Inciso I do Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;

Recurso - Ação Equilíbrio Financeiro

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, são apelados AGENCIA…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Nextel Telecomunicacoes

MM. JUÍZO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Processo no: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. , sediada na…

Página 3103 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

critérios fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), entendendo que tal quantum está condignamente remunerando o patrono da parte requerida, sem sobrecarregar sobremaneira a parte sucumbente,…

Página 3144 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

gratuita. Anote-se. Int. - ADV: DANILO STANTE HERKER (OAB 430777/SP) Processo 1014043-84.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Enéias Júnior Mendonça -Marcelo…

Página 992 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

verdadeiras: (a) somente através da providência solicitada ele poderia satisfazer sua pretensão (necessidade da providência)? (b) Essa providência é adequada a proporcionar tal satisfação (adequação…

Página 651 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021

arcar com as custas e com os honorários do advogado, os quais também fixo em R$1.000,00, apurado com base em 10% sobre a pretensão econômica da ação (R$10.000,00). Dispositivo. Posto isso, proponho…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012521-30.2015.5.15.0059 0012521-30.2015.5.15.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0012521-30.2015.5.15.0059 (ROT) VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA RECORRENTE: RN LOGÍSTICA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6065236-57.2015.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO. AÇAO DE DESPEJO E COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO OCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO NAO AFASTADO. COBRANÇA PROCEDENTE. JUROS. MORA EX RE. DATA DO VENCIMENTO DAS PÁRCELAS EM ATRASO.