das partes, conforme o disposto no inciso II do “caput” do artigo 313 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código... processual, especialmente conforme a alínea c do inciso III do “caput” do …
Artigo 395 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
Página 3891 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Agosto de 2020
MORAIS DA COSTA em face de decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundado na alínea a do art. 105 , III... celebrado sob a égide da Medida Provisória nº 1963-17/2000, atual MP 2.170 de …
Página 14892 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2020
, 175, 189,195, 196, 207, 208, 209 e 210, todos da Lei nº 9.279 /96; 9º da Lei nº 5.648 /70; 7º, 18, 22, 28 e 29..., todos da Lei nº 9.610 /98; 171, 184 e 186, todos do CP ; 186, 402, 404, 884 e …
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DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº...Andamento do Processo n. 0011517-67.2017.5.15.0097 - ROT - …
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