ou responsável, e por ele indicados para compor o Pert, nos termos dos arts. 389 e 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março... desta Lei, desde que o requerimento seja efetuado no prazo estabelecido no …
Art. 395 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
Página 518 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019
, e por ele indicados para compor o Pert, nos termos dos arts. 389 e 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código... o art. 14-A da Lei n 10.522, de 19 de julho de 2002; e V - o cumprimento …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 204118320155040234
. Invoca os artigos 389 e 395 do CPC ; o art. 133 da CF ; e a Súmula nº 61 do TRT-4. Alega que, em razão do que está disposto... (art. 133 da CF/88 ), acarretou a derrogação, por absoluta …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 3596920135140004
teria 15 minutos de descanso. Ressalta que por força da Lei 8.923 /94 que acrescentou o § 4º ao art. 71 da CLC, não há... a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 14407020155060371
analisou o recurso à luz dos novos requisitos do art. 896, §1º-A, introduzidos pela Lei n.º 13.015/2014. Esclareço... e a ação foi ajuizada em 12/6/2015. Reitera a insurgência quanto à multa do art.…
Página 155 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019
do Código Civil, ao art. 535 do novo Código de Processo Civil, bem como ao art. 1.º da Lei n.º 4.414/1964... de vigência ao art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, por omissão, bem como a …
Página 483 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Outubro de 2019
o Pert, nos termos dos art. 389 e art. 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil; II -importa... da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 14047984820198120000 MS 1404798-48.2019.8.12.0000
de declaração, não há como a insurgência prosperar. Como sabido, determina o artigo 1.022 , CPC/2015 o seguinte: "Art. 1.022... , e artigos 55 e 395 , §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do TJ/MS. art.…
Página 2 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 9 de Outubro de 2019
extrajudicial nos termos dos artigos 389, 393 e 395 da Lei Federal n.º 13.105 , de 16 de março de 2.015, e sujeição das pessoas... de Débitos obedecerá às datas estipuladas no artigo 7º desta Lei …
Página 3 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 9 de Outubro de 2019
extrajudicial, nos termos dos artigos 389 , 394 e 395 da Lei Federal nº 13.105 , de 16 de março de 2015, bem como na sujeição... resguardar seu direito na concessão do benefício, observadas as …
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