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19 de janeiro de 2019
Artigo 371 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 371 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079290987 RS

pelos modos tradicionais. O juiz continua obrigado a julgar conforme a prova dos autos e a fundamentar (CPC/2015, art. 371... e indicar a prova nos autos (CPC/2015, art. 371, ex-art. 131). A diferença está em que, enquanto nos autos físicos vinha.../2015. MANUTENÇAO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Agravo Interno Primeira ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079742698 RS

dos autos e a fundamentar (CPC/2015, art. 371, ex-art. 131; CF, art. 93, IX). A implantação dos ditos autos eletrônicos... da obrigação de o julgador fundamentar e indicar a prova nos autos (CPC/2015, art. 371, ex-art. 131). A diferença está... ELETRÔNICOS. O processo eletrônico foi instituído pela Lei 11.419/06 – na ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079478079 RS

e indicar a prova nos autos (CPC/2015, art. 371, ex-art. 131). A diferença está em que, enquanto nos autos físicos vinha... identificados. A alegação genérica de impossibilidade de conhecimento malfere o disposto no art. 489, §§ 1º a 3º do CPC/15... ao exigir a “ indicação do ponto ” ( rectius , demonstração do ponto ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079598132 RS

a prova dos autos e a fundamentar (CPC/2015, art. 371, ex-art. 131; CF, art. 93, IX). A implantação dos ditos autos... NOS AUTOS ELETRÔNICOS. O processo eletrônico foi instituído pela Lei 11.419/06 – na linguagem do CPC/2015 autos... ou, inclusive, o não conhecimento do pedido. A redação do parágrafo único foi alterad...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079259636 RS

/2015, art. 371, ex-art. 131; CF, art. 93, IX). A implantação dos ditos autos eletrônicos vendendo a ideia da justiça... fundamentar e indicar a prova nos autos (CPC/2015, art. 371, ex-art. 131). A diferença está em que, enquanto nos autos..., DO CPC/2015. MANUTENÇAO. RECURSO DESPROVIDO. Agravo Interno Primeira Câmara ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079250676 RS

a julgar conforme a prova dos autos e a fundamentar (CPC/2015, art. 371, ex-art. 131; CF, art. 93, IX). A implantação... do CPC/2015, como contraponto da obrigação de o julgador fundamentar e indicar a prova nos autos (CPC/2015, art. 371, ex..., DO CPC/2015. MANUTENÇAO. RECURSO DESPROVIDO. Agravo Interno Primeira Câma...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079144242 RS

e indicar a prova nos autos (CPC/2015, art. 371, ex-art. 131). A diferença está em que, enquanto nos autos físicos vinha... PREVISTA NO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. MANUTENÇAO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Agravo Interno Primeira Câmara... instituído pela Lei 11.419/06 – na linguagem do CPC/2015 autos eletrôn...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079676896 RS

valoração probatória, consoante possibilita o artigo 371 do CPC (O juiz apreciará a prova constante dos autos..., considerando o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, em 15% do valor corrigido da condenação. Na fixação da verba honorária...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079676896 RS ADN 70079676896 ( CNJ: 0332...

Andamento do Processo n. 5000589-10.2017.4.03.6104 - Apelação - 18/01/2019 do TRF-3

/2016, DJe 27/09/2016) Por oportuno, ressalte-se o disposto nos artigos 370 e 371 do Novo Código de Processo Civil: "Art.... Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Art. 371..., conforme previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo Civil. ...

Andamento do Processo n. 0001764-95.2017.5.19.0058 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-19

precípua do Direito Constitucional, conforme a melhor doutrina e jurisprudência e de acordo com o contido no Art. 371... conforme aos seus fins sociais e ao bem comum Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais... a qualquer lei. Nesse sentido, as leis devem respeitar os chamados direitos adquiridos...

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