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19 de janeiro de 2018
Princípio do Contraditório Editar Foto
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Princípio do Contraditório

Contraditório

Que contém contradição.

Flavia Gallucci

Flavia Gallucci -

Combate à corrupção não justifica flexibilização de direitos!

"Hoje, enfrentamos as arbitrariedades decorrentes do Direito Penal do inimigo, que suprime garantias processuais, antecipa a punição e impõe penas desproporcionais". "É inaceitável a alegação, falsa,

Franciana Vaz

Franciana Vaz -

Atividade Policial (Direito de defesa e do contraditório no inquérito policial)

SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Do inquérito policial; 3. Do direito de defesa; 4. Do contraditório; 5. Considerações Finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO Dentre as inúmeras formas de atuação com o fim

Andamento do Processo n. 9001415-47.2017.8.21.0020 - 27/10/2017 do TJRS

9001415-47.2017.8.21.0020(CNJ) - CLENI DE FÁTIMA ROSA DA SILVA (JOAO BATISTA PIPPI TABORDA 55026/ RS) X MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE. VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO AO CARGO

Andamento do Processo n. 0416301-98.2005.8.21.0008 - 20/10/2017 do TJRS

008/1.05.0041630-1 (CNJ 0416301-98.2005.8.21.0008) -MARIA NELCI DOS SANTOS (PP. CERES REGINA TASSI MOUSQUER 28437/RS, CLAUDIO LUIZ MOUSQUER 25121/RS E JOSE LIBINDO FIDENCIO DA MAIA 23658/ RS) X BIO

Andamento do Processo n. 0007312-14.2014.8.21.0022 - 29/09/2017 do TJRS

-14.2014.8.21.0022) -JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME BAST RODRIGUES (PP. LEONEL LUIS GOMES FERNANDES 55824/RS). “EM NOME DOS PRINCÍPIOS... DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 83 E 85, AUTORIZANDO A CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO...

Caio Vechiato

Caio Vechiato -

Interdisciplinaridade do princípio do contraditório aplicado ao direito processual civil

Interdisciplinaridade do princípio do contraditório aplicado ao direito processual civil Dá-se o nome de contraditório... de possuir uma grande diferença com o princípio do contraditório aplicado ao direito penal e ao direito administrativo... do CPC , são consideradas nulas as decisões que ferirem o princípio do contr...

Andamento do Processo n. 0009177-55.2014.8.21.0157 - 22/09/2017 do TJRS

DESDE QUE EFETIVAMENTE EXISTENTES TODOS OS DIREITOS MATERIAIS SÃO LÍQUIDOS E CERTOS. POUCO IMPORTA PARA SUA CARACTERIZAÇÃO, IGUALMENTE... DE PROCEDIMENTO DOCUMENTAL. A CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO OBEDECE À ESPECIAL CONDIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE FATO NO... JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO , E AOS ACUSADOS EM GERAL , ...

Andamento do Processo n. 9002404-02.2017.8.21.0037 - 22/09/2017 do TJRS

AO PRÓPRIO MÉRITO DA AÇÃO E POR ISSO DEPENDE DO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO FEITO , MEDIANTE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA...

Andamento do Processo n. 9004393-67.2016.8.21.0008 - 19/09/2017 do TJRS

9004393-67.2016.8.21.0008(CNJ) - MARCIA GERHARDT MARTINS (ENIO CESAR DIAS MARTINS 43231/RS). DECISÕES: VISTOS ETC. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO, INTIMA A PARTE

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio do Contraditório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 252257 RS (STF)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, ou dos fatos da causa, tal como aqui ocorre, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de fatos e provas do processo. Incidência da Súmula nº 279 desta Suprema Corte. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1295807 RS 2011/0284655-2 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592836 SC (STF)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Alteração de composição das verbas que integram seus vencimentos, implicando redução de seu montante. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a alteração de qualquer ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O pedido deduzido nos autos também englobou a questão referente ao respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, matéria, ademais, expressamente objeto da defesa apresentada pela agravante. 3. Agravo regimental não provido.

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