Inciso II do Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

Página 54 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 27 de Maio de 2024

Oficiando nos autos, a Douta Procuradora Regional Eleitoral apresentou Parecer nos autos, pugnando pelo provimento parcial dos Embargos, considerando a existência de erros e omissões. É, em breve…
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Publicação do processo nº 1001018-70.2024.8.26.0625 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0345/2024 Processo 1001018-70.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eulalia Miguel de Oliveira…

Página 2166 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2024

relação jurídica existente entre as partes envolve nítida relação de consumo, estando a matéria sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo as autoras consumidoras e a ré…
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Página 2343 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2024

se as respectivas convenções. No caso em análise, a discussão refere-se ao direito de cancelamento de passagem aérea. A recorrida fez uma solicitação de cancelamento em virtude de força maior. Neste…
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Página 2361 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2024

também pelos danos causados pela deficiência da informação. Não ignoro que, no caso dos autos, não houve defeito na informação quanto ao cancelamento ou alteração da reserva e encargos contratuais…
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Página 1415 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 24 de Maio de 2024

Intimado(s)/Citado(s): - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - GABRIEL DA SILVA DE SA - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aaadc0c…
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Página 1417 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 24 de Maio de 2024

1.AMPLA ENERGIA E Recorrente(s): SERVIÇOS S.A. 1.GABRIEL DA SILVA DE SA Recorrido(a)(s): 2.MEDRAL SERVIÇOS E Recurso de:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso…
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Página 17926 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Maio de 2024

Reformo a decisão, a fim de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol dos patronos da ré, mantendo-se o mesmo percentual de 5% dos pedidos em que restou…
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Página 17932 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Maio de 2024

20.10.2021, o Exmº. Ministro Redator Designado, ao fundamentar o julgado apontou para a impertinência da presença do trecho "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos…
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Página 17938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Maio de 2024

econômico-financeira fosse modificada, na medida em que referido parágrafo passa a vigorar com a seguinte redação: "Vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua…
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