Inciso II do Artigo 373 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

incumbia (art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC/2015), reputo corretos os valores pagos e as deduções realizadas. Julgo... e art. 373, I, do CPC/2015). Julgo improcedentes os pedidos de pagamento …

, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, condeno os réus, ao pagamento do aviso-prévio indenizado, saldo... sob a égide da Lei nº 13.467/2017, faz-se mister estabelecer de maneira …

na forma do art. 373 , I e II , do CPC . 2. Proceda-se à intimação das partes para, em quinze dias, especificar provas... 2014/0252162-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 16/04/201……

da pretensão autoral, consoante exigência do art. 373 , inciso II do CPC , mercê do que se impõe o acolhimento... do mérito, a teor do art. 487 , inciso I , do CPC/2015 . Publique-se. Registre-se. …

do art. 373 , inciso II do CPC . Isso porque, demonstrou que eventual demora na entrega do serviço se deu por culpa única... do mérito, nos termos do art. 487 , inciso I , do Código de Processo …

que admite o extravio da bagagem, ônus que lhe compete (artigo 373 , inciso II do Código de Processo Civil ), de sorte... Castreghini - Compagnie Nationale Royal Air Maroc - VISTOS. Dispensado …

prevista no art. 373 , I e II do CPC , cientes de que qualquer prova documental suplementar deverá ser produzida no prazo...Andamento do Processo n. 5008601-86.2020.4.02.5117 - Procedimento Comum - …

, segundo a regra geral do ônus da prova prevista no art. 373 , I e II do CPC , cientes de que qualquer prova documental...Andamento do Processo n. 5007805-95.2020.4.02.5117 - Procedimento Comum - …

ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373 , incisos I e II do CPC . IV– Plenamente cumpridas... o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº 1.060/50. …

do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373 , incisos I e II do CPC . V – Atendidas as exigências acima... do CPC/15 . II – De acordo com o artigo 300 do Novo Código de Processo …