Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0030160-78.2020.8.19.0203

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0030160-78.2020.8.19.0203 Apelante: Banco Mercantil do Brasil S A Apelada: Tania Maria Afonso Cardoso Relatora:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0425828-66.2016.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0425828-66.2016.8.19.0001 Apelante 1: Paulo Roberto Guimaraes Apelante 2: Via Varejo S/A Apelados: Os mesmos…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0053537-73.2018.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível n.º 0053537-73.2018.8.19.0001 Apelante 1: Wajdi Ibrahim El Haouli. Apelante 2: Município do Rio de Janeiro Apelados:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0030027-83.2013.8.19.0202

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível n.º 0030027-83.2013.8.19.0202 Apelante 1: Roberta dos Santos Santana Apelante 2: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0046529-56.2006.8.19.0004

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0046529-56.2006.8.19.0004 Apelante: Reynaldo Conrado Lopes Apelados: Rafael Danielli e outro Relatora:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0146989-06.2019.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0146989-06.2019.8.19.0001 Apelante: IRANILDE MARIA OLIVEIRA MACIEL Apelado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0388193-90.2012.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Civel APELAÇAO CÍVEL Nº 0388193-90.2012.8.19.0001 APELANTE 1: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE 2: CRISTIANE QUELLI BRANDAO CARDOSO E…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0019273-72.2016.8.19.0042

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA CÍVEL ===================================================== APELAÇAO CÍVEL Nº 0019273-72.2016.8.19.0042 APELANTE : BENEDITA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003134-07.2017.8.19.0011

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0003134-07.2017.8.19.0011 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGATHA IX ORIGEM:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0456951-24.2012.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0456951-24.2012.8.19.0001 APELANTE: ROBERTO BEZERRA DE MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…