Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

súmula 172, TST e art. 7º da Lei nº 605/49); aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; 13ºs salários; FGTS acrescido... de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 818, CLT …

pertencia ao autor, por tratar-se de fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC e 818 da CLT), do qual não... monetária na forma da lei, observando-se o art. 883 da CLT, o art. 39 da Lei …

observadas o inciso I do art. 28 da Lei 8.212 /1991, ressalvado as parcelas descritas no § 9º do art. 214 do Decreto Lei 3.048..., com resolução de mérito, os pedidos de itens g, i, k da inicial, …

art. 373 , I , do CPC ). Além disso, participar de inventário é tarefa executada por quase todos os trabalhadores... não computado no cartão de ponto, para troca de roupa, deslocamentos e reuniões …

, aos autos, documento que comprovasse o fato constitutivo de seu direito (artigo 818 , inciso I da CLT e artigo 373 , inciso I... provas, nos termos do que estabelece o artigo 369 do CPC (art. 769 …

/DF . EQUIPARAÇAO SALARIAL Nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC/2015, incumbe ao requerente comprovar..., este magistrado passou a entender inconstitucional o disposto no art. 39, …

a maio/2018. Cabia à autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito (artigo 818, I da CLT e artigo 373, I do CPC... no artigo 44 da lei nº 12.350/2010, o imposto de renda deve ser apurado …

honorários advocatícios, por ausentes os requisitos dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/80 e Súmulas 219 e 329 do TST. Ressalto... 883, da CLT), à taxa de 1% (um por cento) ao mês, conforme …

, que fica extinto sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 330, § 1º, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. 2.... Nulidade do pedido de demissão/verbas rescisórias Não provou a …

se desincumbiu de seu ônus probatório quanto à prática em questão, a teor do disposto no artigo 373, inciso I, do NCPC... honorária devida pelo apelante majorada para 15% sobre o valor atualizado …