Art. 369 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Andamento do Processo n. 5006911-94.2019.4.03.6130 - Procedimento Comum - 28/05/2020 do TRF-3

, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, nos termos do art. 369 do CPC. Comrelação ao PROCESSO...Andamento do Processo n. 5006911-94.2019.4.03.6130 - Procedimento Comum - 28/05/2020 …

Andamento do Processo n. 5007102-42.2019.4.03.6130 - 28/05/2020 do TRF-3

, nos termos do art. 369 do CPC. Comrelação ao PROCESSO ADMINISTRATIVO, caso não tenha sido apresentado, apresente a parte autora...Andamento do Processo n. 5007102-42.2019.4.03.6130 - 28/05/2020 do …

Andamento do Processo n. 5026306-02.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 28/05/2020 do TRF-3

, oraApelante. O Código de Processo Civil assegura às partes, emseu art. 369, a produção de todos os meios de prova... do CDC - Código de Defesa do Consumidoràs instituições financeiras. A aplicação …

Andamento do Processo n. 0024820-30.2017.4.02.5001/es - Apelação/remessa Necessária - 28/05/2020 do TRF-2

, ao particular provar que o mesmo não se situa em tal área (art. 2º do Decreto-Lei 9.760 /46). 16. No que concerne..., discriminados pelo Serviço de Patrimônio da União com base em legislação …

Página 3785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

cadastro de inadimplentes. Pois bem. Diante da insuficiência probatória, e nos termos dos artigos 369 e 370 , do Código... endereço constante da petição inicial, consoante o parágrafo único , do art…

Página 843 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Maio de 2020

de 1994 a 2003, uma vez que transcorridos mais de cinco anos. 19. A partir da nova redação do artigo 47 da Lei 9.636/98... CPC/2015; art. 12-A, Decreto-lei 9.760/46; art. 11 do Código Civil; …

Página 1045 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Maio de 2020

da prova, nos termos do art. 369 do CPC. Comrelação ao PROCESSO ADMINISTRATIVO, caso não tenha sido apresentado... de sucessão processualprevista no art. 43 c/c 1060, I do CPC. Emface do exposto, …

Página 1046 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Maio de 2020

e pertinência, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, nos termos do art. 369 do CPC. Comrelação ao PROCESSO... e pertinência, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, …

Página 1047 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Maio de 2020

, justificando sua necessidade e pertinência, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, nos termos do art. 369 do CPC... ao periciando? Providencie o autora juntada do comprovante de …

Página 1048 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Maio de 2020

sua necessidade e pertinência, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, nos termos do art. 369 do CPC... CÍVEL(7) 5000883-81.2017.4.03.6130 AUTOR:JOSE RAIMUNDO DASILVA Advogado …