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20 de abril de 2019
Artigo 375 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 375 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11258640320158260100 SP 1125864-03.2015.8.26.0100

probatória e produção de prova oral, do que resulta correta a aplicação CPC/2015, artigo 355, I, que possibilitou... a resolução do litígio. E o juiz é o destinatário final da prova, conforme preceitua o CPC/2015, artigo 370, e a ele cabe... São Paulo do agravo de instrumento 2059139-58.2014.8.26.0000 (fls. 47/51),...

Inteiro Teor. : RTOrd 1722720175100103 DF

a perícia grafoscópica, atualizáveis de acordo com o art. 1º da Lei 6899/81(Precedente 198 da SbDI/TST), pela parte... que o mesmo aduz indevidos. Sem razão. Nos termos do art. 4o, parágrafo único, da lei 7.418/85, é autorizado ao empregador fazer... da necessária participação do trabalhador na alimentação, nos ...

Andamento do Processo n. 1000337-08.2019.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/04/2019 do TJSP

conceito do artigo 3º da Lei 8.078 /90 e que, segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5º... da autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6º , VIII da Lei 8.078 /90... da Lei 9.099 /95, estão presentes elementos de verossimilhança quanto à matéria ...

Pg. 219. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

, conforme autoriza o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei .... A inteligência do art. 6º da Lei . 9.099 /95 nos mostra que: O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar...; SÚMULA DE JULGAMENTO – ART. 46 , DA LEI . 9.099 /1995 - E M E N TA RECU...

Pg. 222. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

suficientes para analise do mérito, conforme autoriza o artigo 32 da Lei 9.099 /95. A inteligência do art. 6º da Lei . 9.099... fundamentos, a teor do disposto no artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO”. (TJRS; Recurso Cível 71004744710... o relatório, como permite o art. 38 da Lei . 9.099 /95. Pois ...

Pg. 376. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

de todos os vícios acima, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 320 e 321, CPC. Expedientes Necessários. ADV: CRISTIANE... nas disposições do art. 375, do CPC, que autorizam ao juiz aplicar regras de esperiência comum, em face da observação... do aludido artigo. Intimemse as partes, por via postal, com adv...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024140981754002 MG

em conformidade com a experiência comum (art. 375 do CPC/15 - art. 335 do CPC /73), certamente foram incorridas e correspondem... omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais ( CPC/15 , art. 1.022 ), sendo inadmissível a sua interposição para..., contradição, obscuridade ou erro material, nos ditames do art...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080255219 RS

de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (artigo 375 , I e II, CPC/2015... em julgado (art. 85 , § 16 , do CPC/2015 ). Des. Eduardo João Lima Costa - De acordo com o (a) Relator (a). Des.ª Mylene..., comprovando o motivo que a impediu de juntá-los nesses mo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10313092932810002 MG

com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos... DE CAPITAL - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 533 DO CPC/2015 E DA SÚMULA 313 DO STJ - DANOS MORAIS DEVIDOS - SENTENÇA... de capital apto a assegurar o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 533 do ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 15163320084036183 SP

, subministradas pelo que ordinariamente acontece no dia a dia (art. 335 do CPC/1973, reproduzido no art. 375 do CPC/2015.... APOSENATADORIA POR INVALIDEZ. DIB. DATA DA ALTA MÉDICA INDEVIDA. SÚMULA 576 DO STJ. MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA. ART. 375..., subministradas pelo que ordinariamente acontece no dia a dia (art. 335 do...

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