Parágrafo 1 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor

AO MM. JUÍZO DA 05a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ. Processo no , já qualificada nos autos da ação em epígrafe , ajuizada por , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em…

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, COMARCCA DO RIO DE JANEIRO- RJ. PROC.: DE COSTA SOUZA ET OUTRA , nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

Andamento do Processo n. 1001407-66.2020.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - 06/05/2021 do TJSP

Processo 1001407-66.2020.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.D.A. - G.C.A. - Vistos. Inicialmente, imperiosa se revela a correção do valor atribuído a causa pelo autor. Conforme se…

Página 2745 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

e modalidade de intimação (AR ou Oficial de Justiça); C) indicação se possuem meios para participação na audiência de forma virtual, com indicação dos emails dos advogados, partes e testemunhas; D)…

Página 3046 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

bem como a regularidade das cobranças, ao passo que a autora deve provar o dano moral e a existência dos pressupostos para a responsabilidade civil pretendida. Para tanto, considerando que o feito…

Página 3050 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Habitacional Embu B2 - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em cópia de seu estatuto social, procuração, documento que comprove que o réu é…

Página 691 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Diante da falta de maiores informações acerca do requerido, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos à partir da citação. Deverá o requerido depositar o…

Página 2929 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1000698-02.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.C.A. - S.B.M.C. - - M.L.B. - -V.L.B. - Diante dos documentos apresentados, defiro à autora os benefícios da…

Página 3758 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

cento e, também de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC). Anote-se que havendo pagamento parcial no prazo previsto no parágrafo anterior, a multa e os…

Página 3761 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de Instrumento / Bancários Relator(a):Ademir Benedito Comarca:Penápolis Órgão julgador:21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:17/03/2021 Data de publicação:17/03/2021 Ementa:Agravo de…