Artigo 390 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 390. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.
§ 1º A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.
§ 2º A confissão provocada constará do termo de depoimento pessoal.

Petição - Ação Reivindicação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DE BOTUCATU - SP Processo: , já qualificada nos autos da ação em referência, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. Proc. n° , por seu advogado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA movida em face de…

Petição - Ação Cartão de Crédito de Banco Bradesco Cartoes

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Petição referente aos autos do Processo n. BANCO BRADESCO CARTÕES S/A vs. Ação de Cobrança BANCO…

Petição - Ação Inventário e Partilha

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° -53.2020.8.26.0000 Tribunal de Justiça de São - Seção de Direito Privado- 8a Câmara Direito Privado RECORRENTE: E OUTROS. RECORRIDO: Origem: 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO . AGRAVO DE INSTRUMENTO N° -53.2020.8.26.0000 Tribunal de Justiça de São - Seção de…

Petição - Ação Locação de Imóvel

ÍNCLITO JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ - SP. Processo n° . , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com E OUTROS , por sua advogada que esta…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP. PROCESSO N° , brasileira, casada, técnica portuária, portadora da Cédula de Identidade RG sob n° 15.738.639…

Andamento do Processo n. 0056827-38.2011.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 26/01/2022 do TJMS

Processo 0056827-38.2011.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária Reqte: Maria Rita Ruiz Albano - Reqdo: Reis Antonio Barreto - Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - TerIntCer: Estado de…

Página 68 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Janeiro de 2022

fim de que passe a constar a somatória do pedido de condenação em danos morais (R$21.000,00, ou seja, R$7.000,00 para cada Autor) e do pedido indenizatório (R$250.000,00), nos termos em que…

Petição - Ação Enriquecimento sem Causa

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL Processo n° , por seu advogado, nos autos do PROCEDIMENTO COMUM que move em face de E OUTROS perante esse D. Juízo,…