Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
§ 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
§ 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MERITÍSSIMA VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS/BA , já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , processo…
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DE IPATINGA -MG. Autos n° , , , já devidamente qualificados nos autos acima epigrafados, AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MERITÍSSIMA VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS/BA , já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , processo…
EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA-MG Autos: ; , ; vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos na forma do art. 364, § 2°, do Código…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Destarte, o bem juridicamente protegido pelo tipo penal em comento é a saúde pública, visto que objetiva coibir o perigo social representado pela posse de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS PROCESSO N°: TELEFONICA BRASIL S/A (nova denominação da VIVO S/A, antiga VIVO PARTICIPAÇÕES…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS PROCESSO Nº: 608XXXX-25.2015.8.13.0024 TELEFONICA BRASIL S/A (nova denominação da VIVO S/A,…
EXMA. SRA. DRA. JUIZA DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS/MG Processos: n.° 500XXXX-63.2018.8.13.0479 n.° n.° 500XXXX-96.2019.8.13.0479 , E , já qualificados nos autos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE…
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos n. °000XXXX-10.2016.8.13.0693. , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move em…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS Processo n. - Código: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A , nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE…