Art. 357, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
§ 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Andamento do Processo n. 00628464220128140301 - 23/08/2019 do TJPA

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Andamento do Processo n. 1000455-09.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1030313-34.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1025577-90.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1025577-90.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Beltran -CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DAS FLORES - Trata-se de ação de indenização por danos...

Andamento do Processo n. 1029806-93.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1029806-93.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hugo de Paula Pereira - - Fatima Aparecida de Paula - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Cb Saúde Administraçao...

Andamento do Processo n. 1004199-51.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1004199-51.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D.A.S. e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Inicialmente, rejeito a impugnação à justiça gratuita,...

Andamento do Processo n. 1005329-88.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1005329-88.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adriano Lavor - Tiraentulho Ltda - - Kelly Alves de Chico Me - Vistos. 1-) Diante do recolhimento da taxa...

Andamento do Processo n. 1002409-08.2018.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1002409-08.2018.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V.S. - M.O.V. - Vistos em saneador. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas (havendo observância quanto à...

Andamento do Processo n. 1000282-42.2019.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1000282-42.2019.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luis Donizete Risso - Vistos. As partes estão devidamente representadas não havendo preliminares a serem...

Andamento do Processo n. 1000360-36.2019.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1000360-36.2019.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Osvaldo Teodoro Alves - Vistos. As partes estão devidamente representadas não...