Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

Petição - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Cesupar - Centro de Ensino Superior de Paragominas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIEITO DA 1a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Processo n° CESUPAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PARAGOMINAS LTDA. , sociedade limitada, com…

Contestação - TRT09 - Ação Ctps - Atord - contra Comercial Mega MAX EIRELI, Mega Brinquedos, Megabrink Brasil, Mundi Toys, Super Brinquedos e Agiliza Apoio Administrativo e Servicos Online EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO Autos n. , COMERCIAL MEGA MAX EIRELLI, MUNDI TOYS LTDA , todas já…

Petição - TJPE - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Interdito Proibitório

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ Processo n° (Zé das Medalhas) e , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, por intermédio…

Contestação - TRT04 - Ação Horas Extras - Atord - contra Administradora Geral de Estacionamentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 15a DA VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS Processo n. ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A., sediada à , devidamente inscrita no…

Contestação - TJSP - Ação Cancelamento de Vôo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DA VERGUEIRO DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Processo n°.: IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA, SOCIEDAD…

Contestação - TRT04 - Ação Horas Extras - Rot - contra Administradora Geral de Estacionamentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 15a DA VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS Processo n. ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A., sediada à , devidamente inscrita no…

Manifestação - TRT04 - Ação Horas Extras - Atord - contra Administradora Geral de Estacionamentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 15a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo n.: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. , por seus…

Manifestação - TRT04 - Ação Horas Extras - Rot - contra Administradora Geral de Estacionamentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 15a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo n.: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. , por seus…

Contestação - TJSP - Ação Indenização do Prejuízo - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA Processo n° BANCO PAN S/A ., pessoa jurídica de direito privado com sede na .411/0001- 13, vem, respeitosamente à presença de Vossa…

Contestação - TJSP - Ação Indenização do Prejuízo - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA Processo n° BANCO PAN S/A ., pessoa jurídica de direito privado com sede na .411/0001- 13, vem, respeitosamente à presença de Vossa…