Princípio do Contraditório

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Andamento do Processo n. 9000061-56.2020.8.21.0060 - 14/02/2020 do TJRS

JUDICIAL PERSEGUIDO, CASO VENHA A SER CONCEDIDO AO FINAL, PRESTIGIANDO-SE, AINDA, COMO DITO , O CONTRADITÓRIO E A AMPLA...

Anulação e revogação de licitações antes da adjudicação e homologação

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Andamento do Processo n. 9000399-88.2018.8.21.0128 - 04/02/2020 do TJRS

PROFERIDA À FL. 143, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, ASSIM INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME...

Juiz Determina Bloqueio de CNH de Devedor em Processo de Execução - Parte 2

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STJ anula decisão surpresa que reconheceu união estável

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Andamento do Processo n. 2017/1414356-2 - 05/12/2019 do TJRS

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Andamento do Processo n. 9002015-52.2019.8.21.0035 - 03/12/2019 do TJRS

A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE ADVERSA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS... DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO (...)". Sapiranga Foro Desapucaia do …
Izadora Barbieri, Advogado
há 3 meses

Fishing Expedition - A pesca por provas condenatórias a qualquer custo

ainda no Brasil, referido termo. Esta lógica viola os limites de princípios que vedam a colheita de certas provas, fere...

A condenação do "Sítio de Atibaia" e o imbróglio das alegações finais

contra o delatado e se torna, na prática, uma testemunha de acusação . Para o presidente, o exercício do contraditório... só será exercido plenamente se o delatado se manifestar por último. Aliás, …

Análise panorâmica dos juizados especiais cíveis

SOBRE A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 5.1 O PRINCÍPIO... brasileiro, tem como corolários os princípios da “ampla defesa” e do “co…
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio do Contraditório"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 252257 RS (STF)
Jurisprudência12/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, ou dos fatos da causa, tal como aqui ocorre, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de fatos e provas do processo. Incidência da Súmula nº 279 desta Suprema Corte. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1295807 RS 2011/0284655-2 (STJ)
Jurisprudência02/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592836 SC (STF)
Jurisprudência21/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Alteração de composição das verbas que integram seus vencimentos, implicando redução de seu montante. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a alteração de qualquer ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O pedido deduzido nos autos também englobou a questão referente ao respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, matéria, ademais, expressamente objeto da defesa apresentada pela agravante. 3. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 718807 MG (STF)
Jurisprudência08/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO DE EXONERAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 773842 RS (STF)
Jurisprudência05/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Embargos de declaração no agravo de instrumento. Recebimento como agravo regimental. Servidor público. Retificação de ato de aposentadoria. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a alteração de qualquer ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O verbete da Súmula Vinculante nº 3 desta Corte não se aplica à controvérsia instaurada nestes autos, porque não se cuida de processo instaurado perante o Tribunal de Contas da União. 3. Agravo regimental não provido.
João Herkenhoff: É o advogado que assegura o princípio do contraditório
Notícias26/12/2012JusPodivm
Realizaram-se recentemente, em todo o país, as eleições para a escolha dos Conselhos estaduais e Conselhos municipais da OAB. Muitas associações profissionais cuidam apenas de defender os interesses da respectiva profissão, o que é legítimo. Diversamente dessa orientação, a OAB, por longa tradiç... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-26/joao-herkenhoff-advogado-assegura-principio-contraditorio
É o advogado que assegura o princípio do contraditório
Notícias26/12/2012Consultor Jurídico
Realizaram-se recentemente, em todo o país, as eleições para a escolha dos Conselhos estaduais e Conselhos municipais da OAB. Muitas associações profissionais cuidam apenas de defender os interesses da respectiva profissão, o que é legítimo. Diversamente dessa orientação, a OAB, por longa tradição histórica, não se limita à agenda dos interesses corporativos. A OAB sempre foi uma voz em defesa das causas nacionais, das pautas éticas, dos ideais maiores do povo brasileiro. Por esta razão, as elei...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 563162 AL (STF)
Jurisprudência06/02/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível em recurso extraordinário o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 /STF. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 250482 CE (STF)
Jurisprudência13/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processo administrativo. Anulação de ato. Necessidade. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. 1. Qualquer ato da Administração Pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deverá ser precedido de prévio procedimento em que se assegure ao interessado o efetivo exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 716142 MT (STF)
Jurisprudência18/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. COBRANÇA ABUSIVA DE TAXAS. RESTITUIÇÃO. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA LEGALIDADE. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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