Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011605-18.2016.5.15.0105 0011605-18.2016.5.15.0105

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011605-18.2016.5.15.0105 (ROT) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA RECORRENTE:…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010542-14.2019.5.15.0020 0010542-14.2019.5.15.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010542-14.2019.5.15.0020 (ROT) RECORRENTE: ORVILLE BICALHO TEIXEIRA RECORRIDO: RADIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011324-73.2018.5.15.0111 0011324-73.2018.5.15.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011324-73.2018.5.15.0111 (ROT) RECORRENTE: AUTO ESCOLA NOVA GERACAO TIETE LTDA - ME…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0333177-08.2019.8.21.7000 RS

JBSJ Nº 70083612689 (Nº CNJ: 0333177-08.2019.8.21.7000) 2020/Cível APELAÇAO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIDO. DANOS MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO.

TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Empréstimo consignado (11806) • 5003601-20.2020.8.13.0056 • Órgão julgador 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

irefox https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=4... Processo n. 0122501-18.2018 Requerente: MILTON TADEU SÁ FORTES ORLANDO Requerido: BANCO BMG S/A SENTENÇA Vistos em…

Página 509 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Junho de 2021

OAB/RJ-155834 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS Ementa: A C Ó R D Ã OApelação Cível. Ação Cominatória, Indenizatória e de Cobrança de Complementação de Seguro DPVAT. Vítima de acidente de trânsito.

Petição Inicial - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/01/2021 Valor da causa: Partes:…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Recurso Inominado Cível : RI 0001435-02.2019.8.06.0163 CE 0001435-02.2019.8.06.0163

DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDADA DÚVIDA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010007-87.2015.5.15.0097 0010007-87.2015.5.15.0097

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 4ª Câmara Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº: 0010007-87.2015.5.15.0097 RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020078-97.2016.5.04.0234

Acórdão: 0020078-97.2016.5.04.0234 (ROT) Redator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA Órgão julgador: 5ª Turma Data: 15/06/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…