Artigo 376 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

Página 3567 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2021

sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidade de videoconferência. Decorrido o…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras contra Via Varejo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/06/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras contra Via Varejo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/06/2020 Valor da causa: Partes:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01003981620215010082 • 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100398-16.2021.5.01.0082 RECLAMANTE: SIDNEY GONCALVES NASCIMENTO…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01004016820215010082 • 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100401-68.2021.5.01.0082 RECLAMANTE: THAIS DA SILVA HERNANDEZ RECLAMADO:…

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Medical Homecare Servicos Medicos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/11/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 3133 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

dar a partir do encaminhamento de e-mail. A fim de viabilizar o ato, ficam as partes desde logo intimadas para que forneçam ao Juízo seus endereços eletrônicos (e-mails), de seus advogados e…

Página 3135 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

JUNIOR (OAB 371044/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP) Processo 1000313-29.2021.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Ildebrando Bressanin…

Página 735 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Julho de 2021

Intimado(s)/Citado(s): - NIVALDO FRANCISCO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da7e68 proferido nos autos. DESPACHO A parte…

Página 736 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Julho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da7e68 proferido nos autos. DESPACHO A parte reclamada foi regularmente citada, possui patrono habilitado…