Art. 373, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
do que preconiza o art. 373, inciso I, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO A despeito da afirmação... na afirmação de necessidade. Decisão mantida. Recurso não conhecido por ser inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III... do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV que dispõe “que ...
De Nardi, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº... lançamento do crédito tributário. Esse ônus probatório recai sobre o embargante, nos termos do inc. I do art. 373 do CPC..., Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 ...
da obrigação. Aplicabilidade do artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil. 4. É legítimo o registro negativo em cadastro... comunicação – Art. 43, § 2º, do CDC – Dano moral. 1. Justiça gratuita. Reiteração do pedido de concessão do benefício...
. Aplicabilidade do artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil. 2. É legítimo o registro negativo em cadastro de proteção...
. Aplicabilidade do artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil. 4. É legítimo o registro negativo em cadastro...
. Aplicabilidade do artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil. Dano moral não configurado. Ação parcialmente procedente. Recurso do réu não conhecido e não provido o da autora....
. Aplicabilidade do artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil. 2. É legítimo o registro negativo em cadastro de proteção...
do débito. Ausência de comprovação da quitação da obrigação. Aplicabilidade do artigo 373, I, do Novo Código... em cadastro de inadimplentes – Prévia comunicação – Art. 43, § 2º, do CDC – Danos morais – Litigância de má-fé. 1. Efeito...
de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei nº 8.981, de 1995, o art. 84, inciso I, e o art. 91, parágrafo único, alínea a.2... para títulos federais, acumulada mensalmente.O art. 84, inciso I, da Lei nº 8.981/95 tratava especificamente de juros... para fins de preenchimento da condição objetiva de embargabilidade previ...
com os documentos destinados a provar suas alegações, consoante artigos 373, inc I e 434 do CPC, de modo que a comprovação de tempo..., justificando a pertinência, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 inciso I, do CPC...Andamento do Processo n. 5006949-15.2017.4.03.6183 - Procedim...