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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 374 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22442922820188260000 SP 2244292-28.2018.8.26.0000

, em síntese, que: “A empresa autora é empresa notoriamente conhecida no mercado esportivo (art. 374 I CPC) e explora... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Agravo de Instrumento 2244292-28.2018.8.26.0000 Registro: 2018.0000894623 DECISAO... MONOCRÁTICA Voto 12226 Agravante: Runner Assessoria Empresarial e Particip...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1360773 MG 2018/0233174-8

provimento, senão vejamos. No tocante à alegação de ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, verifico... solução à causa. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015... violação dos arts. 341, 374, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1721836 SP 2018/0023566-6

/SP, Terceira Turma, DJe 16/02/2017). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DO ART. 535...RECURSO ESPECIAL REsp 1721836 SP 2018/0023566-6 RECURSO ESPECIAL 1.721.836 - SP (2018/0023566-6) RELATORA : MINISTRA... Processo distribuído ao Gabinete em: 15/02/2018 Ação: de indenização por...

Andamento do Processo n. 1.381.211 - Agravo / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

13.105/2015; 81, 83, 246, 330, I, 332, 333, I, 334, I, 400, II, 420, I e II, da Lei 5.869/1972; 186, 927 do CC; 6º, VIII.../contrariedade (art. 489 do CPC/15), ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro, ausência de violação/negativa de vigência.../contrariedade (arts. 3º, 7º, 178, 179, 279, 355, I, 369, 373, I,...

Andamento do Processo n. 1.721.836 - Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

-SE. - Julgamento: CPC/2015 - Da ausência de prequestionamento Em relação à suposta violação dos arts. 373 e 374, I... 16/02/2017). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA...Andamento do Processo n. 1.721.836 - Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ (3369) ...

Andamento do Processo n. 1.360.773 - Agravo / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

violação dos arts. 341, 374, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, assim como divergência jurisprudencial. Sustentou...Andamento do Processo n. 1.360.773 - Agravo / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ (3581) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...-se do bem, mediante retribuição, com tempo determinado, artigo 565...

Andamento do Processo n. 0023097-85.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 12/11/2018 do TJMA

(responsabilidade subjetiva), conforme preconiza o art. 14, §4º, da Lei 8.078/90.Assim como ocorre com o produto... e a época em que foi fornecido (art. 14, § 1º, da Lei 8.078/90). Valem os mesmos comentários feitos em relação às... artigos complementares, o de 113, segundo o qual "os negócios jurídicos devem ser i...

Andamento do Processo n. 0030304-38.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 12/11/2018 do TJMA

os fatos alegados pelo autor, a este impõe a lei o ônus de provar os fatos afirmados na peça preambular (CPC, art. 373, I... da inicial, o autor fica liberado da prova de tais fatos (CPC, art. 374, II). Finalmente, quando o réu reconhece a veracidade...), assim como em honorários advocatícios (segundo art.. 85, § 2º, ...

Andamento do Processo n. 2225013-56.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/11/2018 do TJSP

impugnação a este cumprimento provisório de sentença, em 15 dias (art. 525, do Código de Processo Civil). I...Andamento do Processo n. 2225013-56.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/11/2018 do TJSP 2225013... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Gustavo Torres Feli...

Andamento do Processo n. 1057599-78.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Revisão - 12/11/2018 do TJSP

ordinários com alimentação, vestuário, educação e saúde (art. 374, I, do CPC). Observo quanto ao pedido de exoneração... decretada às fls. 93, não se aplicando, no entanto, seus efeitos, diante do disposto no artigo 345, II, do CPC... a presente data. O autor requereu produção de prova testemunhal. Observo que nos ter...

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