AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 060037389.2020.6.24.0038 AUTOR: SIGILOSO REU: SIGILOSO Advogado: INACIO PAVANELLO - SC10133 DECISÃO 1. Em petição protocolada há menos de uma hora (ev.
Artigo 384 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
Página 14 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 29 de Janeiro de 2022
3. Notificação pessoal do(s) devedor(es) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao recolhimento da quantia devida, com a advertência de que o não-pagamento implicará inscrição em dívida…
Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral
EXCELENTÍSSIMO (a) SR. (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. brasileira, , garçonete, portadora da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob n°…
Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP - -,-* -' 3.-... We- c O r Autos n° e) c c.r rno 4r) O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia…
Petição - Ação Contratos Bancários de Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP Processo n° BANCO DO BRASIL , já qualificado nos autos dos Embargos à Execução, que lhe move , já qualificados, em…
Petição - Ação Locação de Imóvel
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 1a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo número Embargos à Execução SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM FONTES…
Petição - Ação Rescisão / Resolução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO DO RIO PRETO - DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , (segundo) Requerido já devidamente qualificado nos…
Petição - Ação Práticas Abusivas contra Multimarcas -administradora de Consórcios
DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP. 2043/1051-50 Dados para intimação: E-mail: Celular: (31) 9.9966-3831 Processo n°. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. , nos autos da AÇÃO…
Petição - Ação Adicional Noturno
Fls.: 2 BEN ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 1a VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - RS PROCESSO N°. ERNANI MATEUS MILANI - ME. , nos autos da Ação Trabalhista movida por , que…
Andamento do Processo n. 060037389.2020.6.24.0038 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - 28/01/2022 do TRE-SC
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 060037389.2020.6.24.0038 AUTOR: SIGILOSO REU: SIGILOSO Advogado: INACIO PAVANELLO - SC10133 DECISÃO 1. Em petição protocolada há menos de uma hora (ev.