Art. 373, inc. I da Lei 13105/15

(celebração de termo contratual aditivo - ato jurídico perfeito); (e) 333 , I e 373 , I , do CPC/2015 (ausência de culpa da CEF... com o inadimplemento do contrato ( CC/16 , art. 1.059 ). O …

de qualquer benefício. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995) § 6ºO benefício previsto neste artigo será financiado... com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. …

de qualquer benefício. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995) § 6ºO benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos... provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. …

processuais, inclusive no tocante aos honorários periciais, à vista do que dispõe o artigo 3º, inciso V, da Lei nº. 1.060... - destaquei e grifei) como alegado em exordial, ônus que lhe incumbia, …

. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985... do art. 373, I, do CPC/2015, adota-se o entendimento consolidado …

, entre os quais cabe destacar o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, que disciplina... sobre direito processual do trabalho, pois há previsão expressa no a……

. O segurado especial, nos termos do art. 39 , I , da Lei nº 8213 /91 faz jus ao recebimento de aposentadoria por idade.... A autora não se desincumbiu do ônus probatório, nos termos do art. 373 , in……

a autora não demonstrou, documentalmente, que a sua ex-empregadora fazia parte do citado Programa (art. 373 , I , do CPC... da norma prevista no artigo 1º da Lei nº 11.770 /2008, entendo que …

da prova. Devidamente intimada, quedou-se inerte. De acordo como o artigo 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor...-31.2015.4.03.6304 AUTUADO EM 14/12/2015 ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE …

o negócio jurídico, nos termos do art. 373, I, do CPC. - Hipótese na qual, celebrado o acordo entre as partes... constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. No caso em comento, …