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25 de março de 2019
Parágrafo 1 Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 370, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 7006256-55.2018.8.22.0021 - Embargos de Terceiro - 25/03/2019 do TJRO

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Pg. 1204. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

de indeferimento e preclusão do pleito de dilação probatória, bem como de julgamento antecipado da lide (art. 370 , § único.... Buritis/RO, quinta-feira, 21 de março de 2019 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito EMBARGANTE: JOSE BRAZ ALVES CPF ... 665.351.822-15, NÃO INFORMADO, LINHA 02, KM 16 PA SANTA HELEN...

Pg. 1205. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

, PATRICIA DANIELE TRAVAGINI CASTRO CPF 796.032.542-15, RIO MADEIRA 4478 RIO MADEIRA - 76821-476 - PORTO VELHO.... 370, § único, e art. 355, inciso I, ambos do CPC). Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFÍCIO/ CARTA... CPF 796.032.542-15, RIO MADEIRA 4478 RIO MADEIRA -76821-476 - PORTO VELHO - RONDÔN...

Pg. 1206. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

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Inteiro Teor. 10023310320175020602 SP

de segurança no ambiente de trabalho (art. 157 da CLT e 19, § 1º, da Lei 8.213/91). Entretanto, não é o caso se falar... a realização de provas ou diligências inúteis ou desnecessárias (artigos 765 da CLT e 370, parágrafo único, do CPC). Preliminar... as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas nºs ...

Inteiro Teor. 10016255220175020074 SP

pareçam inúteis ou protelatórias, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC de 2015. Como bem observou o Juízo a quo... preceituam os artigos 98, caput , e 99, caput e §§ 1º e 3º, do CPC de 2015 e o parágrafo 3º do artigo 790 da CLT... IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP N.º 1001625-52.2017.5.02.0074 12ª Turma ORIGE...

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