Art. 370 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Roseane Diniz, Advogado
mês passado

TRT-15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos

A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por litigância de má-fe. Trabalhador foi…

Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia

O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a realização de…

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Jucineia Prussak, Advogado
há 10 meses

Recapitulando! Destaco 20 Mudanças no Código de Processo Civil (NCPC)

Por Jucinéia Prussak ....A importância de se atualizar em relação ao Código de Processo Civil é constante, vamos recapitular 20 mudanças e inovações. 1- Conciliação e Mediação Com o advindo do Novo…

3ª Câmara mantém dispensa de testemunha que insistiu em chupar pirulito durante depoimento

A dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz, não representa cerceamento ao direito de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal…
Correção FGTS, Estudante
há 2 anos

Dispensar testemunha que chupava pirulito não é cerceamento de defesa, diz TRT-12

A dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz, não representa cerceamento ao direito de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal…

Testemunha foi dispensada por comportamento inadequado não prejudica direito de defesa

Mesmo depois de ser advertida pela juíza Magda Eliete Fernandes, a mulher continuou chupando o pirulito e alegou que o doce ajudava a aliviar os enjoos da gravidez. Diante da atitude, a magistrada a…

Dispensar testemunha que chupava pirulito não é cerceamento de defesa, diz TRT-12

A dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz, não representa cerceamento ao direito de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal…

TRT 12 mantém dispensa de testemunha que insistiu em chupar pirulito durante depoimento

A dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz, não representa cerceamento ao direito de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal…

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