Artigo 378 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Petição - Ação Planos de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA Processo n° , já devidamente qualificados, por sua advogada que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE…

Petição - Ação Bancários contra Contax

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11a VARA DO TRABALHO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADOR - BA. PROCESSO N° -RTOrd ,devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, nos autos do…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Ramos & Ramos Advogados Associados AO ÉGREGIO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MINEIROS - GOIÁS. Processo N°: , já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de , por…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Rn Comércio Varejista

AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Autos n° , já qualificado nos autos da Ação Trabalhista que move em face de RN COMERCIO VAREJISTA S.A, também qualificada, vem,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2128-96.2017.5.20.0007

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMAAB/tb/ct/lsb RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. DESPACHO…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 748-65.2019.5.13.0006

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA/dng AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DA PARAÍBA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 – Conforme sistemática…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2175185-86.2021.8.26.0000 SP 2175185-86.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000760928 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2175185-86.2021.8.26.0000, da…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1000898-24.2020.5.02.0063 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1000898-24.2020.5.02.0063 (ROT) Processo TRT/SP nº 1000898-24.2020.5.02.0063 RECURSOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2186965-23.2021.8.26.0000 SP 2186965-23.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000759148 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM 17a VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE. PROCESSO n° V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA seus procuradores infra-assinados, nos autos da Reclamação…