Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Artigo 384 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 384 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Procedimento Extrajudicial de Usucapião

no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); (Redação dada pela Lei 13.465, de 2017) II - planta... com: (Incluído pela Lei 13.105, de 2015) (Vigência) I - ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse... 13.105, de 2015) (Vigência) Diante do que outorga a Lei, se faz necessá...

Pg. 739. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2019

de Ipiaú , por força do quanto disposto na Lei Municipal 2.218/2015, que reconheceu a inconstitucionalidade da verba... TELEFÔNICO. DEVER DE ACOSTAR ATO NOTORIAL (ART. 384 CPC), COM A DEGRAVAÇÃO DA CONVERSA, COMO PROVA. A tutela de urgência...Pg. 739. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia...

Pg. 1010. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2019

, seja observado o disposto no artigo 384 do CPC, ante o contido nos memoriais ofertados pelo MPF.O MPF apresentou memoriais à..., indefiro o pedido de observância do disposto no artigo 384 do CPP. Nas alegações finais, após afirmar que a definição..., nos termos do artigo 383 do CPC, pede a condenação do acusado nas p...

Pg. 691. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2019

: Leni de Oliveira Machado - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar ao feito cópia da Transcrição ... dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC), ou alternativamente; b) Declarações de três testemunhas... do inventário, nos termos da Portaria 90/2015/DF deste Ju...

Pg. 692. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2019

pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC..., ao Cartório, para que cumpra o disposto na Portaria 90/2015/DF deste Juízo, certificando-se a regularidade do inventário... e suas circunstâncias (art. 384 do CPC), ou alternativamente; b) Declaraç...

Andamento do Processo n. 0003675-21.2017.8.21.0064 - 17/07/2019 do TJRS

RECONHECIDA DE NO MÍNIMO DUAS TESTEMUNHAS OU PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS ATA NOTARIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 384... DA INICIAL, MAPA E MEMORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. Santiago 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago Nota de Expediente 164/2019...

Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2019

Surgimento de relação jurídica direta apenas entre segurado e operadora do plano de saúde Pretensão do demandante que se fundamenta no artigo 31 da Lei 9.658/98, que... do ato. CITE-SE e intime-se a ré, por correio, para que ofereça resposta, digitalmente, no prazo de 15 dias úteis (art. 219... - Retifique-se o val...

Pg. 817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2019

as partes poderiam se utilizar da ata notarial como prova típica prevista no art. 384 do Novo Código de Processo Civil...(O) JUDICIAL ROSANA DONATÃO GONÇALES FALCI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0488/2019 Processo 1000026... extrajudicial (art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil ). Ora, tal como ocorr...

Pg. 818. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2019

teóricos as partes poderiam se utilizar da ata notarial como prova típica prevista no art. 384 do Novo Código de Processo... de forma extrajudicial (art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil ). Ora, tal como ocorreu com o divórcio extrajudicial... escritas com firma reconhecida em cartório extrajudicial no prazo de ...

Pg. 420. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2019

, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL 14.634/2014, ALTERADA PELA LEI 15.016/2017, IN VERBIS: ART. 6º NÃO É DEVIDA A TAXA... JUDICIAIS PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL 14.634/14 REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A PROCESSOS... DO ART. 4º, DO PROVIMENTO 31/2006 CGJ. INTIME-SE O DEVEDOR SOBRE A PENHORA ...

×