Inciso II do Artigo 373 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Recurso - Ação Locação de Imóvel

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes e e Interessado INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL O RECANTO S/C…

Recurso - Ação Transporte Aéreo

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , é apelada ( ). ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 15a…

Recurso - Ação Fornecimento de Energia Elétrica contra Santander Seguros

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Jundiaí, em que é apelante E , é apelado SANTANDER SEGUROS S/A. ACORDAM , em sessão permanente…

Recurso - Ação Compra e Venda

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Águas de Lindóia, em que são apelantes SUPERMERCADO J.H.N. ORRU LTDA – ME e , é apelado .

Recurso - Ação Assembléia

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra V. Acórdão proferido na C. 29a Câmara de Direito Privado.

Andamento do Processo n. 1004602-09.2017.8.26.0006 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Família - 18/05/2021 do TJSP

Processo 1004602-09.2017.8.26.0006 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - L.C. - E.F.D.P. - - A.D.D.P. e outros - Vistos. Luiz Colentuano ajuizou ação para reconhecimento de…

Andamento do Processo n. 1004939-16.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2021 do TJSP

Processo 1004939-16.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rodovias Integradas do Oeste S.a. - Valec Distribuidora de Veículos Ltda - - Luiz Henrique Tremilioso - Bradesco…

Página 573 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Maio de 2021

Jaboatão dos Guararapes - 2ª Vara Cível Segunda Vara Cível da Comarca de Jaboatão Guararapes Juiz de Direito: Crystiane Maria do Nascimento Rocha (Titular) Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti…

Página 574 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Maio de 2021

de Pernambuco. Ocorrido o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE , independentemente de novo despacho. CUMPRA-SE . Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2021. A) Dr. Diniz Cláudio de…

Página 1973 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

IMPRESCINDE DE SER PROVADO EM AMPLO CONTRADITÓRIO INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO JUDICIÁRIO NOS CONTRATOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU…