Inciso III do Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
III - admitidos no processo como incontroversos;

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP: AJDesCargEle 0600139-02.2022.6.26.0000 TUIUTI - SP 060013902

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SAO PAULO AÇAO DE JUSTIFICAÇAO DE DESFILIAÇAO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600139–02.2022.6.26.0000 (PJe) – Tuiuti – SAO PAULO RELATOR: JUIZ…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP: AJDesCargEle 0600139-02.2022.6.26.0000 TUIUTI - SP 060013902

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SAO PAULO AÇAO DE JUSTIFICAÇAO DE DESFILIAÇAO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600139–02.2022.6.26.0000 (PJe) – Tuiuti – SAO PAULORELATOR: JUIZ …

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista, Anderson Tiago Guellero Máquinas Agrícolas e São Pedro Bioenergia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE DESCALVADO-SP. Processo n° TIAGO GUELLERO MÁQUINAS AGRÍCOLAS ME e , já qualificados, por seu Advogado infra-assinado, nos autos…

Contestação - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 12a VARA DO TRABALHO DO FORO REGIONAL DE ZONA LESTE - SÃO PAULO. PROCESSO N°. BANCO BRADESCO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Destaque Participações e Empreendimentos e Estado de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Processo n° 3a Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu 1a Câmara Reservada do Meio Ambiente Destaque…

Contrarrazões - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Destaque Participações e Empreendimentos e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° do Estado de São Paulo , por sua advogada que ao final subscreve, nos autos da…

Contrarrazões - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Esquadra - Transporte de Valores & Seguranca, Dufry Lojas Francas e Dufry do Brasil Duty Free Shop

AO JUÍZO FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP. Reclamação Trabalhista n.°: , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e procurador,…

Réplica - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - contra B.V. Financeira Credito Financiamento e Investimentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Processo n° , já qualificado na AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE TUTELA…

Recurso - TRT01 - Ação Indenização - Atord - contra Municipio de Nova Friburgo

AO DOUTO JUÍZO DA ___VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Súmula n° 450 do TST FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT.

Página 197 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

Processo 1101891-14.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Vinícius Guimarães Pagani - Seta Organização Contábil Ltda - Epp e outros - Vistos. 1) Bloqueio parcialmente frutífero,…