Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 373, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

Pg. 457. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

com o CPC, o ente público é isento de custas, conforme artigo 17, inciso IX da lei 3350/99.Atenta as diretrizes do artigo 1010... proprietário para o ora requerido. Ônus na forma do art. 373, I e II do CPC. Defiro a produção de prova oral e documental... do rol de testemunhas, observando-se o disposto no § 6º do art. ...

Pg. 481. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

teria o ônus de, na forma do art. 373, I do NCPC, comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter, o que não foi... e com juros mensais de 1% desde a citação). Sem sucumbências na forma do art. 55 da L. 9.099/95. PRI. Com o cumprimento...: ...revelia da parte ré na forma do art. 20 da L. 9.099/95 (já que foi ci...

Pg. 488. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

teria o ônus de, na forma do art. 373, I do NCPC, comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter, o que não foi... o pedido referente ao dano moral e o pedido referente ao desbloqueio do cartão - art. 487, I do CPC. Sem sucumbências... improcedentes os pedidos referentes ao dano moral e à troca do medidor - ar...

Andamento do Processo n. 7002917-22.2017.8.22.0022 - 23/01/2019 do TJRO

de trazer, com sua inicial, comprovação mínima de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. Não haveria como obrigar... BAUHER VIEIRA LOPES - OAB/GO 29320 SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95... do art. 188, I do Código Civil, não resta configurado qualquer dano, em virtud...

Andamento do Processo n. 7000904-50.2017.8.22.0022 - Execução de Título Extrajudicial - 23/01/2019 do TJRO

da parte autora a obrigação de trazer, com sua inicial, comprovação mínima de seu direito, nos termos do art. 373, I... OAB RO5714 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada... do art. 38, da Lei 9.099/95. FLORIZA MONTEIRO QUIRINO interpôs a presente A...

Andamento do Processo n. 1005565-23.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 23/01/2019 do TJSP

do seu ônus nos termos do artigo 373, inciso I do CPC, sendo certo que os documentos carreados não comprovam o alegado... elidida qualquer indenização pleiteada (Art. 14, § 3º, II, CDC). Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I... o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95. P.R.I.C São Paulo, 21 de janeir...

Andamento do Processo n. 0305177-14.2014.8.24.0008 - Procedimento Comum / Imissão - 23/01/2019 do TJSC

analisada oportunamente.3. Ônus da prova: art. 373, I e II, do CPC, ressalvada eventual distribuição inversa em decisão... de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC) e especificação, com indicação da necessidade... de denunciação da lide formulado pelas rés pois não configuradas as hipó...

Andamento do Processo n. 0309223-12.2015.8.24.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança / Assistência Judiciária Gratuita - 23/01/2019 do TJSC

oportunamente.3. Ônus da prova: art. 373, I e II, do CPC, ressalvada eventual distribuição inversa em decisão anterior. 4... conexa são distintos. Ademais, o pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, por descumprimento do art. 62, I..., da Lei 8.245/1991, formulado na contestação da ação n. 0309223-12.2015....

Andamento do Processo n. 0314053-21.2015.8.24.0008 - Procedimento Comum / Perdas e Danos - 23/01/2019 do TJSC

de mérito, por descumprimento do art. 62, I, da Lei 8.245/1991, formulado na contestação da ação n. 0309223... da perícia, acaso requerida, será analisada oportunamente.3. Ônus da prova: art. 373, I e II, do CPC, ressalvada eventual... da pauta, fixo o prazo comum de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas (ar...

Andamento do Processo n. 0314729-66.2015.8.24.0008 - Procedimento Sumário / Assistência Judiciária Gratuita - 23/01/2019 do TJSC

, acaso requerida, será analisada oportunamente.3. Ônus da prova: art. 373, I e II, do CPC, ressalvada eventual... (artigos 276 e 278 do CPC/73).Cumpre destacar que o Código de Processo Civil de 2015 prevê, no seu art. 1.046, § 1º... qual não cabe ao julgador, na fase postulatória, aprofundar-se em seu exame.” (STJ, RE...

×