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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Parágrafo 4 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 357, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

§ 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 8449283420168120001 MS 0844928-34.2016.8.12.0001

do art. 457 do CPC . Considerando que a testemunha ouvida às f. 152 não foi indicada no momento oportuno (art. 357, § 4º... ouvida às f. 152 não foi indicada no momento oportuno (art. 357 , § 4º , CPC ), não afigura-se possível admitir... Grosso do Sul 21 de maio de 2019 4ª Câmara Cível Apelação Cível - 0844928-34....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20674730820198260000 SP 2067473-08.2019.8.26.0000

em oitivas de testemunhas, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º..., do CPC/2015), observando-se o limite previsto no §6º, do art. 357, do CPC. Com relação à intimação das testemunhas... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO . 05/2015 (Diário...

Andamento do Processo n. 0803986-35.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Multas e Demais Sanções - 23/05/2019 do TJMS

de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Caso a parte seja assistida... do TJMS Processo 0803986-35.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções Autor: Marcos Gabriel... antes da infração. Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prov...

Andamento do Processo n. 0804197-71.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 23/05/2019 do TJMS

do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha... descrito no art. 2º da Lei 8.078/90. Tratando-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor..., nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. I. Cumpra-se....

Andamento do Processo n. 0800790-23.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - 23/05/2019 do TJMS

comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo... 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha... Administrativo”. Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da p...

Andamento do Processo n. 00537676820148140301 - 23/05/2019 do TJPA

artigo 19 da Lei 5.478/68 cumulado com o parágrafo 3º do artigo 528 do CPC, decreto a prisão civil do executado - J. E. D..., tudo em conformidade com o § 3º do artigo 528 do CPC cumulado com o artigo 19 da Lei 5.478/1968 e da Súmula 309 do STJ... de preclusão (§ 4º do art. 357 do CPC). VIII. Em se tratando d...

Andamento do Processo n. 1010370-61.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Bancários - 23/05/2019 do TJSP

do art. 357, § 4º, do CPC, contado a partir desta decisão, poderão as partes arrolar testemunhas. O rol de testemunhas... deverá observar a regra do art. 450 do CPC. Cabe a cada parte intimar, por carta registrada, suas próprias testemunhas..., na forma do art. 455 do CPC, juntando aos autos, digitalizado, o aviso de ...

Andamento do Processo n. 0011893-86.2016.8.19.0045 - 23/05/2019 do TJRJ

, na forma do artigo 357 , § 4º do CPC . Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455 , do CPC... para o dia 26/06/2019 às 16h, devendo as partes apresentar seu rol de testemunhas no prazo de 15 dias (quinze) dias...

Andamento do Processo n. 0010673-58.2015.8.19.0087 - 23/05/2019 do TJRJ

parte autora, cujo rol deverá ser apresentado, no prazo de 15 (dias) dias, nos termos do art. 357 , § 4º do CPC . Designo... a produção de prova documental suplementar e superveniente, que deverá vir aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias... Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2019, às 15:00 horas. C...

Andamento do Processo n. 7001169-57.2018.8.22.0009 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2019 do TJRO

da executada que garantam a satisfação da dívida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53 , § 4º da Lei 9.099 /95... julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que tencionam produzir. Prazo: 10 dias (artigo 357 , § 4º...: HENRIQUE SCARCELHI SEVERINO OAB RO2714, ELESSANDRA APARECIDA FERRO...

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