Artigo 395 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Consignação de Pagamento, c/c Pedidos Liminar de Tutela de Urgência com Deferimento de Medida Liminar Obrigacional - Procedimento Comum Cível - contra Sul America CIA de Seguro Saude

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ______a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS / SP . , brasileira, casada, farmacêutica, portador(a) da cédula de identidade RG n° , do…

Recurso - STJ - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo em Recurso Especial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 21a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP. PRIORIDADE - DEFERIMENTO FL. 18 PROCESSO N° , já qualificada, representada por sua advogada infra-assinada, instrumento…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 25210-57.2017.5.24.0004

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/alx/vm AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST.

Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg 1751-46.2017.5.09.0003

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMJRP/pr AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. VERBA PRODUTIVIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. A fundamentação é…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 879-82.2017.5.09.0665

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/gd-lm /m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDAO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS.

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Cumprimento de Sentença - de Itapoã Móveis de AÇO contra Kahed Comércio de Equipamentos e Produtos para Escritório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SP ITAPOÃ MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP , sociedade inscrita no CNPJ/MF sob n° , com sede na Cidade de…

Petição - TJSP - Ação Reivindicação - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. Proc. n° 1019391-51.2014 E OUTRA , já qualificada nos autos supra, por sua advogada infra-assinada,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Produção Antecipada de Provas - Produção Antecipada da Prova - contra Banco Santander (Brasil

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, casado, desempregado, CPF n° , RG n° , residente e domiciliado à CEP N°33.200-000,…

Recurso - TRF03 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DA SÉTIMA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo n° " ADOLFO TOMAZ E OUTROS" , já qualificados nos autos da AÇÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA R. VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE RIO CLARO-SP. PROCESSO DE ORIGEM N° .39.2018.8.26.0510 BARROS IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI EPP , devidamente inscrita…