Artigo 371 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

artigo 1.016, estando dispensada a juntada das peças obrigatórias, nos termos do disposto no artigo 1.017, parágrafo 5º, ambos artigos do referido código. Não sendo o caso de aplicação do artigo 932,…

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elizeo Camilio da Silva (OAB: 96822/SP)…

PARA OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS ÁREAS COMUNS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R.SENTENÇA. AFASTAMENTO. NÃO HÁ QUE FALAR EM NULIDADE DE SENTENÇA EM…

SENDO DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA PARA COMPROVAR VÍCIO NA ORIGEM DO TÍTULO. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 371, DO CPC). POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE…

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Sergio Willians dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Antonucci dos Reis (Justiça Gratuita)…

de Negócios e Participações Ltda. - Apelado: Recuperadora Vista Azul Indústria e Comércio de Metais Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE. SENTENÇA.

INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 4ª Vara De Família Listas Lista 0054/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARIA GORETTI…

o memorial descritivo, matrícula atualizada do imóvel e a certidão quinzenária em nome da parte autora relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido…

compulsando os autos, verifiquei que a publicação da r. decisão de fls. 747/748 pelo DJE em 12/04/2022, não constou os nomes de todos os procuradores cadastrados, motivo pelo qual remeto os autos…