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23 de abril de 2019
Inciso IV do Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 357, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

Pg. 510. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2019

as partes (art. 10doCPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação... a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Processo 0801651-40.2013.8.12.0011 - Procedimento Comum - Compra e Venda... digitalizado ou originais (autos digitais e físicos, respectivamente, ...

Pg. 513. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2019

que surpreendam as partes (art. 10doCPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial... para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Se houver interesse na produção de prova oral, deverá... justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prov...

Pg. 534. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2019

influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Processo 0802351-37.2018.8.12.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - FGTS..., sob pena de indeferimento (art. 357, II, CPC); - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida... a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de in...

Pg. 44. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 22/04/2019

a distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC/15, sob as penas da Lei. Intime-se. Diligencie-se. 2 - 0024095..., conforme preceitua o art. 290 do CPC/15, sob as penas da Lei. Intime-se. Diligencie-se. 5 - 0021808-88.2018.8.08.0048... o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição d...

Pg. 46. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 22/04/2019

a taxa de 5% ao mês, nos termos do art. 1º, §1º, na forma do art. 6º da Lei 10.820/2003; 1.3 DECLARO que o valor apurado... J. AZEVEDO TRATORES LTDA a indenização prevista no art. 24 da Lei 6.729/79, devendo a quantificação do dano ser... o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do a...

Pg. 415. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/04/2019

e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 , CPC .Intime-se.Cumpra-se.Comodoro-MT, 16 de abril de 2019... único , do Código Penal , c/c Lei 8.072 /90; art. 121, § 2º, incisos I e IV – cinco vezes; art. 157 , § 2º , incisos I , II... e V , do Código Penal ; art. 163, parágrafo único, incisos I e II, d...

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/04/2019

de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V, CPC). 3... de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação... à dignidade da justiça (art. 774, inciso V, CPC). 3. Decorrido o prazo máximo...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/04/2019

(art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha... (Provimento COGER 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA/RÉ por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar... de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela no...

Pg. 1395. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2019

A SEREM PROVADAS (ART. 357 , IV , DO CPC ). MENCIONO QUE AS PARTES TÊM O DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR... . 006.773.435-90, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ORQUÍDEA, . 27 (. 135), QUADRA 12, LOTE 41, MARCOS FREIRE I, NOSSA..., 17014484591, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA A-3, 44, CONJUNTO MARCOS...

Pg. 7. Três Corações. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/04/2019

e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357 , IV , do NCPC ). Adv - Lauro Motta Limborco, Fabio Ribeiro Prado... a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357 , III... Tadeu Belo Bertoli, Bernardo Ananias Junqueira Ferraz, Marco Paulo Alve...

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