Art. 374, inc. II da Lei 13105/15

apontadas, para que seja declarada a vigência e consequente aplicabilidade do art. 12 do Decreto-lei n.º 509, de 20 de março...04fe. Isento de preparo, por força do art. 790-A da CLT e art. 1º, IV, …

do art. 95, § 2º, do RITST . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.014/15 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . PROCESSO ELETRÔNICO. É... desde a petição inicial -, o fato tornou-se incontroverso nos autos. …

ELEITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDAO RECORRIDO. ARTIGO 1010, II, DO CPC DE 2015 E SÚMULA 422... que interpõe o recurso de natureza ordinária (artigo 1.010, II, do CPC de …

na inicial, tornando-se fato que independente de prova, a teor do disposto no art. 374 , II , do CPC . Assim, não... Anexo II, item 62, da Resolução Normativa 387/2015, da ANS. Contudo, conforme já …

, não é possível divisar violação dos artigos 456 , parágrafo único , 769 e 818 da CLT ; e 373 , I , 374 , II , e 389 do CPC... ilesos os artigos 71 , 769 e 818 da CLT ; e 373 , I , 374 , II , e 389 …

pelo autor, não se traduz em confissão ficta, nos termos dispostos no artigo 374, II e III, do CPC/2015, porquanto... de alegação pela parte. O art. 896-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, …

dada ao artigo 896, § 1º-A, incisos I, II e III: "Art. 896 (...) § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte...) "(-) II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos …

, da Lei nº 8.666/1993; 139, 371 e 374, II, do CPC/2015, contrariado a Súmula nº 331, V, do TST , ou demonstrado o dissídio... . A Lei nº 13.015/2014 incluiu o § 1º-A no art. 896 da CLT, com a …

(art. 374, II e III, do CPC/15). 1.3 Ato contínuo, o magistrado concluiu inexistir provas da estabilidade provisória.... Convém destacar que o art. 374, II, do CPC/15 dispensa a prova de fatos …

e 818 da CLT ; e 373 , I , 374 , II , e 389 do CPC , incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS..., o que, entretanto, não ocorreu. Dessarte, estão ilesos os artigos 71 , …