Parágrafo 4 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Andamento do Processo n. 0034774-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível - 14/08/2020 do TJES

pleiteada pela requerida (fl. “220”), fixado em quinze (15) dias o prazo para apresentação do rol , na forma dos artigos... 357 , § 4º e 450 do CPC . Intime-se via diário . No que tange aos danos …

Andamento do Processo n. 1050427-77.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 14/08/2020 do TJSP

em cartório no mesmo prazo, a contar da presente decisão. (artigo 357 , § 4º , do Código de Processo Civil ) Ficam... e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370 , …

Andamento do Processo n. 5001097-87.2019.4.02.5109 - Procedimento Comum - 14/08/2020 do TRF-2

, respectivamente, do artigo 435[2] e do § 4º[3] do art. 357 , todos do CPC/2015 . i. O rol de testemunhas deve conter os dados... com o art. 5o. [3] Art. 357 , § 4o , CPC/2015 Caso tenha sido …

Andamento do Processo n. 5296566-18.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/08/2020 do TJGO

de testemunhas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, nos termos do art. 357, §4º do CPC/15... do mérito, deve prosseguir a marcha processual, avançando-se à fase instrutória do …

Página 2906 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2020

, às 14h15. Nos termos do art. 357 , §§ 4º e 6º , do CPC , concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para... de sessões (fls. 07), não sendo cabível a negativa (conforme e-mails de fls. 15

Página 2933 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2020

de 2020, às 14h15. Nos termos do art. 357 , §§ 4º e 6º , do CPC , concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias... (o conteúdo da certidão poderá ser consultado pelo e-SAJ, sendo vedada sua …

Página 3142 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2020

o julgamento do feito. As partes arrolaram testemunhas. Com fulcro no art. 357 , § 4º , do Código de Processo Civil , intimem.... Da distribuição do ônus da prova (art. 357 , III , do CPC ): …

Página 3225 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2020

tempestivamente arroladas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo comum de cinco dias (artigo 357 , § 4º , NCPC ). Considerando... 1007999-94.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - …

Página 3586 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2020

de endereço eletrônico e de telefone celular, de tudo devendo a parte demandante informar. Nos termos do artigo 357 , § 4º... possível ou não a concessão da aposentadoria por idade híbrida. Em …

Página 77 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Agosto de 2020

, no tocante ao disposto no artigo 2º da Lei 12.153 /09. 5 - 0032131-93.2019.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção..., no prazo de lei. Na ocasião, deverá a parte autora se manifestar do dispoto …