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22 de setembro de 2018
Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 374 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077056380 RS

, que vão fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85 , § 2º , c/c art. 86 , parágrafo único , ambos do NCPC... a (o)(s) patrona (o)(s) dos autores, que vão fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85 , § 2º , do NCPC.... 334 , III, do CPC /73 e art. 374 , III , do NCPC ) que a motocicleta c...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077056513 RS

dos honorários de advogado a (o)(s) patrona (o)(s) da autora, que vão fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85..., a qual transcrevo, evitando tautologia: É incontroverso nos autos (art. 334 , III, do CPC /73 e art. 374 , III , do NCPC...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077056513 RS UGS 700770565...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 119358920175150069 0011935-89.2017.5.15.0069

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0011935-89.2017.5.15.0069 (RO... da Lei 13.467 /17, revelando-se a inaplicabilidade do artigo 442-B da CLT reformada ao presente caso, sob pena... próprias, caracterizando, assim, sua confissão real, nos moldes dos artigos 374 , inciso I...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078572559 RS

para a Receita Federal, o que evidencia a necessidade de concessão da gratuidade judiciária. Alegam que o art. 374 , I...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078572559 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) UGS 70078572559 ( CNJ: 0222467... de Instrumento Décima Segunda Câmara Cível 70078572559 ( CNJ: 0222467-52.20...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077685261 RS

no artigo 374 do CPC/15 , pois nestas se admite a contraprova, mas de uma conseqüência natural, de uma presunção.... Majoração da verba honorária sucumbencial, fulcro nos parágrafos 1º e 11 do artigo 85 do CPC/15 . NEGARAM PROVIMENTO AO APELO... da condenação, nos termos dos parágrafos 1º e 11 do artigo 85 do CPC/15 ....

Inteiro Teor. 10017157520175020263 SP

(artigo 374, III, do CPC), o que desonera a reclamante do ônus da prova. Até porque, conforme alterações na CTPS... IDENTIFICAÇAO PROC.TRT/SP . 1001715-75.2017.5.02.0263 RECURSO ORDINÁRIO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA RECORRENTE...-se verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 342, do CPC), quais sejam: qu...

Inteiro Teor. : RTOrd 4925620175100013 DF

do Trabalho, MARCOS ULHOA DANI, que ao final assina, para a sentença relativa aos autos 0000492-56.2017.5.10.0013... todas as demais, nos termos do art. 374, II, do CPC. Conclui-se, pois que os pontos são fidedignos. Se são fidedignos, cabia ao reclamante..., inclusive intervalares e do art. 384 da CLT. Alega que f...

Inteiro Teor. 25143920155020059 São Paulo - SP

na jornada da inicial, ou seja, de 03/03/2014 a 03/2015, de segunda à sexta-feira, das 07:00 horas às 16:48 horas... em 2014, das 10:00 horas às 14/15:00 horas sem intervalo; no período de 04/2015 a 19/10/2015, de segunda a sexta-feira... confissão real do reclamante (artigo 374 , I , do CPC ). Desse modo, é incontrov...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 17050320115020055

atual (Lei 13.105 /2015), por terem aplicação imediata, inclusive aos processos em curso (artigo 1046). Presentes... a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei ... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. CERCEAMENTO D...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10015556820145020000

, entende que não há necessidade de provar documentalmente os fatos , nos termos do art. 374 , I , do CPC/15 , por ser... REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 /2004. A Seção.... Ressalvadas, contudo, as situações fáticas já constituídas, a teor do art. 6º...

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