Artigo 384 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

notarial (art. 384 do CPC). A Justificação Administrativa (JA), cujo procedimento é previsto no artigo 574 da IN 77/2015.... Da mesma forma o art. 108 da Lei 8.213/91 e artigos 142 e seguintes do …

(357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas este fato em apuração... no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 4.3) …

ou circunstância de interesse dos beneficiários perante o INSS. Da mesma forma o art. 108 da Lei 8.213/91 e artigos 142... pelo(a) Autor(a). As declarações serão preferencialmente por ata notarial …

o artigo 1240-A ao Código Civil, pela Lei 12424, de 16/6/2011: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente... e 30 de março de 1848, tendo renunciado devido à revolução. tempo sem …

notarial, que contém expressa previsão no CPC/2015, no art. 384: Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato... das formas (art. 4º, do CPC), poderão trazer a juízo as declarações de …

CPC/2015, no art. 384: Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados... verdadeira. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que, a partir da …

(a).As declarações serão preferencialmente por ata notarial (art. 384 do CPC). Por fim, faculto aos autores juntar... art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal). E não se sabe quando será a retomada …

preferencialmente por ata notarial (art. 384 do CPC). Por fim, faculto aos autores juntar fotografias do local em que residem... muitas audiências de instrução, o que prejudicaria o regular …

, RECOLHAMSE as taxas para buscas ao SISBAJUD e RENAJUD – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJE de 15/1/2021... desempenhada pelo(a) Autor(a). As declarações serão preferencialmente por ata …

no art. 384 do CPC. Contudo, a limitação prática deste meio de prova para as partes é o seu custo. De forma incongruente... é corroborada pela possibilidade de reconhecimento da usucapião de forma …