Inciso IV do Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

Andamento do Processo n. 0015676-14.2022.8.19.0001 - Procedimento Comum - 08/08/2022 do TJRJ

Proc. 0015676-14.2022.8.19.0001 - BRUNA FURLAN MACHADO BERNARDO (Adv (s). Dr (a). ANDREIA RIFF GOULART (OAB/RJ-066323) X ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A (Adv (s). Dr (a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697)…

Andamento do Processo n. 0294487-38.2021.8.19.0001 - Procedimento Comum - 08/08/2022 do TJRJ

Proc. 0294487-38.2021.8.19.0001 - NADINE COSMO FERRETI DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO, RAFAELLA SANTOS RIGONI (Adv (s). Dr (a). ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND (OAB/RJ-110888) X SOCIEDADE DE…

Andamento do Processo n. 0005110-02.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJES

1 - 0005110-02.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível Requerente: M.C.M. Requerido: F.H.E.M.S.C. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 16828/ES - ALECIO GUZZO CORDEIRO Requerido:…

Andamento do Processo n. 0006852-96.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJES

2 - 0006852-96.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível Requerente: BRUNO GRAZZIOTTI ROSALEM SANTANA Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a):…

Andamento do Processo n. 0006803-89.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJES

3 - 0006803-89.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível Requerente: JASCOM JOVENS AMIGOS A SERVICO DA COMUNIDADE Requerido: MARCELO LOUREIRO UCELLI Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado…

Andamento do Processo n. 0001432-36.2020.8.08.0008 - Divórcio Litigioso - 08/08/2022 do TJES

8 - 0001432-36.2020.8.08.0008 - Divórcio Litigioso Requerente: M.R.F.D.O.A.L. e outros Requerido: F.A.L. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0009215-56.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJES

5 - 0009215-56.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível Requerente: THIAGO DA SILVA DE ALMEIDA e outros Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA Intimo os (as) Drs (as)…

Andamento do Processo n. 0005926-81.2021.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJES

11 - 0005926-81.2021.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível Requerente: ELIZEU SANTOS DE OLIVEIRA Requerido: INSTITUTO ENSINAR BRASIL Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 25167/ES -…

Andamento do Processo n. 0001643-83.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJES

29 - 0001643-83.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível Requerente: LAYZI FALLER BARBOSA Litisconsorte Passivo: UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A Requerido: QUINPAR CLINICAS ODONTOLOGICAS INTEGRADAS…

Andamento do Processo n. 0026356-25.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - 08/08/2022 do TJES

31 - 0026356-25.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse Requerente: ORENI DE SOUZA JANUARIO Requerido: LUCIANA SOUZA JANUARIO e outros Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a):…