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16 de janeiro de 2019
Artigo 372 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 372 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Andamento do Processo n. 0011414-21.2017.5.18.0083 - RTOrd - 15/01/2019 do TRT-18

Andamento do Processo n. 0011414-21.2017.5.18.0083 - RTOrd - 15/01/2019 do TRT-18 Processo RTOrd- 0011414...). Por sua vez, o art. 451 do CPC/15 prescreve que: " Depois de apresentado o rol (...) a parte só pode substituir... somente com correção de erro material. Onde se lê "Na verdade, pretende o autor a substitui...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/01/2019

– violação ao princípio da legalidade (art. 37, da CF) e súmula vinculante n.º 37/STF. Discorre sobre a observância... de dilação probatória neste processo, reconhecendo a inconsistência da impugnação de fls. 452/453 (art. 372, CPC). O autor... (art. 7º, XXIII, Constituição Federal) não exclui a possibilidade desse be...

Pg. 298. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/01/2019

para se manifestarem, no prazo de 15 dias, conforme artigo 477,§1º CPC/2015. Conforme art. 372 do CPC e interesse já... DECISÃO, para indicar assistente técnico (inciso II, do §1º do artigo 465 do CPC/2015). Consigne-se que a parte... que o perito a apresente em juízo o laudo (artigo 465, caput, CPC/2015). Com a junta...

Pg. 636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019

que se considerar adequado. Diante disso, conheço da prova pretendida pela ré, nos termos do artigo 372 do CPC... período de março/2012 a novembro/2015 não há trabalho extra anotado, contudo analisando tais controles se verifica anotação... em relação a créditos postulados e exigíveis em período anterior a 8/3/2012 (C...

Pg. 363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 11/01/2019

na medida em que este Magistrado não indicou o prazo e a condição de cumprimento da sentença, nos termos do Art. 832, §2º... do direito do autor. Incumbe a este Magistrado, por seu turno, apreciar as provas constantes do autos. (Arts. 372 e 373 do CPC... inadequado. E, em relação ao Art. 832, §1º da CLT, a sentença nã...

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/01/2019

): - violação do artigo 5°, LV, 7º, XXII, da CF. - violação dos artigos 373, I, II, 372, do CPC e 71, § 4º, 818, da CLT... CESAR DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): JUNIOR... as alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam: viol...

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 11/01/2019

encontrar previsão expressa na legislação pátria (artigo 372 do CPC), a doutrina e jurisprudência já aceitavam... ampla liberdade para a condução do processo (art. 765 da CLT), sendo a ele facultado indeferir a produção de prova... que entenda desnecessária à solução do litígio, bem como determinar àquelas que achar p...

Pg. 847. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2019

em que não restaria preenchido o requisito de subsistência. A respeito do período de graça, o inciso II do art. 15, da Lei .... E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua que o prazo do inciso II será... do benefício clama pelo emprego de analogia, no caso, o art. 15 da...

Pg. 566. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/01/2019

, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 5.371/2004, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI ESTADUAL 8.085/2015, CASO AINDA NÃO... SOARES DA CUNHA - OAB: 5327-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)EM SENDO ASSIM, ADMITO, NOS TERMOS DO ART. 372, CPC... O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO M...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004207420155020262

/as/scm/AB/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 , 13.105/2015... a fls. 427/431 . Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95). É o relatório. V... de instrumento. MÉRITO. DEVOLUÇAO DE DESCONTOS. Atendendo ao disposto no ...

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