de vigilante. Nesse sentido, a Leinº 12.740 /2012 incluiu o inciso II no art. 193 da CLT e estabeleceu que o adicional... disposto em seu art. 46 , § 1º , incisoI . A regra inserta no Decreto nº …
as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do incisoI do artigo 28 da leinº..., ônus da autora (art. 818 e 373 , I , do CPC ). Também não há …
do qual não se desincumbiu, a teor do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC. Ademais, os contratos sociais apresentados... II.1- Direito intertemporal (Decreto-leinº 5.452/43 e Lei 13.467/17) …
da CLT e art. 373, I, do CPC). De fato, diz o autor na sua inicial que: "...muito embora o autor tenha sido admitido pela 1... feito prova a contento de suas alegações (art.818 da CLT c/c art.333, I…
, cabia ao reclamante provar que os fatos alegados na inicial acarretaram danos morais (art. 818 da CLT e 373, I do CPC... sobre o montante já corrigido monetariamente, com base nos parâmetros do art…
pelo empregador, a não ser que se alegue e comprove (CLT, art. 818 c/c do CPC/15, art. 373, incisoI) de forma inequívoca... os benefícios da justiça gratuita ante a presunção de veracidade da …
transcritos, tudo nos termos do artigo 17 da Lei 4.595/64: "Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos.... 818, CLT, e 373, I, CPC/15), encargo do qual não se desvencilhou. …
. Inteligência do artigo373, incisoI do CPC. Pois bem. Da análise do depoimento do autor, verifica-se que, de fato... 98, §3º do CPC). DA PRESCRIÇAO. Acolhe-se a prescrição quinquenal arguida pelo …
do FGTS, na forma do art. 15 da Leinº 8.036/90, bem como a multa compensatória de 40%, devendo a reclamada comprovar... de recolhimento do FGTS sobre tal parcela, segundo inteligência do artigo15,…
e comprove (CLT, art. 818 c/c do CPC/15, art. 373, incisoI) de forma inequívoca, o nexo de causalidade... nos artigos 926, 927, 928 e , 489 § 1º , inciso V e VI do CPC - art. 15 da IN 39/16 do …