que são de seu interesse e que se encontram em poder da requerida. Éde se observar que, no momento, a apresentação de…

Página 3667 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

R$ 48.869,17 que foi HOMOLOGADO na decisão nos autos do cumprimento de sentença, e ainda determinou os honorários de sucumbência de R$ 4.867,08. Considerando que o valor pago ao autor foi de R$…

Página 2826 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA GIANGIACOMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0602/2021 Processo…

Petição Inicial - Ação Direitos e Títulos de Crédito

, brasileiro, , ajudante de produção, portador da cédula de identidade no - DETRAN / RJ e da CTPS no - série 003-0 / RJ, inscrito no CPF sob o no e no PIS sob o no 120.38834.87-5, nascido em…

Petição Inicial - Ação Provas contra Spe Estrada Cabuçú de Baixo Incorporações

DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo: , brasileiro, , motorista, inscrito no RG - DETRAN, inscrito no CPF sob o no , residente e domiciliado a Cep , por intermédio de seus…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703110-84.2020.8.07.0004 DF 0703110-84.2020.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0703110-84.2020.8.07.0004 APELANTE(S) MARKAS & CENTRAL COMERCIO DE…