Artigo 371 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Página 1949 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

, sendo, portanto, desnecessária a produção de outras provas (artigos 370 e 371 do CPC ), promovo o julgamento antecipado... do pedido, nos termos do art. 355 , I , do CPC , cumprindo registar que …

Página 2324 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

artigos 5º e 6º da Lei 9.099 /95). Aplica-se ainda o enunciado 162 do Fonaje, assim como o art. 488 do CPC . Trata... , NCPC c/c art. 41 da Lei 9.099 /95 c/c Enunciado 474, do Fórum …

Página 3009 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

. Nos termos do art. 371 do NCPC, ao magistrado compete apreciar a prova constante dos autos e indicar as raz¿es da formaç...

Página 3014 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Setembro de 2020

no art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional (CTN), que determina "se a lei n¿o dispuser de modo diverso, os juros...% ao ano. No novo modelo processual - o cooperativo, adotado pelo CPC/15 (art.…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011292-25.2019.5.15.0017 0011292-25.2019.5.15.0017

prevista em outros dispositivos legais, a saber: art. 15 , parágrafo 1o. da Lei n. 8.036 /90 e art. 2o ., I , do Decreto n... dispõe o artigo 71 , caput, da Lei 8.666 /93, porque o preço …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010432-79.2018.5.15.0107 0010432-79.2018.5.15.0107

DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª Câmara Identificação PROCESSO 0010432-79.2018.5.15.0107 (ROT) ORIGEM: VARA DO TRABALHO... do CPC/15 , e por respeito ao devido processo legal, conforme dispõe art. …

Andamento do Processo n. 0007415-47.2017.8.17.2990 - 23/09/2020 do TJPE

prevista para a viagem era de 02/03/2015 com retorno em 16/03/2015; c) Que a viagem não aconteceu e não foi reembolsado... do texto legal e artigo 373, §1º do CPC. Art. 6º São direitos básicos do …

Andamento do Processo n. 0000267-49.2007.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

potencial, enquadra-se no conceito pontificado pelo art. 2º da Lei 8.078/1990, qual seja: "Consumidor é toda pessoa... o processo. O convencimento a ser observado na sentença, previsto no art. 371

Andamento do Processo n. 0000964-65.2010.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

o destinatário das provas, nos termos dos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil, e a matéria litigiosa eminentemente... Processo : 0000964-65.2010.8.17.0560 Classe: Procedimento ordinário …

Andamento do Processo n. 0000243-74.2014.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

. A matéria objeto de irresignação da parte interessada apenas diz respeito à aplicação dos efeitos do art. 12 da Lei 1.060... junte prova de que é necessitada, sendo suficiente afirmação nesse …