Art. 374 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
, que vão fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85 , § 2º , c/c art. 86 , parágrafo único , ambos do NCPC... a (o)(s) patrona (o)(s) dos autores, que vão fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85 , § 2º , do NCPC.... 334 , III, do CPC /73 e art. 374 , III , do NCPC ) que a motocicleta c...
dos honorários de advogado a (o)(s) patrona (o)(s) da autora, que vão fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85..., a qual transcrevo, evitando tautologia: É incontroverso nos autos (art. 334 , III, do CPC /73 e art. 374 , III , do NCPC...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077056513 RS UGS Nº 700770565...
DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0011935-89.2017.5.15.0069 (RO... da Lei 13.467 /17, revelando-se a inaplicabilidade do artigo 442-B da CLT reformada ao presente caso, sob pena... próprias, caracterizando, assim, sua confissão real, nos moldes dos artigos 374 , inciso I...
para a Receita Federal, o que evidencia a necessidade de concessão da gratuidade judiciária. Alegam que o art. 374 , I...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078572559 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) UGS Nº 70078572559 (Nº CNJ: 0222467... de Instrumento Décima Segunda Câmara Cível Nº 70078572559 (Nº CNJ: 0222467-52.20...
no artigo 374 do CPC/15 , pois nestas se admite a contraprova, mas de uma conseqüência natural, de uma presunção.... Majoração da verba honorária sucumbencial, fulcro nos parágrafos 1º e 11 do artigo 85 do CPC/15 . NEGARAM PROVIMENTO AO APELO... da condenação, nos termos dos parágrafos 1º e 11 do artigo 85 do CPC/15 ....
(artigo 374, III, do CPC), o que desonera a reclamante do ônus da prova. Até porque, conforme alterações na CTPS... IDENTIFICAÇAO PROC.TRT/SP nº. 1001715-75.2017.5.02.0263 RECURSO ORDINÁRIO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA RECORRENTE...-se verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 342, do CPC), quais sejam: qu...
do Trabalho, MARCOS ULHOA DANI, que ao final assina, para a sentença relativa aos autos nº 0000492-56.2017.5.10.0013... todas as demais, nos termos do art. 374, II, do CPC. Conclui-se, pois que os pontos são fidedignos. Se são fidedignos, cabia ao reclamante..., inclusive intervalares e do art. 384 da CLT. Alega que f...
na jornada da inicial, ou seja, de 03/03/2014 a 03/2015, de segunda à sexta-feira, das 07:00 horas às 16:48 horas... em 2014, das 10:00 horas às 14/15:00 horas sem intervalo; no período de 04/2015 a 19/10/2015, de segunda a sexta-feira... confissão real do reclamante (artigo 374 , I , do CPC ). Desse modo, é incontrov...
atual (Lei nº 13.105 /2015), por terem aplicação imediata, inclusive aos processos em curso (artigo 1046). Presentes... a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. CERCEAMENTO D...
, entende que não há necessidade de provar documentalmente os fatos , nos termos do art. 374 , I , do CPC/15 , por ser... REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 /2004. A Seção.... Ressalvadas, contudo, as situações fáticas já constituídas, a teor do art. 6º...