Art. 382 da Lei 13105/15

conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Nesse diapasão, com supedâneo nos artigos 218 e 382... requerida pelo embargante. Intime-se a parte embargada para, no prazo …

recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R... prazo de 5 (cinco) dias (art. 382, §1º do CPC). Concedo os benefícios …

previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora... comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. …

, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora, nos termos do artigo 382 do CPC : Art. 382. Na petição...), GUSTAVO DE MELLO DOMINGUES (OAB 336750/SP) Processo …

ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC c/c art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419... ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC …

. Pelos moldes do art. 381 e seguintes do CPC, em especial ao §2º do art. 382, fica vedado ao juiz análise das matérias... consumeristas (art. 6º, VIII, do CDC). CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. …

da Lei n.º 12.016/2009. Por outro lado, a nova Lei do Mandado de Segurança dispõe no seu artigo 7º, III que o Juiz ordenará... do § 4º do art. 382 do CPC, neste procedimento não se admitirá defesa …

REQUERER A PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA NO MESMO PROCEDIMENTO, DESDE QUE RELACIONADA AO MESMO FATO (ART. 382, 3º DO CPC...: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROLATADA EM PROCESSO FÍSICO, DISTRIBUÍDO APÓS 15/…

O DISPOSTO NO ART. 382 DO RTITJSE, E EXPEÇA-SE OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE..., NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO …

REPETITIVO Nº 1333988/SP. 1. Nos termos dos artigos 396 e seguintes do CPC/15 , perfeitamente possível a determinação... - COMINAÇÃO DE MULTA – POSSIBILIDADE – ARTIGO 400 , CPC/2015 – ASTREINTES …