Art. 373, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
com o CPC, o ente público é isento de custas, conforme artigo 17, inciso IX da lei 3350/99.Atenta as diretrizes do artigo 1010... proprietário para o ora requerido. Ônus na forma do art. 373, I e II do CPC. Defiro a produção de prova oral e documental... do rol de testemunhas, observando-se o disposto no § 6º do art. ...
teria o ônus de, na forma do art. 373, I do NCPC, comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter, o que não foi... e com juros mensais de 1% desde a citação). Sem sucumbências na forma do art. 55 da L. 9.099/95. PRI. Com o cumprimento...: ...revelia da parte ré na forma do art. 20 da L. 9.099/95 (já que foi ci...
teria o ônus de, na forma do art. 373, I do NCPC, comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter, o que não foi... o pedido referente ao dano moral e o pedido referente ao desbloqueio do cartão - art. 487, I do CPC. Sem sucumbências... improcedentes os pedidos referentes ao dano moral e à troca do medidor - ar...
de trazer, com sua inicial, comprovação mínima de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. Não haveria como obrigar... BAUHER VIEIRA LOPES - OAB/GO 29320 SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95... do art. 188, I do Código Civil, não resta configurado qualquer dano, em virtud...
da parte autora a obrigação de trazer, com sua inicial, comprovação mínima de seu direito, nos termos do art. 373, I... OAB nº RO5714 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada... do art. 38, da Lei 9.099/95. FLORIZA MONTEIRO QUIRINO interpôs a presente A...
do seu ônus nos termos do artigo 373, inciso I do CPC, sendo certo que os documentos carreados não comprovam o alegado... elidida qualquer indenização pleiteada (Art. 14, § 3º, II, CDC). Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I... o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95. P.R.I.C São Paulo, 21 de janeir...
analisada oportunamente.3. Ônus da prova: art. 373, I e II, do CPC, ressalvada eventual distribuição inversa em decisão... de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC) e especificação, com indicação da necessidade... de denunciação da lide formulado pelas rés pois não configuradas as hipó...
oportunamente.3. Ônus da prova: art. 373, I e II, do CPC, ressalvada eventual distribuição inversa em decisão anterior. 4... conexa são distintos. Ademais, o pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, por descumprimento do art. 62, I..., da Lei 8.245/1991, formulado na contestação da ação n. 0309223-12.2015....
de mérito, por descumprimento do art. 62, I, da Lei 8.245/1991, formulado na contestação da ação n. 0309223... da perícia, acaso requerida, será analisada oportunamente.3. Ônus da prova: art. 373, I e II, do CPC, ressalvada eventual... da pauta, fixo o prazo comum de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas (ar...
, acaso requerida, será analisada oportunamente.3. Ônus da prova: art. 373, I e II, do CPC, ressalvada eventual... (artigos 276 e 278 do CPC/73).Cumpre destacar que o Código de Processo Civil de 2015 prevê, no seu art. 1.046, § 1º... qual não cabe ao julgador, na fase postulatória, aprofundar-se em seu exame.” (STJ, RE...