Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

pelo que deve ser admitido como fato incontroverso consoante o art. 374 , inciso III do Código de Processo Civil . Nesse quadro...-la em mora, nos termos dos artigos 134 , 331 e 397 , parágrafo …

que como a apelada não contestou a prestação de serviços nos meses de fevereiro e março deve ser aplicado a regra do art. 389... e 01 a 03 de março de 2017, do caminhão báscula, dos dias 01 a 15 de …

. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇAO. NAO CABIMENTO. 01. O art.374, III, do CPC/2015, dispõe que não dependem de prova... do rol de doenças, além daquelas previstas no artigo 18, §5º, da Lei …

de satisfatividade, uma vez que se confunde com o próprio mérito da demanda, confrontando-se com o art. 1º, § 3º da Lei nº.... MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE. O artigo …

. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS RÉS. FATO NOTÓRIO QUE DISPENSA COMPROVAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 374, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO...-97.2016.8.24.0061, da São Francisco do Sul / 2ª Vara Cível). …

. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Dispõe o art. 374 do CPC... , in verbis: Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I – notórios;…

. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Dispõe o art. 374 do CPC... , in verbis: Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I – notórios;…

gratuita ao(à) trabalhador(a). Inteligência dos artigos 15 e 99, §3º e 374, I do CPC. Assim, o(a) trabalhador(a) fica... integral, aguarde-se, nos termos do artigo 3º, parágrafo único, do Ato GP nº …

(a). Inteligência dos artigos 15 e 99, §3º e 374, I do CPC. Assim, o(a) trabalhador(a) fica dispensado(a) do recolhimento de sua cota... do artigo 3º, parágrafo único, do Ato GP nº 08/2020 deste E. …

da CLT), defiro os benefícios da justiça gratuita ao(à) trabalhador(a). Inteligência dos artigos 15 e 99, §3º e 374, I... havendo cumprimento integral, aguarde-se, nos termos do artigo 3º, …