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25 de fevereiro de 2017
Princípio do Contraditório Editar Foto
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Princípio do Contraditório

Contraditório

Que contém contradição.

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. O princípio.... Em síntese, o princípio do contraditório e da ampla defesa deve ser aplicado tanto em processos punitivos quanto nos não... punitivos. O contraditório e a ampla defesa estão intimamente relacionados com o princíp...

Andamento do Processo n. 9003263-64.2016.8.21.0033 - 21/02/2017 do TJRS

O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, UMA VEZ QUE AS NOTIFICAÇÕES REFERENTESÀINFRAÇÃO OBJETO DA DEMANDA FORAM REMETIDAS PARA... CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, EM COMPLETA AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA MAGNA...

Andamento do Processo n. 62120/RS - 17/02/2017 do TJRS

E DO CONTRADITÓRIO, CONVERTO O FEITO EMDILIGÊNCIA, PARA QUE A REQUERIDA CEEE-D SEJA INTIMADA PARA MANIFESTAR...

Andamento do Processo n. 0002652-14.2017.8.21.0008 - 16/02/2017 do TJRS

ATUALIZADO JÁ ATINGE R$ 126.833, 27. REFERE QUE A MULTA APLICADA FERE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE..., COM AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, INEXISTINDO ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DE ILÍCITO... Nº 2.181/97. O QUANTUM APLICADO A TÍTULO DE MULTA OBEDECE AOS PRIN...

Andamento do Processo n. 9000624-75.2017.8.21.0021 - 07/02/2017 do TJRS

.NOS TERMOS DO 2º DO ARTIGO 277 DO CTB, A “INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 165 TAMBÉM PODERÁ SER CARACTERIZADA MEDIANTE IMAGEM... A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÂNSITO PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CTB, GERA A PRESUNÇÃO DA INGESTÃO DE SUBSTÂNCIA... O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PELO RÉU, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE QUALQUER PROV...

Guilherme Pinheiro

Guilherme Pinheiro -

Prova pericial e contraditório no processo penal

, não consubstanciando violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O magistrado tem a discricionariedade...Prova pericial e contraditório no processo penal Na esteira constitucional, observa-se o artigo 5º, LV, da Carta Magna..., no qual “os litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acus...

Andamento do Processo n. 0007950-14.2015.8.21.5001 - 03/02/2017 do TJRS

E O PORQUÊ ESTÁ SENDO ACUSADO. ENTRETANTO, A FIM DE NÃO FERIR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO...

Andamento do Processo n. 0001774-06.2016.8.21.0144 - 30/01/2017 do TJRS

ESTAMPADOS NA LEGISLAÇÃO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, FORAM DEVIDAMENTE...

Andamento do Processo n. 9000800-19.2016.8.21.0044 - 20/01/2017 do TJRS

CARACTERIZADA PELO AGENTE DE TRÂNSITO MEDIANTE A OBTENÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS, ACERCA DOS NOTÓRIOS...) QUANTO A APLICABILIDADE DO 3º DO ARTIGO 277 DO CTB, A PARTE AUTORA ALEGAA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE QUE NINGUÉM... CARACTERIZADA POR:I - EXAME DE SANGUE QUE APRESENTE QUALQUER CONCE...

Justificando

Justificando -

O contraditório para além do fla-flu

O contraditório para além do fla-flu Uma breve consideração Não acredito que seja necessário repisar o perigo... quer dizer nem sequer renovar (necessariamente) a legislação. As garantias do contraditório, da ampla defesa e da presunção... um pouco da hipocrisia nossa. A garantia do contraditório A Constituição Federal...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio do Contraditório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 252257 RS (STF)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, ou dos fatos da causa, tal como aqui ocorre, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de fatos e provas do processo. Incidência da Súmula nº 279 desta Suprema Corte. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1295807 RS 2011/0284655-2 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592836 SC (STF)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Alteração de composição das verbas que integram seus vencimentos, implicando redução de seu montante. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a alteração de qualquer ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O pedido deduzido nos autos também englobou a questão referente ao respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, matéria, ademais, expressamente objeto da defesa apresentada pela agravante. 3. Agravo regimental não provido.

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