Artigo 369 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Publicação do processo nº 1001399-12.2022.8.26.0120 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2024 Processo 1001399-12.2022.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mara Luiza…

Publicação do processo nº 1024526-96.2023.8.26.0005 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2024 Processo 1024526-96.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson…

Publicação do processo nº 1022781-90.2023.8.26.0196 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2024 Processo 1022781-90.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1022685-75.2023.8.26.0196) - Procedimento…

Publicação do processo nº 1019732-41.2023.8.26.0196 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2024 Processo 1019732-41.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria…

Publicação do processo nº 1017556-89.2023.8.26.0196 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2024 Processo 1017556-89.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Vanessa Cristina…

Publicação do processo nº 1028754-53.2022.8.26.0554 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2024 Processo 1028754-53.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO…

Publicação do processo nº 1019988-81.2023.8.26.0196 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2024 Processo 1019988-81.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -…

Publicação do processo nº 1006754-14.2022.8.26.0084 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006754-14.2022.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1030004-81.2023.8.26.0071 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0183/2024 Processo 1030004-81.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Antônio…

Publicação do processo nº 1001585-79.2023.8.26.0482 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2024 Processo 1001585-79.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jair Ferreira de…