Parágrafo 1 Artigo 385 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

TRT2 • ATOrd • Abono Pecuniário • 1000495-89.2017.5.02.0021 • 21ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 769 , CLT cc. art. 385... designada, dispensando a intimação do juízo (art. 455,"caput", CPC e art. …

TRT1 • ATOrd • Contrato Individual de Trabalho • 0010285-69.2015.5.01.0003 • 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, ficando ressalvadas as demais provas, consoante o art. 385 , § 1º , do NCPC . A terceira reclamada se fez presente, tendo... e não excepcionadas pelo parágrafo 9º , do artigo 28 , da Lei 8212 /91 …

TRT3 • ATOrd • Adicional de Insalubridade • 0011152-70.2020.5.03.0055 • Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

da pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária (art. 385 , 1º , do CPC c/c... JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A possibilidade de suspensão dos prazos processuais …

Andamento do Processo n. 5001618-51.2018.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2021 do TRF-2

ou, comparecendo, se recusar a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso, nos termos do art. 385 , § 1º , do CPC . II... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5001618-51.2018.4.02.5114/RJ …

Andamento do Processo n. 0700585-13.2019.8.01.0011 - Procedimento Comum - 21/01/2021 do TJAC

, conforme art. 385 , § 1º do CPC/15 . A distribuição da prova nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil... aos autos comprovante de endereço. Ademais, a inicial se subscreve aos …

Andamento do Processo n. 0717379-34.2020.8.07.0003 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2021 do TJDF

cumprimento, assim, ao disposto no § 1º, do art. 1º, da Resolução 341/2020 do CNJ que determina o distanciamento mínimo..., com a advertência do art. 385, § 1º do CPC; b) a parte ré e os …

Página 391 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Janeiro de 2021

o Autor da audiência designada, para prestar depoimento pessoal, fazendo constar a advertência do artigo 385, § 1º do CPC. Às... antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do …

Página 3657 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

, como também o disposto no artigo 1º da Recomendação 60, de 17 de dezembro de 2019, do E. Conselho Nacional de Justiça..., publicada no DJe de 15 de janeiro de 2020, p. 2/3 (Art. 1º Recomendar …

Página 4009 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

quanto ao teor do disposto no artigo 385 , § 1º , do Código de Processo Civil . As testemunhas deverão ser intimadas do diaehora... 465 , parágrafo 1º , do CPC , o que deverá ser certificado, …

Página 4044 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

dos depoimentos pessoais (fls. 760), as partes deverão ser intimadas sob a pena de confesso, nos termos do parágrafo 1º , do artigo..., nos termos do art. 1º-F da Lei 9494 /97, com redação dada …