Artigo 384 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Página 2638 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Janeiro de 2021

notarial (art. 384 do CPC). A Justificação Administrativa (JA), cujo procedimento é previsto no artigo 574 da IN 77/2015.... Da mesma forma o art. 108 da Lei 8.213/91 e artigos 142 e seguintes do …

Página 2645 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Janeiro de 2021

(357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas este fato em apuração... no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 4.3) …

Página 2659 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Janeiro de 2021

ou circunstância de interesse dos beneficiários perante o INSS. Da mesma forma o art. 108 da Lei 8.213/91 e artigos 142... pelo(a) Autor(a). As declarações serão preferencialmente por ata notarial …

Usucapião Urbana - Modalidades e Divergências Doutrinárias

o artigo 1240-A ao Código Civil, pela Lei 12424, de 16/6/2011: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente... e 30 de março de 1848, tendo renunciado devido à revolução. tempo sem …

Andamento do Processo n. 0008772-33.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível - 25/01/2021 do TJES

notarial, que contém expressa previsão no CPC/2015, no art. 384: Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato... das formas (art. 4º, do CPC), poderão trazer a juízo as declarações de …

Página 201 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 25 de Janeiro de 2021

CPC/2015, no art. 384: Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados... verdadeira. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que, a partir da …

Página 2693 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Janeiro de 2021

(a).As declarações serão preferencialmente por ata notarial (art. 384 do CPC). Por fim, faculto aos autores juntar... art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal). E não se sabe quando será a retomada …

Página 2703 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Janeiro de 2021

preferencialmente por ata notarial (art. 384 do CPC). Por fim, faculto aos autores juntar fotografias do local em que residem... muitas audiências de instrução, o que prejudicaria o regular …

Página 2709 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Janeiro de 2021

, RECOLHAMSE as taxas para buscas ao SISBAJUD e RENAJUD – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJE de 15/1/2021... desempenhada pelo(a) Autor(a). As declarações serão preferencialmente por ata …

Página 942 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

no art. 384 do CPC. Contudo, a limitação prática deste meio de prova para as partes é o seu custo. De forma incongruente... é corroborada pela possibilidade de reconhecimento da usucapião de forma …