Artigo 371 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

8 - Dever de cognoscibilidade das provas pelo poder judiciário e o devido processo - Multidisciplinar sob curadoria de Editorial RT

DEVER DE COGNOSCIBILIDADE DAS PROVAS PELO PODER JUDICIÁRIO E O DEVIDO PROCESSO THE DUTY OF EVIDENCE’S COGNOSCIBILITY BY THE JUDICIAL POWER AND THE DUE PROCESS Lucas Pedroso Klain Especialista em…
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Doutrina - 2. Posse - Direito Civil: direitos reais

DOUTRINA Posse e situação jurídica possessória. Conceito de posse • Figuras afins à posse “Nas lições do nobre civilista Sílvio de Salvo Venosa, 1 ‘posse é o instituto mais controvertido de todo o…
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1.3.1. Breve Histórico - 1.3. Imposto Sobre a Transmissão Sobre Bens Imóveis - Direito Tributário - Ed. 2022

Sumário: 1.1 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS 1.1.1 Breve histórico 1.1.2 Características gerais 1.1.3 Perfil constitucional 1.1.4 Incidência 1.1.5 Imunidades 1.1.6 Papel da…
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4.3.1.Introdução - 4.3.Reconvenção - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 4.1 Da defesa do réu: aspectos gerais 4.1.1.Bilateralidade do processo 4.1.2.Classificação da defesa 4.1.3.Modalidades de resposta do réu 4.1.4.Início do prazo e efeitos da litispendência…
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5.6.1.Introdução - 5.6.Saneamento e Organização do Processo - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 5.1.Introdução 5.2.Atividades desenvolvidas na fase ordinatória 5.3.Estruturação da fase ordinatória 5.4.Das providências preliminares 5.4.1.Introdução 5.4.2.Hipóteses surgidas no caso de…
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6.1.Introdução - 6. Provas: Teoria Geral da Prova - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 6.1.Introdução 6.2.Conceito de prova 6.3.Elementos de prova ou informativos 6.3.1.Observância do contraditório como condição de validade e eficácia da prova judicial 6.3.2.Decisões urgentes…
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7.1.Depoimento Pessoal - 7. Provas em Espécie - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 7.1.Depoimento pessoal 7.1.1.Conceito 7.1.2.Sujeitos do depoimento pessoal 7.1.3.Espécies 7.1.4.Finalidade 7.1.5.Modo de produção 7.1.5.1.Momento processual 7.1.5.2.Formulação de perguntas…
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8.1.Princípio da Oralidade - 8. Audiência de Instrução e Julgamento - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 8.1.Princípio da oralidade 8.2.Conceito 8.3.Estrutura 8.3.1.Proclamação da audiência pelo juiz e pregão inicial 8.3.2.Tentativa de conciliação 8.3.3.Produção da prova oral 8.3.4.Alegações…
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9.12.1.Conceito e Noções Gerais - 9.12.Coisa Julgada - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 9.1.Conceito de sentença 9.2.Sentença terminativa (art. 485/CPC) 9.3.Sentença definitiva (art. 487/CPC) 9.4.Predominância da sentença definitiva sobre a terminativa (exegese do art. 488/CPC)…
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Art. 2.027 - Capítulo VII. Da Anulação da Partilha - Código Civil Comentado

Capítulo VII DA ANULAÇÃO DA PARTILHA Art. 2.027. A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Parágrafo único. Extingue-se em 1 (um) ano o direito de…
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