Artigo 389 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 389. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.

Página 195 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Janeiro de 2021

. Assim, declaro, nos termos do art. 389 do CPC, a confissão, dos réus locatário, quanto aos fatos não impugnados especificamente... de aluguel mensal no valor atual de R$-1.825,09, e que ocorreu a …

Página 12724 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Janeiro de 2021

-se as partes com as advertências do art. 385, § 1º c/c art. 389, ambos do CPC. Intimem-se as partes, cientificando... de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. …

Página 12727 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Janeiro de 2021

do art. 385, § 1º c/c art. 389, ambos do CPC. Intime-se a parte autora, cientificando-a que deverá trazer suas testemunhas... de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura …

TRT3 • ATSum • Rescisão Indireta • 0010427-16.2020.5.03.0109 • 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

dbbac4d). Convém ressaltar que a redação da antiga MP 936/2020, convertida na atual Lei 14.020/2020, em seu art. 5º... provisória, conforme MP 936/2020, esclareça-se que o art. 10º, da referida …

TRT2 • ATOrd • Assédio Moral • 1001965-40.2017.5.02.0318 • 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

às 15h/16h, mas precisava marcar o cartão ponto antes; que a refeição era feita no refeitório da empresa; que gastava 5..., II), pelo regime de competência, nos termos do art. 12-A da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020386-49.2014.5.04.0511

, E 818 DA CLT (818, I, COM A ALTERAÇAO DECORRENTE DA LEI 13.467/2017), 373, I, 389, E 393 DO CPC/2015 (ARTS. 333, 348..., DA CLT, COM A REDAÇAO DA LEI 13.467/2017), 373, I, DO CPC/2015 (ART. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021852-53.2015.5.04.0023

atualizados até março de 2015 (ID. 8ced860). Tratando-se de parcela componente da PLR paga pela reclamada, e não havendo... art. 3º da Lei 10.101/2000. Dou provimento parcial ao recurso para …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2239133-36.2020.8.26.0000 SP 2239133-36.2020.8.26.0000

os documentos, nos termos do art. 429, inc. II, do NCPC. Incide, no caso, a regra do artigo 429, inc. II, do NCPC... - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 389, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - QUESTAO …

Andamento do Processo n. 0803324-50.2018.8.14.0201 - 15/01/2021 do TJPA

Andamento do Processo n. 0803324-50.2018.8.14.0201 - 15/01/2021 do TJPA PROCESSO 0803324-50.2018.8.14.0201 CLASSE...-as da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso …

Andamento do Processo n. 0800858-83.2018.8.14.0201 - 15/01/2021 do TJPA

Andamento do Processo n. 0800858-83.2018.8.14.0201 - 15/01/2021 do TJPA PROCESSO 0800858-83.2018.8.14.0201 CLASSE... de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareçam ou, comparecendo, se …