Artigo 395 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2020

das partes, conforme o disposto no inciso II do “caput” do artigo 313 da Lei 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código... processual, especialmente conforme a alínea c do inciso III do “caput” do …

Página 3891 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Agosto de 2020

MORAIS DA COSTA em face de decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundado na alínea a do art. 105 , III... celebrado sob a égide da Medida Provisória 1963-17/2000, atual MP 2.170 de …

Página 14892 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2020

, 175, 189,195, 196, 207, 208, 209 e 210, todos da Lei 9.279 /96; 9º da Lei 5.648 /70; 7º, 18, 22, 28 e 29..., todos da Lei 9.610 /98; 171, 184 e 186, todos do CP ; 186, 402, 404, 884 e …

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DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ...Andamento do Processo n. 0011517-67.2017.5.15.0097 - ROT - …

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