Art. 378 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10015645620185020043 SP

sua pretensão nos artigos 396, 378 e 400, do CPC, alegando que, a depender do teor constante dos documentos elencados... alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, II da CF). Como se pode …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14126355720198120000 MS 1412635-57.2019.8.12.0000

previstos em lei, e aqui lembramos do artigo 6º do CDC, "poderá" o juiz atribuir ônus da prova de modo diverso, e, no... Judiciário para o descobrimento da verdade, conforme estabelece o art. 378

Andamento do Processo n. 1001449-53.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - 05/06/2020 do TJSP

de que fazia parte, contratado por seu ex-empregador, nos termos do artigo 31 , da Lei 9.656 /1998. Entretanto... a Requerida e pra sua surpresa foi informado pela mesma que o plano não seria …

Andamento do Processo n. 1001499-79.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - 05/06/2020 do TJSP

(e de seus representantes) atualizá-lo, quando for o caso. No mais, considerando que os artigos 6º e 378 do CPC impõem como dever... o ora disposto e a exigência do artigo 287 , CPC . Cumpra-se na …

Andamento do Processo n. 1001501-49.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - 05/06/2020 do TJSP

, além de autorizada pela Medida Provisória 1963-17/2000 e admitida nas cédulas de crédito bancário pelo artigo 28... , § 1º , inciso I , da Lei 10.931 /04, ao que consta, foi devidamente …

Andamento do Processo n. 1001432-17.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - 05/06/2020 do TJSP

mais, considerando que os artigos 6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo... da inicial. No presente caso, é imprescindível aguardar-se o …

Andamento do Processo n. 0000872-92.2020.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 05/06/2020 do TJSP

por até 03 (três) meses, nos termos do artigo 528 , § 3º , do Código de Processo Civil . Ressalte-se que “somente... a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o …

Andamento do Processo n. 1001487-65.2020.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 05/06/2020 do TJSP

a previsão expressa contida no § 7º do artigo 528 do CPC , bem como, a Súmula 309, do C. STJ: “O débito alimentar que autoriza...-se de pedido de execução de alimentos com fulcro no artigo 528 , …

Andamento do Processo n. 1001496-27.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - 05/06/2020 do TJSP

regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287 , CPC . Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei... sua concessão, conforme artigo 300 , do CPC , de modo que INDEFIRO a …

Andamento do Processo n. 0704586-83.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - 05/06/2020 do TJAL

sua produção, conforme consubstanciado no art. 464, §1º, inciso III, do CPC/2015. Uma vez delimitado o aspecto processual..., delimitando a questão de fato sobre a qual recairá a atividade …