Artigo 371 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Página 1311 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

artigo 1.016, estando dispensada a juntada das peças obrigatórias, nos termos do disposto no artigo 1.017, parágrafo 5º, ambos artigos do referido código. Não sendo o caso de aplicação do artigo 932,…

Página 1743 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elizeo Camilio da Silva (OAB: 96822/SP)…

Página 1754 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

PARA OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS ÁREAS COMUNS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R.SENTENÇA. AFASTAMENTO. NÃO HÁ QUE FALAR EM NULIDADE DE SENTENÇA EM…

Página 2249 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

SENDO DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA PARA COMPROVAR VÍCIO NA ORIGEM DO TÍTULO. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 371, DO CPC). POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE…

Página 2274 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Sergio Willians dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Antonucci dos Reis (Justiça Gratuita)…

Página 2419 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

de Negócios e Participações Ltda. - Apelado: Recuperadora Vista Azul Indústria e Comércio de Metais Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE. SENTENÇA.

Página 2553 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

Página 54 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Maio de 2022

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 4ª Vara De Família Listas Lista 0054/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARIA GORETTI…

Página 882 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

o memorial descritivo, matrícula atualizada do imóvel e a certidão quinzenária em nome da parte autora relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido…

Página 1371 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

compulsando os autos, verifiquei que a publicação da r. decisão de fls. 747/748 pelo DJE em 12/04/2022, não constou os nomes de todos os procuradores cadastrados, motivo pelo qual remeto os autos…