Inciso II do Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

Andamento do Processo n. 0121999-75.2017.8.09.0137 - 06/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 05/05/2021 16:38:27 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Página 3278 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

sustenta que obteve permissão do município para construção, conforme alvará de construção, e agiu dentro do permitido legalmente. A construção foi finalizada aos 11 de março de 2019, estando os…

Página 1401 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

N. 0707824-56.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZ CARLOS LOPES DE CARVALHO. Adv(s).: DF57410 - ANTONIO EDILSON ALVES BEM. R: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Página 1403 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

pretensão da demandante, a qual decorre da alegada negativação indevida do nome dela. Por outro lado, de rigor acolher a preliminar de carência da ação por perda superveniente do interesse processual…

Página 720 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

Processo Número: 1001345­73.2020.8.11.0010 Parte(s) Polo Ativo: TATIANA DA ROSA LOCATELLI (EXEQUENTE) Advogado(s) Polo Ativo: BRUNA ANDRADE BREDA OAB ­ MT26877/O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo:…

Página 3179 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

A recorrente opôs embargos de declaração (evento n. 52), que, todavia, foram rejeitados (evento n. 59). Nas razões recursais, alega a recorrente, em suma, violação aos artigos 593, II; 750, I e II e…

Página 991 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Maio de 2021

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES. Entendeu a Turma que: "Conforme a inteligência do art. 466 da CLT, o pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712042-70.2020.8.07.0001 DF 0712042-70.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0712042-70.2020.8.07.0001 EMBARGANTE(S) JOSE EDUARDO…