Artigo 375 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Página 2248 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Processo 0001631-45.2020.8.26.0400 (processo principal 0009786-57.2008.8.26.0400) - Cumprimento de sentença -Alimentos - W.H.S.S. - A certidão de honorários expedida à fls. 61 encontra-se disponível…

Página 3022 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

acervo hà brido (processos fà sicos e eletrônicos), o fato decorrente da experiência do que ordinariamente ocorre (art. 375 do CPC), de que a cobrança das custas intermediárias tem contribuà do…

Página 4021 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

legal. Sendo assim, para comprovar que a autora foi quem assinou os documentos, bastaria a requerida juntar os contratos de empréstimos. No caso dos autos, entendo que o Banco requerido cumpriu com o…

Página 4032 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

De outra banda, durante a audiência de instrução, outra questão chamou a atenção do Julgador. Ao verificar o número de agência e conta corrente bancária que recebeu o dinheiro do empréstimo bancário…

Página 4035 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Registro, pois importantíssimo, que a conta de envio do crédito é a mesma que o Requerido Itaú, nos autos nº 0800231-30.2020.814.0130, também efetivou o depósito, o que indica a regularidade da…

Página 4038 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

processos realizados em conjunto. Na situação em exame se infere que a relação jurídica estabelecida entre as partes e que gerou a lide posta em juízo apresenta contornos de relação de consumo,…

Página 4041 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, pelo qual o Requerente alega, em síntese, que não realizou qualquer tipo de…

Página 4050 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Com efeito, considerando a evidente hipossuficiência da parte autora, tenho que resta autorizada a inversão do ônus da prova pelo art. 6º, VIII, do CDC que, por ser regra de Juízo, pode ser adotada…

Página 158 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2021

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário Proc. 0000324-33.2020.8.19.0212 - ANDRE MONTEIRO FARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (OAB/RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000358-63.2019.5.23.0056 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0000358-63.2019.5.23.0056 RECORRENTE: RONALDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (2) RECORRIDO: JBS S/A E…