Art. 384 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Andamento do Processo n. 0358332-62.2006.8.24.0023 - Usucapião / Usucapião Ordinária - 21/02/2020 do TJSC

pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC... mais, deverá ser promovida a citação dos confrontantes restantes. Intime-se, …

Andamento do Processo n. 0021279-13.2012.8.24.0023 - Usucapião / Assistência Judiciária Gratuita - 21/02/2020 do TJSC

e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); No mais deverá ser esclarecida a diferença de metragem existente entre a gleba usucapienda..., referente ao imóvel usucapiendo; b) Anotação de …

Andamento do Processo n. 0024920-09.2012.8.24.0023 - Usucapião / Usucapião Ordinária - 21/02/2020 do TJSC

e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); g) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à... de Responsabilidade Técnica -ART , tendo em vista a alteração dos …

Andamento do Processo n. 0337843-23.2014.8.24.0023 - Usucapião / Usucapião Ordinária - 21/02/2020 do TJSC

(art. 384 do CPC); c) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade... e o documento de fls. 16/17. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de …

Andamento do Processo n. 0805816-54.2013.8.24.0090 - Usucapião / Assistência Judiciária Gratuita - 21/02/2020 do TJSC

, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); h) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel..., referente ao imóvel usucapiendo; c) memorial descritivo do imóvel …

Andamento do Processo n. 0303788-31.2017.8.24.0091 - Usucapião / Usucapião Ordinária - 21/02/2020 do TJSC

notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art.... 384 do CPC); e) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade. …

Andamento do Processo n. 1.603.751 - Agravo em Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito... do art. 489 do CPC/2015 . Assim, observado o entendimento …

Página 2570 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Fevereiro de 2020

mencionar o previsto no art. 384 do CPC e seu parágrafo único, transcrito a seguir: Art. 384. A existência e o modo... de Goiânia Estado de Goiás 1ª Vara Cível Processo 0146352.14.2013.8.09.0011 …

Página 167 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Fevereiro de 2020

28929/SC) Processo 0300614-43.2019.8.24.0091 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - Requerente: P. F. P. S... 16290/SC) Processo 0301375-74.2019.8.24.0091 - Alimentos - Lei Especial N…

Página 168 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Fevereiro de 2020

e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); No mais deverá ser esclarecida a diferença de metragem existente entre a gleba... dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC);…