Art. 375 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 00001225920135010016 RJ

(art. 375 , CPC/2015 - regras de experiência comum) que a Locanty/Infornova encontra-se em recuperação judicial. Fato..., por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Atente a parte para o disposto no art

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002991220195010019 RJ

. Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar ... do art. 456 da CLT .¨ (Processo RO-0000349-85.2014.5.03.0104 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00009303320184036316 SP

posterior ao reingresso. É o relatório. II – VOTO Do mérito. O artigo 46 cc § 5º do art. 82 , ambos da Lei 9099 /95... infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. 2. O artigo

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7529420165100005

. No julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71 , § 1º , da Lei ... a incidência do artigo 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93, violando, por …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 50003223620174036137 SP

/95 c.c. art. 1º da Lei 10.259/2001), sob pena de tautologia. Os artigos 46 e 82 , § 5º , da Lei n. 9.099 /95 facultam à... c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001 c.c. artigo 1.046 , § 2º , do CPC/2015 , …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000111820165010521 RJ

da Lei 9.656 /98; b) sobre a cessação da contagem dos juros, com o depósito em garantia, conforme os termos da art.... 9º , § 4º , da Lei 6.830 /80; e, por fim, c) sobre "a não aplicação, em …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 3540420165070015

do que ordinariamente acontece em situações análogas, nos termos do art. 375 do CPC/2015 (artigo 335 do CPC/1973), não se pode... DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015 /2014, …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10016183420185020039 SP

. Com efeito, necessário se faz esclarecer que o uso de regras de experiência a que faz menção o artigo 375 , do NCPC /2015... IDENTIFICAÇÃO PROCESSO 1001618-34.2018.5.02.0039 (ROT) RECORRENTES : …

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00004137120195130030 0000413-71.2019.5.13.0030

artigos 2º e 3º da CLT . Destaca que a parceria alegada pelas reclamadas não tem respaldo na Lei 12.592 /2012..., expressamente permitida pelo art. 375 do CPC , in verbis : O juiz aplicará as …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10016825220165020447 SP

. 765 da CLT e o art. 370 , parágrafo único c/c arts. 374 e 375 do CPC/2015 (aplicados supletivamente, com permissão... do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC/2015 ). No caso, o fato de o reclamante …