Artigo 395 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Página 2241 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 20 de Janeiro de 2021

(Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015). Da leitura das decisões recorridas, verifico que a mácula..., os riscos de contágio (item 12 - fl. 374)." Não há cogitar violação de lei, nos …

Página 2249 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 20 de Janeiro de 2021

da Súmula 459 do TST (Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015). Da leitura das decisões recorridas...): - RAIA DROGASIL S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECURSO DE REVISTA Lei

Página 2226 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Janeiro de 2021

. Por sua vez, tem-se, ainda, o art. 395 do CPC que dispõe que a denúncia poderá ser rejeita quando: for manifestamente... na exordial acusatória, por suposta prática de crimes capitulados nos arts. …

Andamento do Processo n. 1000990-41.2019.5.02.0320 - ATOrd - 14/01/2021 do TRT-2

incidência previdenciária sobre as parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. DA CORREÇÃO MONETÁRIA..., terceiro das 15h às 23h20 e depois das 16h às 0h20”. Portanto, os horários …

Andamento do Processo n. 1000990-41.2019.5.02.0320 - ATOrd - 14/01/2021 do TRT-2

do crédito. Não haverá incidência previdenciária sobre as parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91... das 10h às 17h20, terceiro das 15h às 23h20 e depois das 16h às 0h20”. Portanto, …

Página 8477 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

, o segundo das 10h às 17h20, terceiro das 15h às 23h20 e depois das 16h às 0h20”. Portanto, os horários afirmados.... A testemunha da reclamante afirmou que trabalhou com esta no horário das 15h00 …

Página 8481 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

: “que a depoente trabalhou em 4 horários, primeiro das 8h às 16h20, o segundo das 10h às 17h20, terceiro das 15h às 23h20... horário das 15h00 às 23h20 ou das 16h00 a 0h20. A mesma testemunha …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1019994-20.2019.8.26.0361 SP 1019994-20.2019.8.26.0361

1019994-20.2019.8.26.0361, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante MARIA CLAUDIA MONCAIO HARO GOMES AMORIM ME... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1019994-20.2019.8.26.0361 SP 1019994-20.2019.8.26.0361

/2021 - 13/1/2021 Tasso Duarte de Melo VOTO 33140 RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. Antecipação de recebíveis... incontroverso. Mora da ré no pagamento caracterizada. Incidência de juros legais e …

Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Janeiro de 2021

. Processo Interno 416/17 . Base Legal: Art. 71 da Lei 13 .303/16 . Contratado: Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ 61... Nos termos do art. 26 do Decreto Estadual 46 .830, de 2015, o …