Artigo 371 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Andamento do Processo n. 5000203-02.2019.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/09/2020 do TRF-2

de verificação de manutenção da qualidade de segurado e prorrogação de período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15, §§ 1º... do Trabalho ou de outra forma de procura de emprego (art. 15, § 2º, da Lei

Andamento do Processo n. 5000313-64.2020.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/09/2020 do TRF-2

fins de verificação de manutenção da qualidade de segurado e prorrogação de período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15... do Trabalho ou de outra forma de procura de emprego (art. 15, § 2º, da Lei

Andamento do Processo n. 5001868-53.2019.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/09/2020 do TRF-2

de manutenção da qualidade de segurado e prorrogação de período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15, §§ 1º e 2º), se for o caso... de procura de emprego (art. 15, § 2º, da Lei 8.213/1991). …

Andamento do Processo n. 5000998-71.2020.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/09/2020 do TRF-2

para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30, de 22/11... Federal agradece sua colaboração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – RELATÓRIO MÉDICO A …

Página 2866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2020

de seu convencimento (In Comentários ao Código de Processo Civil . Novo CPC Lei 13.105 /2015. São Paulo: RT, 2015, p. 985.... Cerceamento de defesa inocorrente. Persuasão racional. Princípio do …

Página 416 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

, da Lei n.º 9.784 /1999 e ao artigo 371 do Código de Processo Civil , em razão de ofensa aos princípios do devido processo... os termos do o art. 1º da Lei 12.016 /09; 8- Recurso de Apelação …

Página 1949 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

, sendo, portanto, desnecessária a produção de outras provas (artigos 370 e 371 do CPC ), promovo o julgamento antecipado... do pedido, nos termos do art. 355 , I , do CPC , cumprindo registar que …

Página 2324 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

artigos 5º e 6º da Lei 9.099 /95). Aplica-se ainda o enunciado 162 do Fonaje, assim como o art. 488 do CPC . Trata... , NCPC c/c art. 41 da Lei 9.099 /95 c/c Enunciado 474, do Fórum …

Página 3009 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

. Nos termos do art. 371 do NCPC, ao magistrado compete apreciar a prova constante dos autos e indicar as raz¿es da formaç...

Página 3014 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

no art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional (CTN), que determina "se a lei n¿o dispuser de modo diverso, os juros...% ao ano. No novo modelo processual - o cooperativo, adotado pelo CPC/15 (art.…