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20 de outubro de 2017
Princípio do Contraditório Editar Foto
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Princípio do Contraditório

Contraditório

Que contém contradição.

Andamento do Processo n. 0007312-14.2014.8.21.0022 - 29/09/2017 do TJRS

022/2.14.0002485-0 (CNJ 0007312-14.2014.8.21.0022) -JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME BAST RODRIGUES (PP. LEONEL LUIS GOMES FERNANDES 55824/RS). “EM NOME DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO,

Caio Vechiato

Caio Vechiato -

Interdisciplinaridade do princípio do contraditório aplicado ao direito processual civil

Dá-se o nome de contraditório à exigência processual de dar ciência ao réu, aos interessados e aos executados da existência de processo a que estes se encontrem vinculados, bem como a possibilidade

Andamento do Processo n. 0009177-55.2014.8.21.0157 - 22/09/2017 do TJRS

157/1.14.0003623-3 (CNJ 0009177-55.2014.8.21.0157) -CÉSAR FABIANO MARTINS DA SILVA (PP. ALBERTO ECHEVERRIA JUNIOR 60736/RS) X DETRAN - RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (PP. PAULA FERREIRA

Andamento do Processo n. 9002404-02.2017.8.21.0037 - 22/09/2017 do TJRS

9002404-02.2017.8.21.0037(CNJ) - JEFERSON DA ROSA SIQUEIRA (LUIZ FERNANDO LIMA GONCALVES 41965/ RS) X CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:VISTOS.A

Andamento do Processo n. 9004393-67.2016.8.21.0008 - 19/09/2017 do TJRS

9004393-67.2016.8.21.0008(CNJ) - MARCIA GERHARDT MARTINS (ENIO CESAR DIAS MARTINS 43231/RS). DECISÕES: VISTOS ETC. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO, INTIMA A PARTE

Andamento do Processo n. 9000716-43.2017.8.21.0089 - 11/09/2017 do TJRS

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Contraditório e Ampla Defesa

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Andamento do Processo n. 9001186-48.2017.8.21.0033 - 06/09/2017 do TJRS

9001186-48.2017.8.21.0033(CNJ) - FRANCISCO AITA JUNIOR (GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES 51551/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO

Do contraditório e ampla defesa no inquérito policial

Cícero Yuri Silva Santos [1] Antônio Ivan Amorim Hilário [2] RESUMO O presente trabalho aborda a aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa no âmbito do inquérito policial como uma

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio do Contraditório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 252257 RS (STF)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, ou dos fatos da causa, tal como aqui ocorre, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de fatos e provas do processo. Incidência da Súmula nº 279 desta Suprema Corte. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1295807 RS 2011/0284655-2 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592836 SC (STF)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Alteração de composição das verbas que integram seus vencimentos, implicando redução de seu montante. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a alteração de qualquer ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O pedido deduzido nos autos também englobou a questão referente ao respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, matéria, ademais, expressamente objeto da defesa apresentada pela agravante. 3. Agravo regimental não provido.

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