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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 385 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 385, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1o Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

Pg. 350. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385 , § 1º do CPC ). 2. As eventuais... Data: 30/04/2019 Hora: 15:00 . PEIXOTO DE AZEVEDO, 16 de abril de 2019. (Assinado Digitalmente) Gestor (a) Judiciário....tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419 /2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Pa...

Pg. 351. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385 , § 1º do CPC ). 2..., presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385 , § 1º do CPC ). 2. As eventuais justificativas...: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação Data: 30/04/2019 Hora: 16:00 ADVER...

Pg. 352. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385 , § 1º do CPC ). 2...: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação Data: 30/04/2019 Hora: 15:40 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Não comparecendo à... DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419 /2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as pe...

Pg. 1463. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

ao ato, sob pena de confissão (CPC, art. 385 § 1º); IV - Presentes as hipóteses dos incisos III, IV ou V do § 4º do art... do § 1º do art. 357 do Código de Processo Civil. Em consequência e no mais: I - Intimem-se as partes, com prazo de 15 dias..., intime-se-a pessoalmente para comparecer ao ato, sob pena de confissã...

Pg. 1513. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

em litígio. Sendo assim: I) Intimem-se as partes, com as advertências do §1º do art. 385 do CPC, bem como para que apresentem... rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do CPC), observado o limite previsto no art. 357... independentemente de intimação. II) Intimem-se, ainda, as partes, q...

Pg. 1810. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

, providenciar o comparecimento da testemunha independente de intimação (art. 455 , caput ,§§ 1º e 2º do CPC/2015 ). A intimação... injustificado implicará na pena de confissão (art. 385 , § 1º do CPC ). Requisite-se e expeça-se carta precatória...) salários mínimos (Lei Estadual n. 15.945/2013) ou o teto do maior bene...

Pg. 376. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

do aludido artigo. Intimemse as partes, por via postal, com advertência de pena de confissão, como previsto no § 1º do art... de todos os vícios acima, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 320 e 321, CPC. Expedientes Necessários. ADV: CRISTIANE... da aludida audiência, na forma do art. 455, § 1º do CPC, o...

Pg. 380. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

do art. 455, § 1º do CPC, ou trazê-las independente de intimação, conforme preceitua o § 2º do aludido artigo. Intimem...-se as partes, por via postal, com advertência de pena de confissão, como previsto no § 1º do art. 385 do CPC. ADV...Pg. 380. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019 RELA...

Pg. 382. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

da aludida audiência, na forma do art. 455, § 1º do CPC, ou trazê-las independente de intimação, conforme preceitua o § 2...º do aludido artigo. Intimem-se as partes, por via postal, com advertência de pena de confissão, como previsto no § 1º... do art. 385 do CPC. ADV: GINA ALBUQUERQUE REBOUÇAS (OAB 25756/CE), ADV: O...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000160540126002 MG

presumir verdadeiros os fatos alegados contra ele, nos termos do artigo 385, §1º, do CPC/15. Provada a contratação de cartão.... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A norma do artigo 489 do CPC/15 estabelece, em seus incisos, os elementos essenciais... art. 3º, da Lei . 12.414/11. 3. Conforme estabelece o enunciado da ...

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