Parágrafo 1 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

A omissão no caso do efeito suspensivo nos pedidos de esclarecimentos ou ajustes

de esclarecimentos e ajustes do saneador (artigo 357, § 1º, do CPC/2015) – insurgência da agravante relativa à necessidade de produção... geral, aplicada ao caso, não aponta solução adequada. É o …

A audiência por videoconferência nos processos judiciais

eletrônica (art.154, parágrafo único e § 2º), em razão das alterações promovidas pelo artigo 20 da lei 11.419/06. Como visto... de suas funções; artigo 197, parágrafo único, que trata da …
Monique Peixoto, Estudante de Direito
ano passado

Saneamento do processo no paradigma da Cooperação

, a decisão do Juiz tornar-se-á estável (art. 357 , § 1o , CPC ). Destarte, o paradigma do saneamento processual... própria, para que as partes cooperem com suas alegações (art. 357 , § 1o , …

Persistir no erro ou reconsiderar: essa é a questão

Tema1 recorrente no Judiciário, até por força da iniciativa das partes em retomar o debate de determinadas questões, é a possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do…

TCC

A DINÂMICA ACERCA DO SANEAMENTO COMPARTILHADO SOB A ÓTICA DO CPC/2015 RESUMO Quando uma pessoa dá início a uma demanda judicial, podendo ela ser física ou jurídica, nasce a pretensão de receber…

A dinâmica acerca do saneamento compartilhado sob a ótica do cpc/2015.

2. O Instituto do saneamento do processo 2.1. As origens do Instituto do Saneamento do Processo A história do saneamento do processo, no Brasil, está enraizada no Código de Processo Civil português.

A dinâmica acerca do saneamento compartilhado do processo à luz do CPC/2015.

1.Introdução O presente artigo irá trazer uma reflexão acerca da novidade trazida no saneamento do processo através do Novo Código de Processo Civil de 2015, elencada no seu artigo 357 incisos e…

Providências Preliminares e Saneamento do Processo Civil.

Diz o art. 347, do NCPC: Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo. Essas providências constituem soluções…
Direito Animado, Promotor de Justiça
há 3 anos

Você sabe quais são os 4 elementos do Saneamento no Rito Comum do CPC?

VÍDEO AO FINAL DO TEXTO!! O saneamento é uma decisão interlocutória (art. 203 , § 2º , CPC ) por meio da qual se promove verdadeira profilaxia procedimental (higienização/prevenção/organização) em…

As particularidades e a importância do saneamento no CPC/15

O Código de Processo Civil de 2015 ainda demanda um intenso estudo e verificação de sua aplicação na prática, inclusive de todas as suas modificações e/ou inovações. Em razão disso, trouxe hoje,…