Art. 385, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

Andamento do Processo n. 1094096-20.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 26/02/2020 do TJSP

. III) Expeçase mandado de intimação para comparecimento do autor, como diligência do Juízo, nos termos do art. 385 , § 1º... 17 de março de 2020, às 14h30min, a realizar-se na sala 711, Fórum João …

Andamento do Processo n. 1000870-70.2019.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

de seus advogados constituídos, salvo se deferido o depoimento pessoal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 385 do Novo... contados da intimação desta decisão (NCPC, art. 357, § 4º), com …

Andamento do Processo n. 1002035-55.2019.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

pessoal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 385 do Novo Código de Processo Civil. Por fim, defiro a produção de prova... de que trata o § 1º” (NCPC, art. 455, § 2º). Nem se diga que o advogado …

Andamento do Processo n. 1002091-88.2019.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

, salvo se deferido o depoimento pessoal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 385 do Novo Código de Processo Civil. No..., art. 357, § 4º), com observância do limite legal (§ 6º do mesmo artigo), …

Andamento do Processo n. 1002434-84.2019.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

se deferido o depoimento pessoal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 385 do Novo Código de Processo Civil. No que tange à..., independentemente da intimação de que trata o § 1º” (NCPC, art. 455, …

Andamento do Processo n. 1002514-48.2019.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

, salvo se deferido o depoimento pessoal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 385 do Novo Código de Processo Civil. No... (NCPC, art. 357, § 4º), com observância do limite legal (§ 6º do mesmo artig…

Andamento do Processo n. 1000491-32.2019.8.26.0581 - Usucapião - 26/02/2020 do TJSP

por meio de seus advogados constituídos, salvo se deferido o depoimento pessoal, nos termos do parágrafo 1º do artigo... quesitos e indicar assistentes técnicos (NCPC, art. 465, § 1º, II e III), …

Página 216 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após.... III) Expeçase mandado de intimação para comparecimento do autor, como …

Página 927 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, inc. III da Lei 11.608 /2003. Na inércia, cumpra-se o disposto no art. 1.098, §§ 1º e 2º, das Normas da Corregedoria... , § 1º ) Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC , fixo o prazo comum de 1…

Página 3055 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www... da audiência designada, sob a advertência do § 1º do artigo 385, do CPC. Intime-se. - …