Art. 371 da Lei 13105/15

com o inadimplemento do contrato ( CC/16 , art. 1.059 ). O vocábulo "razoavelmente" empregado pela lei indica que não só os danos... e 489 , § 1º , IV do CPC /2015 (ausência de fundamentação da …

de comprovação do tempo de serviço rural, prevista no parágrafo único do art. 106, da Lei nº 8.213/91, em face do art. 371 do CPC..., o § 5º do art. 57 da Lei Federal nº 8213/91, que a prevê a …

interposto não terá efeito suspensivo, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para... ainda o prazo de 45 dias para o primeiro pagamento (art. 41, § 6º, da Lei n……

, da Constituição Federal, 20, I e II, da Lei nº 8.213/91, 186 e 927 do CC, 371 e 373, II, do CPC, 2º e 157 da CLT e divergência.... De oportuna transcrição o referido artigo de lei: 'Art. 479. O …

da Lei nº 9.099 /95: Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins... da mensalidade de recuperação). Presentes os requisitos do art. 300 do …

de serviço rural, prevista no parágrafo único do art. 106 , da Lei nº 8.213 /91, em face do art. 371 do CPC... ser conhecida em grau de recurso. No que se atina ao tempo de serviço especial, o § 5º …

, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. Semelhante redação possui o art. 6º da Lei nº 9.099/95: Art. 6º O Juiz...). Presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015 e do art. 4º da Lei …

DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO..., quando, a partir da edição e vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu …

ou a requerimento, ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022, I, II e III, do CPC. 2. A lei processual adota o sistema... formação do seu convencimento, desde que fundamente porque …

, artigo 265 ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º ; Lei nº 4594 /64, artigo 1º e 17. - divergência... do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) Lei nº 4594 /64, a……