Art. 384 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); c) esclarecer se o imóvel de matrícula n. 16.237 (fls. 23-32) corresponde ao imóvel...: Rosane Inês Odwazny Boamar - R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento... da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC): a) cumprir o item ...
Silva - R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art... pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC) c... DA VARA DE SUCESSÕES E REG PUB DA CAPITAL JUIZ (A) DE DIREITO RUY FERNA...
Ata Notarial de Constatação, elaborada, em 20.05.2019, conforme o disposto no art. 384 do CPC, na qual Deilton Franca..., PROCADM4, fls. 15/17), ocorrido em 08.11.1971; b) escritura de bem imóvel adquirida conjuntamente pela autora e o falecido, no...); i) declarações padronizadas de testemunhas de "união estável e au...
, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); c) esclarecer se o imóvel de matrícula n. 16.237 (fls. 23-32..., seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC) c) esclarecer a divergência existente entre a área que se pretende... - PD ADV: ALDO GIACOMO BERARDINELLI NETO (OAB 27118/SC) Processo 0...
/2013, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485 , V , NCPC . Prescrição Quinquenal O marco... quinquenal, in casu, somente o pedido de horas do intervalo do art. 384 da CLT . Com efeito, acolho a prejudicial de mérito... suscitada pela defesa, para declarar a prescrição quinquenal quanto à pr...
que, em 15 dias, junte aos autos: a) plano de partilha, na forma do artigo 653 do CPC, especificando o percentual de cada..., seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); d) Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel... aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.82...
lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC). 4...-se a parte autora para, em 15 dias, qualificar os confrontantes Gilmar Dias e Londina Zuleima dos Anjos. 3. Ainda, deverá... a parte autora juntar aos autos, em 15 dias, sob pena de extinçã...
usucapienda e o documento de fls. 12/13. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art... de Jesus - R.h. Em observância ao disposto pelo art. 109 da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), em especial à..., seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); i) cert...
da Taxa Referencial (TR), em conformidade com o disposto no artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Neste sentido, a Tese Jurídica.... A corroborar tal tese, o artigo 879, § 7º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, ao orientar a correção monetária... feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil,...
), em conformidade com o disposto no artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Neste sentido, a Tese Jurídica Prevalecente nº 23..., o artigo 879, § 7º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, ao orientar a correção monetária dos créditos trabalhistas... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1...