Parágrafo 1 Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 1004001-04.2019.8.26.0565 - Apelação Cível - 17/09/2021 do TJSP

Nº 1004001-04.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São…

Andamento do Processo n. 2155672-35.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/09/2021 do TJSP

Nº 2155672-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1005924-89.2019.8.26.0072 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1005924-89.2019.8.26.0072 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - R.H.S. - Vistos. 1) Não havendo prejudiciais e/ou preliminares, objetivando delimitar o âmbito…

Andamento do Processo n. 1000776-29.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1000776-29.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victor Santana de Freitas - A S de Oliveira Incorporação de Empreendimentos Imobiliários…

Andamento do Processo n. 1027354-56.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1027354-56.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Rosemary Lopes de Barros - - Eliamar Aparecida Lopes - Tais Laine Lopes Strini Magon - Vistos. Em que pese o…

Andamento do Processo n. 0000231-67.2020.8.26.0538 - Cumprimento Provisório de Sentença - 17/09/2021 do TJSP

Processo 0000183-74.2021.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Água e/ou Esgoto - Jose Carlos Matavelli e outro - Fazenda Pública Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - Dispensado o…

Andamento do Processo n. 0000596-87.2021.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 0000596-87.2021.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Aparecido Batissoco e outro - Abengoa Bionergia Agroindustria Ltda. - Designo…

Andamento do Processo n. 1005575-27.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1005575-27.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucio Antonio de Lima - Banco Pan S/A - É o relatório. DECIDO. Afasto a preliminar de carência de ação.

Andamento do Processo n. 1009091-65.2020.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1009091-65.2020.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.S.D.J. - K.L.V.S. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada pela genitor em face…

Andamento do Processo n. 1025411-48.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1025411-48.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.O. - - M.H.O.B. - W.W.B. - Vistos. 1) Diante da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerida, nos termos do…