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22 de abril de 2019
Artigo 359 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 359 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080369705 RS

julgado: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ARTIGO 1036 E SEGUINTES DO CPC/2015 - AÇAO REVISIONAL DE CONTRATOS... pelo qual lhe foi aplicada a penalidade constante do artigo 359 do CPC/73 (atual 400 do NCPC), sendo tido como verdadeiros os fatos... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MS 70080369705 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 197933320118260003 SP 0019793-33.2011.8.26.0003

como de consumo, uma vez que o réu se amolda à definição de fornecedor, prescrita no caput do artigo 3º da Lei 8.078..., Segunda Seção, Julgado em 13/06/2012, DJE 20/06/2012), isto porque, de acordo com o art. 5º, §3º da Lei 11.795/08.... Fundamenta sua pretensão no art. 53, §2º, da lei 8.078/1990, afirmando que...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40109777620198240000 Capital 4010977-76.2019.8.24.0000

: Editora RT, 2015. pg. 946). Em suma, o rol do art. 1.015 do CPC/15 é taxativo, numerus clausus , e não exemplificativo... interlocutórias, expressamente indicadas em lei como sendo recorríveis em separado. O art. 1.015 estabelece rol taxativo..., 2015. p. 520). Interessante notar, por oportuno, que o caput do art. 1....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079678983 RS

, o que enseja a aplicação do disposto no art. 359, I, do CPC. O juízo de origem aplicou a regra do artigo.... APLICABILIDADE DO ART. 359 DO CPC/1973. COISA JULGADA. O cálculo indenizatório deve observar o determinado na decisão exequenda..., alegando que devem ser considerados os dados indicados na inicial, em razão d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080348329 RS

, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Lei 8.078/1990. A questão, aliás, encontra-se pacificada pela jurisprudência e é..., por meio da Emenda 40/2003, além da edição da Súmula 648 do STF, que estabelece: “A norma do § 3º do art. 192... a demandar revisão, pois de acordo com o determinado no art. 52, § 1º, do Código...

Pg. 1109. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC.Cite-se e intime-se a ré... sobre a decisão e para comparecer à audiência e, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis contados: I - da audiência... apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, ...

Pg. 1743. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

do processo”. Aliás, tal disposição se reforça e ecoa os artigos 4º e 6º do CPC: Art. 4º. As partes têm o direito de obter... querem, e a lei exige que o processo seja rápido e efetivo. Ocorre, todavia, que o artigo 334 do CPC vem na contramão... de jurisdição. Tanto o é assim, que o artigo 359 do CPC prevê que “insta...

Pg. 2094. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

e julgamento (art. 359 do CPC) e; (b) a indisponibilidade do interesse público, a qual dificulta a realização de acordos... Federal da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste-SC Distribuído por Sorteio em 16/04/2019 15:43:17 No. 0300218... JOSÉ LAUSCHNER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0299/2019 ADV: CESAR ...

Pg. 2363. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não produção da prova e aplicação do disposto no art. 359 do CPC... para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 85-97. Após, voltem os autos... Especial (Art. 57/8) - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS...

Pg. 426. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

, SENDO QUE POR OCASIÃO DA SOLENIDADE SERÁ OPORTUNIZADA A CONCILIAÇÃO ÀS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 359 DO CPC. DESIGNO... A INVENTARIANTE A VENDER OS IMÓVEIS RURAIS, TRANSCRIÇÃO 23.353 E TRANSCRIÇÃO 23.185, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ROSÁRIO DO SUL... ALVES DE SOUZA 37348/RS ). CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PA...

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