Inciso IV do Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Andamento do Processo n. 2175855-90.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/08/2022 do TJSP

Nº 2175855-90.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1001788-12.2022.8.26.0309 - Monitória - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1001788-12.2022.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Trentino Van Auto Peças Ltda - - Ricardo Trentino Barros - - Elaine de Fatima Passarin Trentino Barros -…

Andamento do Processo n. 1005343-38.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1005343-38.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Celeste Felix Morelli - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória cc Obrigação de Fazer cc Danos…

Página 1196 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

- Senpar Terras de São José Empreendimentos Turísticos Ltda - - Condomínio Civil Voluntário do Outlet Premium - - General Shopping Brasil Administração e Serviços Ltda - - Vanti Administradora e…

Página 3153 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

fundamental resguardados pelo legislador constitucional. Desse modo, indefiro o pedido extratos bancários por meio do sistema SISBAJUD. B) SERASAJUD O pedido de inclusão do nome do executado em…

Página 1460 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

ao ressarcimento ao erário, objeto do processo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Felipe Gonçalves…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1041707-13.2021.8.11.0001 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1041707-13.2021.8.11.0001 POLO ATIVO ABILIO JOSE DE SOUZA POLO PASSIVO HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A/S) MARCELO AUGUSTO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 8019877-37.2019.8.11.0001 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 8019877-37.2019.8.11.0001 POLO ATIVO DIVINA ALVES VIEIRA SENE POLO PASSIVO MATRIZ TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A/S) SIVALDO PEREIRA CARDOSO | 18128-A/GO FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004255-96.2015.8.16.0052 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004255-96.2015.8.16.0052 POLO ATIVO VILSON RAMãO POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) GILBERTO JAKIMIU | 56946/PR CAMILA PIANA LEMOS | 975089770/RS ANA…

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-08.2021.5.02.0262 • 2ª Vara do Trabalho de Diadema do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd XXXXX-08.2021.5.02.0262 RECLAMANTE: V. E. A. RECLAMADO: V. S. SENTENÇA RELATÓRIO V. E. A.,…