Artigo 375 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Página 3108 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

- Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.M.M.B. - Vistos. I Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça...-33.2020.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - O.B. …

Página 403 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Outubro de 2020

DE EXPERIÊNCIA QUE DEVE SER APLICADA NA AVALIAÇÃO DAS PROVAS E FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO, À LUZ DO ARTIGO 375 DO CPC. LAUDO PERICIAL... O TRABALHO. SEQUELAS QUE IMPEDEM A AUTORA DE EXERCER O …

Página 4097 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Outubro de 2020

o valor acima citado. Contudo, a experiência própria deste Juiz, nos termos do artigo 375 do NCPC, impõe o não... LOPES COELHO JUIZ FEDERAL BOLETIM: 2020504706 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Andamento do Processo n. 00092063720168140123 - Declaratória de Inexistência de Débito C/c Danos Morais com Repetição de Indébito - 19/10/2020 do TJPA

a sentença em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos. Com lastro no art. 55, da Lei n. 9.099/95, condeno... ordinárias de experiências, ii) nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, os …

Andamento do Processo n. 0009204-67.2016.8.14.0123 - 19/10/2020 do TJPA

o relatório com arrimo no art. 38, da Lei n.9.099/95. Alega a parte autora, em breve síntese, que foi surpreendida... ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências, ii) nos …

Andamento do Processo n. 0009626-42.2016.8.14.0123 - 19/10/2020 do TJPA

o relatório com arrimo no art. 38, da Lei n.9.099/95. Alega a parte autora, em breve síntese, que foi surpreendida... ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências, ii) nos …

Andamento do Processo n. 0003376-85.2019.8.14.0123 - 15 de Maio de 2020 do TJPA

procedente. Esclareço, com apoio no disposto nos artigos 2º da Lei 9.099/95 e artigo 375 do CPC, que a prova de que o autor... PROCESSO 0003376-85.2019.8.14.0123 SENTENÇA Dispensado o relatório com …

Andamento do Processo n. 00074591820178140123 - Declaratória de Inexistência de Débito C/c Pedido de Tutela Antecipada e Condenação em Danos Morais - 19/10/2020 do TJPA

procedente. Esclareço, com apoio no disposto nos artigos 2º da Lei 9.099/95 e artigo 375 do CPC, que a prova... SENTENÇA Dispensado o relatório com arrimo no art. 38, da Lei n.9.099/95. Alega a …

Andamento do Processo n. 00022565020088140039 - 19/10/2020 do TJPA

subministradas pelo que se observa ordinariamente (art. 375 do CPC) demonstram que as manifestações dos exequentes, quando instados...: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/20…

Andamento do Processo n. 00021949820148140039 - 19/10/2020 do TJPA

, IV e art. 28, § 1º, da Lei . 8.328/2015, devendo a parte autora promover o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze... a Desistência da Ação às fls. 16. Diante disso e com fundamento no Art. 1º, …