Artigo 364 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
§ 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
§ 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Andamento do Processo n. 0000859-78.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum Cível - 13/07/2020 do TJES

alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º do CPC). Tribunal de Justiça do Espírito Santo - segunda Câmara...

Andamento do Processo n. 0001294-11.2015.8.19.0082 - 13/07/2020 do TJRJ

partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, conforme art. 364, § 2º, do CPC/15, tendo em vista que foram... Comarca de Pinheiral Vara Única Expediente do Dia: 16/03/2020 Procedimento …

Andamento do Processo n. 0725496-43.2018.8.07.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/07/2020 do TJDF

, iniciando-se pelo requerente (art. 364, § 2º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Por fim, anote-se conclusão para sentença. P...Andamento do Processo n. 0725496-43.2018.8.07.0016 - Alimentos - Lei

Página 310 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Julho de 2020

, intimando-se as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do art. 364... de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da …

Página 135 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Julho de 2020

do despacho: Intimem-se os litigantes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 364 , § 2º..., com resolução de mérito, nos termos do art. 487 , inciso I do Código de …

Página 312 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Julho de 2020

de 15 dias, conforme art. 364 , § 2º , do CPC/15 , tendo em vista que foram juntados novos documentos aos autos... ao E. Tribunal de Justiça, com base no art. 1.010 , § 3º , do CPC/15 . …

Página 795 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020

, com base no art. 364 do CPC . LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito CERTIDÃO N. 0702810-17.2019.8.07.0018...Pg. 795. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/07/2020 melhor …

Página 1363 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020

das partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. P. I. N. 0709912-96.2019.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 - Adv... de proteção ao crédito (art.781, §3º, do novo CPC). P. I. N. …

Página 3 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Julho de 2020

, APROXIMADAMENTE, 12 ANOS DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM FUNÇÃO GRATIFICADA. EM QUE PESE O1º DO ART. 102DA LEI COMPLEMENTAR 10.098... ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR 10.098/94. 2. HIPÓTESE EM …

Página 872 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Julho de 2020

-SE AS PARTES E APÓS O PARQUET PARA, QUERENDO, ADUZIR RAZÕES FINAIS NA FORMA DO ARTIGO 364 , § 2º DO CPC . EXECUÇÃO DE TÍTULO... DE JUSTIÇA, FIRMADO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA 24/2008, ALTERADA …