Art. 372 da Lei 13105/15

INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - CARTÕES DE PONTO - JUNTADA PARCIAL - INDEFERIMENTO DAS HORAS.... Do mesmo modo, no ano de 2007, doc. 59, o reclamante ingressou no trabalho às …

, em razão do disposto no art. 1.021, § 2°, do CPC/2015 c/c art. 3º, XXIX, da IN 39/TST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015... pela Lei nº 13.467, de 2017) § 2º Os dispositivos deste artigo não …

declarada a inconstitucionalidade em parte dos parágrafos § 5º, do artigo 16 e 3º do art. 55, ambos da Leinº 8.213/91... do pedido (evento nº 16). Foirealizada audiência, ocasião em que foram …

em parte dos parágrafos § 5º, do artigo 16 e 3º do art. 55, ambos da Leinº 8.213/91, com as alterações realizadas pela... aposentadoria por idade rural. O réu apresentou contestação (evento nº 15), …

a inconstitucionalidade em parte dos parágrafos § 5º, do artigo 16 e 3º do art. 55, ambos da Leinº 8.213/91... preenchido o requisito de subsistência. A respeito do período de graça, o inciso II do …

a inconstitucionalidade em parte dos parágrafos § 5º, do artigo 16 e 3º do art. 55, ambos da Leinº 8.213/91, com as alterações... preenchido o requisito de subsistência. A respeito do período de …

obrigatórios do RGPS, o trabalhador ruralempregado (art. 11, I, “a”). A teor do inciso V do mesmo artigo, também é segurado... do período de graça, o inciso II do art. 15, da Leinº 8.213/91, é …

, pelo que é de ser declarada a inconstitucionalidade em parte dos parágrafos § 5º, do artigo 16 e 3º do art. 55... em que não restaria preenchido o requisito de subsistência. A respeito do período …

pela improcedência do pedido (evento nº 15). Foirealizada audiência, ocasião em que foram inquiridas as testemunhas... ruralempregado (art. 11, I, “a”). A teor do inciso V do mesmo artigo, também é …

: Conciliação Sala: SALA 03 Data: 06/03/2020 Hora: 13:30, no endereço: Sede do Juízo e Informações: Avenida Dom Aquino -Nº 372..., observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição …