Parágrafo 1 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01008943320195010432 • 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0100894-33.2019.5.01.0432 RECLAMANTE: CLECIO LUIZ ARAUJO FIGUEIREDO RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01008536620195010432 • 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0100853-66.2019.5.01.0432 RECLAMANTE: RENATO HENRIQUE BARRETO RECLAMADO: DARWIN…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01014863120195010221 • 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0101486-31.2019.5.01.0221 RECLAMANTE: MILTON DO NASCIMENTO RECLAMADO: BLESSED…

Página 235 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

Cível - Tutela Provisória - REQUERENTE: Marilia Abreu Duarte - REQUERIDO: Jangada Veículos e Peças Ltda. - Renault do Brasil S.a - Vistos em inspeção. Regularizada a representação processual,…

Página 240 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

Alencarina. Isto posto, levando-se, ainda, em consideração que já foi formada a relação processual, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes, por seus respectivos…

Página 263 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

as circunstâncias do acompanhamento do sinistro pelos agente da autarquia de trânsito municipal, a relação das avarias com o sinistro noticiado, no tocante ao nexo de causalidade entre este e…

Página 261 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

ADV: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL (OAB 18523/CE) - Processo 0467704-37.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Raimunda Otilia Fernandes…

Página 264 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

fornecido ao perito nomeado o prontuário médico do autor, na sua integralidade, referente a todo o tratamento prestado ao mesmo, de forma a possibilitar a produção da prova pericial determinada.

Página 345 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

pessoal das partes, devendo estas serem advertidas que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385,§1º, do CPC).

Página 596 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias. Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de…