Art. 394 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Página 1361 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 16 de Outubro de 2019

considerado em nenhuma parte (art. 394 do CPC). Não tendo a autora produzido prova substancial acerca da existência da doença...Pg. 1361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 14407020155060371

analisou o recurso à luz dos novos requisitos do art. 896, §1º-A, introduzidos pela Lei n.º 13.015/2014. Esclareço... e a ação foi ajuizada em 12/6/2015. Reitera a insurgência quanto à multa do art.…

Andamento do Processo n. 1292000-33.1999.5.09.0016 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-9

o que entender de direito. Prazo: 10 dias. 3. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (Lei 13.467..., desde a Lei n. 13.467/2017, do art. 448-A da CLT). Consiste no …

Andamento do Processo n. 1292000-33.1999.5.09.0016 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-9

de direito. Prazo: 10 dias. 3. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (Lei 13.467/2017). 4... extrajudicial de que é sucessora, na forma do art. 212, I, do Código …

Página 155 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

do Código Civil, ao art. 535 do novo Código de Processo Civil, bem como ao art. 1.º da Lei n.º 4.414/1964... de vigência ao art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, por omissão, bem como a …

Página 1183 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Outubro de 2019

o que entender de direito. Prazo: 10 dias. 3. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (Lei 13.467... confissão extrajudicial de que é sucessora, na forma do art. 212, …

Página 1186 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Outubro de 2019

Civil e art. 389, 393 e 394 do NCPC, além de configurar o venir contra factum próprio, não aceito pelo ordenamento..., o ponto comercial,". Destaca-se, tanto com relação ao fundo de comércio, como …

Página 3 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 9 de Outubro de 2019

extrajudicial, nos termos dos artigos 389 , 394 e 395 da Lei Federal 13.105 , de 16 de março de 2015, bem como na sujeição... resguardar seu direito na concessão do benefício, observadas as …

Andamento do Processo n. 0811941-56.2011.4.02.5101 - Apelação - 08/10/2019 do TRF-2

de Processo Civil, bem como ao art. 1.º da Lei n.º 4.414/1964, sob o fundamento de que não devem incidir juros de mora.... 1.022, II, c/c artigo 489, § 1º, ambos do CPC/2015.NCPC, para que o …

Andamento do Processo n. 0004780-58.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 08/10/2019 do TRF-2

, que “O acórdão recorrido violou o art. 115, II e § único da Lei 8.213/91, regulamentado pelo art. 154, II e §3º... como ao art. 1.º da Lei n.º 4.414/1964, sob o fundamento de que não devem …