Art. 357, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Andamento do Processo n. 1003081-44.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

-se com o mérito. Quanto ao mais, termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 357 do CPC , concedo às partes o prazo de 5 dias para..., na qual, inclusive, poderão ser tratadas as questões pertinentes …

Andamento do Processo n. 1017035-60.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

1º e 2º do artigo 357 do CPC, concedo às partes o prazo de 5 dias para que: 1) esclareçam o(s) meio(s) de prova... pertinentes da lide, nos termos do artigo 357 parágrafo 3º do CPC. Int. - ADV: …

Andamento do Processo n. 7014723-46.2019.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJRO

da presente decisão saneadora, em 05 dias, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, sob pena de se tornar estável. 10- Caso.... Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas …

Andamento do Processo n. 7041695-56.2019.8.22.0001 - Divórcio Litigioso - 21/02/2020 do TJRO

prazo comum de 15 (quinze) dias. Outro tipo de prova deve ser requerido em 5 dias, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC... parte ré devem ser intimadas por seu advogado, nos termos do art. 455 e …

Andamento do Processo n. 7000077-49.2020.8.22.0017 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJRO

. Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II..., para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de …

Andamento do Processo n. 7000836-17.2018.8.22.0006 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJRO

. Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II... de suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação …

Andamento do Processo n. 7000118-54.2017.8.22.0006 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJRO

do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte... prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta DECISÃO, …

Andamento do Processo n. 0700045-59.2019.8.01.0012 - Petição - 21/02/2020 do TJAC

nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo. Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito...-SE as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, …

Andamento do Processo n. 0700057-73.2019.8.01.0012 - Procedimento Comum - 21/02/2020 do TJAC

da Lei 8.742/93. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fulcro no artigo 357, inciso II... manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 357, §1º, CPC. Findo o …

Andamento do Processo n. 0732352-34.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJDF

impeditivos apresentados. Transcorrido o prazo para requerimento de esclarecimentos ou ajustes, na forma do art. 357, § 1... do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC), …