EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP Processo Digital n° Autor(es): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ , pessoa jurídica de…
Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Petição - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível
Diante desta flagrante contrafação a Requerente notificou extrajudicialmente a Requerida em 16.01.2017, consoante se infere no telegrama abaixo reproduzido, o qual foi recebido em 17.01.1017, pela…
Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em…
Petição - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO SOB N.° , já qualificada, nos autos do processo em epigrafe,…
Petição - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra EDP Bandeirante Energia
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP. Processo n°. E DP S ÃO P AULO D ISTRIBUIÇÃO D E E NERGIA S.A. , distribuidora de energia elétrica, inscrita no CNPJ…
Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 24a VARA - FORO CENTRAL - SP Autos n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move contra ., por sua advogada abaixo-assinada,…
Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO SOB N° , já qualificado nos autos do processo em epigrafe que move em face de vem,…
Petição - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: Ação De Extinção de Condomínio e OUTRA, já qualificadas nos autos da Ação em…
Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -SP. Processo n. , já qualificado nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL PARA SUSPENSÃO DE…
Recurso - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA CAPITAL/SP. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove face a NÃO -…