/DA INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS Na Justiça do Trabalho, especificamente, o art. 16 da Lei 5.584/70 prescreve... de provas os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária (art.…
na Lei n. 8.213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa... ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos …
o pagamento do principal" . O artigo 1º , § 2º , do Decreto-Leinº 75 /66, por sua vez, determina que "a partir da data... após às alterações trazidas pela Lei 13.467/2017. Os §3° e §4°, do art. …
. A partir da vigência da Leinº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula... notório e que, desse modo, independe de prova (art. 374, I, do Novo …
, nos termos do artigo15 da Lei 8.036/90. Fica desde já esclarecida sua incidência também sobre o aviso prévio... de homologação dos cálculos, na forma prevista pelos artigos15, 18 e 22 da Lei …
a jornada pactuada entre as partes (de 6 horas diárias e 36 horas semanais) - nem sequer objeto de controvérsia (art.... 374, II e III, do CPC). Desse modo, presto os devidos esclarecimentos para …
de novembro de 2017 (Lei Complementar nº 95/1998, art. 8º, § 1º), inserindo várias alterações de direito material e processual... nos termos do art. 11, § 1º, da Leinº 1.060, de 05.02.1950, devem …
com a inicial, dos termos dos arts. 99, § 3º, e 374, IV, do CPC/2015 (aplicados supletivamente - art. 15 do CPC/2015), da situação... e a da Dona Francisca de outro ." Pois bem, conquanto a Lei …
) e 184 (ID. f31a2e3), relativos aos períodos de 16/01/2017 a 10/02/2017 e 11/02/2017 a 15 /03/2017, muito embora..., sendo considerado confesso quanto aos fatos debatidos. O Artigo374, inciso II, …
1524295/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/12/2019. Apelação nº 1023368-51.2019.8.26.0100 - Ct 2121e... cirúrgico, “bainha laser glidelight”. Toma-se como certa, pois, a …