Art. 374 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
, em síntese, que: “A empresa autora é empresa notoriamente conhecida no mercado esportivo (art. 374 I CPC) e explora... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Agravo de Instrumento nº 2244292-28.2018.8.26.0000 Registro: 2018.0000894623 DECISAO... MONOCRÁTICA Voto nº 12226 Agravante: Runner Assessoria Empresarial e Particip...
provimento, senão vejamos. No tocante à alegação de ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, verifico... solução à causa. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015... violação dos arts. 341, 374, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil ...
/SP, Terceira Turma, DJe 16/02/2017). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DO ART. 535...RECURSO ESPECIAL REsp 1721836 SP 2018/0023566-6 RECURSO ESPECIAL Nº 1.721.836 - SP (2018/0023566-6) RELATORA : MINISTRA... Processo distribuído ao Gabinete em: 15/02/2018 Ação: de indenização por...
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-SE. - Julgamento: CPC/2015 - Da ausência de prequestionamento Em relação à suposta violação dos arts. 373 e 374, I... 16/02/2017). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA...Andamento do Processo n. 1.721.836 - Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ (3369) ...
violação dos arts. 341, 374, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, assim como divergência jurisprudencial. Sustentou...Andamento do Processo n. 1.360.773 - Agravo / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ (3581) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº...-se do bem, mediante retribuição, com tempo determinado, artigo 565...
(responsabilidade subjetiva), conforme preconiza o art. 14, §4º, da Lei 8.078/90.Assim como ocorre com o produto... e a época em que foi fornecido (art. 14, § 1º, da Lei 8.078/90). Valem os mesmos comentários feitos em relação às... artigos complementares, o de nº 113, segundo o qual "os negócios jurídicos devem ser i...
os fatos alegados pelo autor, a este impõe a lei o ônus de provar os fatos afirmados na peça preambular (CPC, art. 373, I... da inicial, o autor fica liberado da prova de tais fatos (CPC, art. 374, II). Finalmente, quando o réu reconhece a veracidade...), assim como em honorários advocatícios (segundo art.. 85, § 2º, ...
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