Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Recurso - Ação Aposentadoria

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei…

Andamento do Processo n. 0704641-77.2021.8.07.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJDF

N. 0704641-77.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WILLIAM DIAS CHAGAS. Adv(s).: DF49602 -DANIEL FRANCISCO DA SILVA. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA…

Página 2686 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos…

Página 2687 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

ainda existentes nesta Vara (artigo 374 do CPC), faculto às partes, no prazo de cinco dias, manifestarem seu interesse na conversão do presente feito para o meio digital, na forma do Comunicado CG Nº…

Página 2153 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

do pagamento, o mediador/conciliador deverá restituir integralmente o valor depositado. 4. Fica isentada a remuneração do conciliador a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, devendo,…

Página 2691 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

lembrança que a determinação de emenda deu-se no mês de fevereiro do corrente ano, com extinção do feito aos 16 de abril, tendo havido comparecimento do patrono aos autos tão somente no dia 11 do…

Página 3902 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Maio de 2021

pela própria contestação, consoante art. 374, inciso II, CPC. Cumpre verificar se há nexo de causalidade entre a conduta da requerida e as consequências do atraso do embarque e desembarque, cotejando…

Página 3905 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Maio de 2021

pela própria contestação, consoante art. 374, inciso II, CPC. Cumpre verificar se há nexo de causalidade entre a conduta da requerida e as consequências do atraso do embarque e desembarque, cotejando…

Página 5627 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Maio de 2021

manh¿ houve um curto circuito, ocorrendo a quebra da fiaç¿o elétrica, com fios expostos no ch¿o. Afirmou que, em decorrência de vários comércios no local, de imediato foi comunicado o fato à…

Página 1730 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: rmm1civel@tjro.jus.br…