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24 de maio de 2019
Artigo 384 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 384 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Andamento do Processo n. 0301419-30.2018.8.24.0091 - Usucapião / Usucapião Extraordinária - 24/05/2019 do TJSC

e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); c) esclarecer se o imóvel de matrícula n. 16.237 (fls. 23-32) corresponde ao imóvel...: Rosane Inês Odwazny Boamar - R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento... da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC): a) cumprir o item ...

Andamento do Processo n. 0301791-76.2018.8.24.0091 - Usucapião / Usucapião Ordinária - 24/05/2019 do TJSC

Silva - R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art... pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC) c... DA VARA DE SUCESSÕES E REG PUB DA CAPITAL JUIZ (A) DE DIREITO RUY FERNA...

Pg. 57. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2019

Ata Notarial de Constatação, elaborada, em 20.05.2019, conforme o disposto no art. 384 do CPC, na qual Deilton Franca..., PROCADM4, fls. 15/17), ocorrido em 08.11.1971; b) escritura de bem imóvel adquirida conjuntamente pela autora e o falecido, no...); i) declarações padronizadas de testemunhas de "união estável e au...

Pg. 245. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2019

, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); c) esclarecer se o imóvel de matrícula n. 16.237 (fls. 23-32..., seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC) c) esclarecer a divergência existente entre a área que se pretende... - PD ADV: ALDO GIACOMO BERARDINELLI NETO (OAB 27118/SC) Processo 0...

Andamento do Processo n. 0001126-50.2017.5.23.0026 - RTOrd - 23/05/2019 do TRT-23

/2013, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485 , V , NCPC . Prescrição Quinquenal O marco... quinquenal, in casu, somente o pedido de horas do intervalo do art. 384 da CLT . Com efeito, acolho a prejudicial de mérito... suscitada pela defesa, para declarar a prescrição quinquenal quanto à pr...

Pg. 260. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2019

que, em 15 dias, junte aos autos: a) plano de partilha, na forma do artigo 653 do CPC, especificando o percentual de cada..., seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); d) Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel... aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.82...

Pg. 261. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2019

lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC). 4...-se a parte autora para, em 15 dias, qualificar os confrontantes Gilmar Dias e Londina Zuleima dos Anjos. 3. Ainda, deverá... a parte autora juntar aos autos, em 15 dias, sob pena de extinçã...

Pg. 263. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2019

usucapienda e o documento de fls. 12/13. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art... de Jesus - R.h. Em observância ao disposto pelo art. 109 da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), em especial à..., seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); i) cert...

Andamento do Processo n. 1001153-70.2017.5.02.0003 - RO - 22/05/2019 do TRT-2

da Taxa Referencial (TR), em conformidade com o disposto no artigo 39 da Lei 8.177/91. Neste sentido, a Tese Jurídica.... A corroborar tal tese, o artigo 879, § 7º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, ao orientar a correção monetária... feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil,...

Andamento do Processo n. 1001153-70.2017.5.02.0003 - RO - 22/05/2019 do TRT-2

), em conformidade com o disposto no artigo 39 da Lei 8.177/91. Neste sentido, a Tese Jurídica Prevalecente 23..., o artigo 879, § 7º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, ao orientar a correção monetária dos créditos trabalhistas... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei 8.177, de 1...

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