Parágrafo 1 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Petição - Ação Competência da Justiça Federal

13/05/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Práticas Abusivas, Competência da…

Petição - Ação Servidores Ativos

02/06/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 11a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 27/06/2012 Processo referência: Assuntos: Servidores Ativos, Reajuste de…

Petição - Ação Dano Ambiental

31/05/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Corumbá Última distribuição : 16/03/2012 Valor da causa: Assuntos: Dano Ambiental Segredo de justiça? NÃO…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01013172720185010432 • 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0101317-27.2018.5.01.0432 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO PIMENTEL DOS SANTOS…

Página 1915 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

de Imóvel - Eloisa Maria Baptista da Costa Correa - Eladia Rodrigues Alves - Certidão expedido/a conforme determinação judicial, disponível através dos autos digitais/site do TJ/SP, devendo a parte…

Página 1919 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

citação positiva (f. 244). Esta modificação da situação fática, ocorrida um muito depois da propositura da demanda, não autoriza a alteração da competência. Entendimento diverso levaria à…

Página 1548 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

terminais POS e consequente inadimplemento; a existência de perdas e danos, danos materiais e lucros cessantes a serem indenizados. Designo audiência de instrução para o dia 19 de julho de 2021, às…

Página 11 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

termos do art. 22 e 23 da Lei 9099/95, se o demandado/requerido/executado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. Caso…

Página 148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Acresça-se, ainda, que o…

Página 701 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

(DJe, 27/5/2015, p. 19) e nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Intime-se. - ADV: ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS DA SILVEIRA (OAB 251506/SP), MARCIA MARA MAZO CRUZ (OAB 104012/SP), BRUNA MENDES (OAB…