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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 381 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 381 da Lei 13105/15 Artigos

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Valor probatório do Inquérito Policial e vertentes de elementos migratórios

punitiva ou do direito de defesa.  O artigo 155 do Código de Processo Penal, redigido pela Lei 11.609/08, determina... da supracitada lei: Art. 11. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez... ao colhimento dessa prova antecipada, assim, cabe conjecturar co...

Ação de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho!

produção antecipada de provas está prevista no CPC, artigo 381 do CPC : Art. 381. A produção antecipada da prova será... DO TRABALHO? Entendo que sim, por alguns motivos! O primeiro deles é o direito à informação assegurado no artigo 5º, XIV... artigo 764 da CLT (recomendo a leitura). Ainda não há um posicionamento fe...

Ação Monitória – artigos 700/702 do NCPC

que são aptos a comprovar a existência de prova escrita – Requisitos do artigo 700 do CPC/2015 preenchidos – Débitos... antecipadamente nos termos do artigo 381 do NCPC , seja utilizada como prova escrita para embasar o procedimento monitório... segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação moni...

Wesdra Batista

Wesdra Batista -

Técnica Processual Diferenciada da Ação Monitória

da República. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105..., ainda, constituída por prova oral produzida nos moldes do art. 381 do CPC, que trata do procedimento para produção... da qual é devedor, podendo, contudo, conforme o art. 702, do CPC, no mesmo ...

A antecipação da prova dos alimentos como método de averiguar a viabilidade do ajuizamento da demanda revisional

. O novo Código de Processo Civil prevê, em seus artigos 381 a 383, a produção antecipada de prova, procedimento que pode ser... reforma processual, a qual está prevista nos artigos 550 a 552 do CPC – Código de Processo Civil . Dessa forma.... O próprio § 5° ao art. 1.583 do Código Civil prevê que o alimentante pode bu...

Murilo Sousa

Murilo Sousa -

Desapropriaram minha empresa. O que fazer?

os requisitos insertos no artigo 15-A, do Decreto-Lei 3.365/41. Poderia, assim, restar prejudicada a análise.... Nos termos do artigo 2º, do Decreto-Lei 3.365/41, todos os bens que possuem valoração patrimonial poderão ser... pelo Poder Público (artigo 6º, Decreto-Lei 3.365/41), instrumento necessário para da...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Saiba tudo sobre direito probatório de maneira descomplicada - Parte 02

de se produzir provas antes mesmo do ajuizamento da demanda. O art. 381 do CPC cuida de três hipóteses de produção antecipada... de certos fatos na pendência da ação (art. 381, I); b) a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar... a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito (art. 381, II);...

Ação de Produção Antecipada de Prova no Novo CPC

pericial. O artigo 381 do CPC/15 trouxe nos seus incisos II e III as possibilidades do ingresso da ação... no artigo 1.015 do CPC/15, é admissível o cabimento de recurso de Agravo de Instrumento, como, por exemplo, nos caso... contenciosa. Mas a parte polêmica está no disposto no parágrafo 4º do artigo 382 do CPC/15, ...

Renato Dore

Renato Dore -

Cobrança Extrajudicial e Judicial, conforme o Novo Código de Processo Civil

, instruído pela Lei 13.105/2015, tenha introduzindo no nosso ordenamento grande incentivo para as soluções de conflitos..., conforme artigo 381 do CPC. Caso a exordial esteja regularmente instruída, a parte ré será citada para solver a inadimplência....g., sentença arbitral, estrangeira homologada pelo STJ e penal ...

Pérecles Reges

Pérecles Reges -

Infiltrações no meu apartamento, e agora? Posso parar de pagar as taxas condominiais?

, ou aqueles que não possuem mais de 5 anos. A legislação que rege os condomínio verticais, a Lei 4.591/64 , em seu art.... 19º , salienta sobre esses inconvenientes que possam surgir em torno do condomínio. Diz o artigo: Art. 19. Cada condômino... no art. 381 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil , para o (...

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