Artigo 396 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

Andamento do Processo n. 0001760-40.2010.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

Inteligência do art. 355 do CPC/1973 ( CPC/2015 , art. 396 ) Contrato não juntado aos autos Presunção de veracidade... - Recursos prejudicados - Sentença anulada de ofício, com determinação (TJSP, 1…

Andamento do Processo n. 1004120-30.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação dada pela Lei.... Desnecessário o reexame de ofício, conforme disposto no § 3º do …

Andamento do Processo n. 5001747-85.2020.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TRF-2

(art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem..., de acordo com a Recomendação Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ, que dispôs …

Andamento do Processo n. 5001537-34.2020.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TRF-2

, de acordo com a Recomendação Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ, que dispôs sobre a adoção de procedimentos uniformes.... 12, § 2º, da Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também …

Andamento do Processo n. 5001589-30.2020.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TRF-2

com a Recomendação Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ, que dispôs sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações...º, da Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá …

Andamento do Processo n. 5001748-70.2020.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TRF-2

. As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001..., de acordo com a Recomendação Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ, que …

Andamento do Processo n. 5001755-62.2020.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TRF-2

, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar... respondidos pelo médico-perito, de acordo com a Recomendação …

Andamento do Processo n. 5001759-02.2020.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TRF-2

(art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem..., de acordo com a Recomendação Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ, que dispôs …

Andamento do Processo n. 5001665-54.2020.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TRF-2

com a Recomendação Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ, que dispôs sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais..., da Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também …

Andamento do Processo n. 5001073-95.2020.4.02.5118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TRF-2

do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, a condenação da ré a abster... as questões prévias, passo a analisar o mérito. Nos termos do art. 2º e …