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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Parágrafo 4 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 357, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

§ 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10514813520148260053 SP 1051481-35.2014.8.26.0053

do art. 16, inciso V, da Lei Municipal 10.828/90. Preliminares de cerceamento de defesa e arguição.... A suposta inconstitucionalidade dos incisos II e V do art. 16 da Lei Municipal 10.828/09, por afrontar a liberdade.... Alega que não fora intimada para apresentação de rol de testemunhas, nos termos do §4º, do ...

Andamento do Processo n. 0003023-59.2018.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

É FIXADO COM BASE NO ART. 357 , 4º , DO CPC/2015 , RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL... A REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 373 DO CPC/2015 . DILIGÊNCIAS LEGAIS. Alegrete Vara de Família e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Alegrete Nota de Expediente 28/2019... COMPLEMENTAR DE TESTE...

Andamento do Processo n. 9001293-25.2016.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

CIENTES, AINDA, DE QUE O PRAZO CONCEDIDO É FIXADO COM BASE NO ART. 357 , 4º , DO CPC/2015 , RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA... A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC/2015... ELÉTRICA S.A. (MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS). '...INTIMEM-SE AS PARTES PARA ...

Andamento do Processo n. 9001666-22.2017.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

ART. 357 , 4º , DO CPC , RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, SALVO....INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, RELACIONANDO... AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC .DIL. LEGAIS. Legais Foro De...

Andamento do Processo n. 9000526-16.2018.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

, AINDA, DE QUE O PRAZO CONCEDIDO É FIXADO COM BASE NO ART. 357 , 4º , DO CPC , RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL... DO SUL. DECISÕES: VISTOS.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS... COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, SALVO AS HIPÓTESES PRE...

Andamento do Processo n. 9000042-98.2018.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

DA PAUTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. FICAM CIENTES, AINDA, DE QUE O PRAZO CONCEDIDO É FIXADO COM BASE NO ART. 357 , 4º , DO CPC... QUE , FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, RELACIONANDO AS E JUSTIFICANDO... NO ART. 451 DO CPC .DIL. LEGAIS. Legais Foro Dealegrete- Juizado Espe...

Andamento do Processo n. 9000064-59.2018.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

FIXADO COM BASE NO ART. 357 , 4º , DO CPC , RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL COMPLEMENTAR.... "...INTIMEMSE AS PARTES PARA QUE, FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR... DE TESTEMUNHAS, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC ...." Legais Foro D...

Andamento do Processo n. 9000203-11.2018.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

COM BASE NO ART. 357 , 4º , DO CPC , RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS.... "...INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE , FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, RELACIONANDO..., SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC .OPORTUNAM...

Andamento do Processo n. 9000292-34.2018.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

. FICAM CIENTES, AINDA, DE QUE O PRAZO CONCEDIDO É FIXADO COM BASE NO ART. 357 , 4º , DO CPC , RAZÃO PELA QUAL FICA... DE 15 DIAS, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, RELACIONANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, ADVERTINDO... VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, SALVO AS HIPÓTESES PRE...

Andamento do Processo n. 9001129-26.2017.8.21.0002 - 17/04/2019 do TJRS

, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. FICAM CIENTES, AINDA, DE QUE O PRAZO CONCEDIDO É FIXADO COM BASE NO ART. 357 , 4º , DO CPC... QUE , FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, RELACIONANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE... ART. 451 DO CPC .DIL. LEGAIS. Legais Foro Dealegrete- Juizado Es...

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