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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 386 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 386 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 386. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11132320820168260100 SP 1113232-08.2016.8.26.0100

de confesso. Art. 385 , § 1º , e 386 do CPC/15 . (...). Recurso desprovido, com observação. A lide é temerária... dos honorários advocatícios em favor da patrona da ré, de 10% para 15% sobre o valor corrigido da causa, com base no art. 85... , § 11 , do CPC/2015 , com a ressalva do art. 98 , § 3º , do mesmo estatuto p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22111691020168260000 SP 2211169-10.2016.8.26.0000

conferida ao rol taxativo do art. 1.015, do CPC/2015, que define as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento... do disposto no art. 355, do CPC/2015 o novo Código de Processo Civil faculta ao magistrado, desde que preenchidos os requisitos... de instrumento (art. 356, §5º, do CPC/2015), aduzindo, preliminarment...

Inteiro Teor. : RTSum 10147320185100005 DF

da greve (16/05/2016 a 12/08/2016), aplicando-se os ditames dos arts. 385 e 386 do CPC/2015 , foi expresso ao asseverar... advocatícios dependia de mera sucumbência. Já a partir da edição do novel art. 791-A da CLT (acrescentado pela Lei ... de demonstrar a legitimidade dos descontos em questão ( CPC/2015 , art. 373...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078725058 RS

, residente na Rua Giuseppe Garibaldi, 28, em Veranópolis/R, como incursos nas sanções do art. 155 , § 4º , incisos I e IV... PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, ABSOLVEU o acusado ELESANDRO BORGES DA SILVA, com base no art. 386 , VII , do CPP... , e a acusada ÉRIKA FERNANDA SANTOS, com base no art. 386 , III, do ...

Pg. 421. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

, especificando as e justificando sua efetiva necessidade (art. 370, CPC/2015). Caso não se manifestem ou nada requeiram... pela autora. Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com esteio no art. 355, do CPC/2015, ressalvado... as e justificando sua efetiva necessidade (art. 370, CPC/2015). Caso nã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102927120185030077

/os/scm/vl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 , 13.105/2015 E 13.467.../2017 - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS . Interposto à deriva dos requisitos do art. 896, § 9º, da CLT, não...). Sem contraminuta . Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1000919220185010203 RJ

, artigo 93, IX da CF/88 e artigo 15 da Instrução Normativa 39/2016 do C. TST), tem-se por prequestionados... Ante a controvérsia apresentada nos autos, indefiro a multa prevista no artigo 467 da CLT. Devida a multa do art. 477, §8... mesmo sentido, o entendimento jurisprudencial que ensejou a edição do verbete sumu...

Andamento do Processo n. 1001351-02.2018.5.02.0059 - RTOrd - 12/04/2019 do TRT-2

de atualização do débito trabalhista, que continua sendo procedida nos termos do art. 39 da Lei 8.177/1991 c/c art. 879, § 7º... monetária do débito observar estritamente o art. 39 da Lei 8.177/91 c/c art. 879, § 7º da CLT. DAS CONTRIBUIÇÕES... de natureza salarial - art. 28, Lei 8.212/91, respeitado o limite...

Pg. 2960. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/04/2019

S/A. A recusa da preposta por si só, evidencia o fato. De se aplicar aqui a disposição do art. 386 do NCPC, que dispõe... uma paralisação na obra da Bayer em 2015/2016, mas a depoente não sabe a data e o motivo; que a depoente desconhece... paralisação da obra em 2015 até início de 2016, sendo que a partir daí houve a...

Pg. 2968. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/04/2019

/A. A recusa da preposta por si só, evidencia o fato. De se aplicar aqui a disposição do art. 386 do NCPC, que dispõe... uma paralisação na obra da Bayer em 2015/2016, mas a depoente não sabe a data e o motivo; que a depoente desconhece... da obra em 2015 até início de 2016, sendo que a partir daí houve administração c...

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