Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 374 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007937477 RS

, pois atendidos os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do art. 42, §1º, e art. 12-A da Lei 9.099/95. Tempestivo... do julgamento, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável aos juizados especiais da Fazenda Pública por força... do artigo 27 da Lei 12.153/09. Dra. Luciane Marcon Tomazelli - ...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71008154171 RS

, §1º, e art. 12-A da Lei 9.099/95. Tempestivo, uma vez que interposto em 10 dias úteis (20/09/2018) a contar... do julgamento, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável aos juizados especiais da Fazenda Pública por força... do artigo 27 da Lei 12.153/09. Dra. Luciane Marcon Tomazelli - De acordo com o(...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007937568 RS

legais de admissibilidade, nos termos do art. 42, §1º, e art. 12-A da Lei 9.099/95. Tempestivo, uma vez que o autor... não foi intimado da prolação da sentença, em inobservância ao que estabelece o art. 42 da Lei 9.099/95, conforme... do resultado do julgamento, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicáve...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079989950 RS

esporádico ou ocasional não gera direito ao pagamento do adicional. Exegese do art. 3º, § 2º, da Lei Municipal 2366/07 . 6..., da Lei Estadual 7.357/1980 disciplina a existência e o grau de risco de vida ou saúde dos servidores estaduais..., com aferição a cargo do Poder Executivo, através dos órgãos competentes...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078894318 RS

, transitada em julgado a ação coletiva 1998.01.1.016798-9 em 27/10/2009 (fato notório, art. 374, inc. I, do CPC/15), detinha..., nos termos do art. 17 da Lei 7.730/89. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA AÇAO COLETIVA Em se tratando de cumprimento individual... de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 95), são con...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079397550 RS

%, apurado com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional – LFT, nos termos do art. 17 da Lei 7.730/89. AGRAVO..., art. 374, inc. I, do CPC/15), detinha a parte credora, a partir de então, o prazo de cinco anos para buscar a execução... de expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079889135 RS

a ação coletiva 1998.01.1.016798-9 em 27/10/2009 (fato notório, art. 374, inc. I, do CPC/15), detinha a parte credora... e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Art. 322. O pedido deve ser certo. § 1o Compreendem-se no...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079889135 RS APD 70079889135 (...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078735842 RS

do Tesouro Nacional – LFT, nos termos do art. 17 da Lei 7.730/89. JUROS REMUNERATÓRIOS E ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA... 1998.01.1.016798-9 em 27/10/2009 (fato notório, art. 374, inc. I, do CPC/15), detinha a parte credora, a partir de então, o prazo... de direitos individuais homogêneos, por força de expressa dis...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079782231 RS

, transitada em julgado a ação coletiva 1998.01.1.016798-9 em 27/10/2009 (fato notório, art. 374, inc. I, do CPC/15... na Letra Financeira do Tesouro Nacional – LFT, nos termos do art. 17 da Lei 7.730/89. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA... do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 95), são condenatórias genéricas. Nel...

Andamento do Processo n. 0000752-89.2016.5.06.0172 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-6

considerados 8 (oito) feriados nacionais, a saber: 01/01; 21/04; 01/05; 07/09; 02/11; 15/11 e 25/12, de acordo com a Lei ... pelo qual aplico as penas de revelia e confissão ficta, nos termos do inciso II, do art. 374, do NCPC. 2.2 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO... DE TRABALHO E PEDIDOS CORRELATOS: Argumentou o reclamante ...

×