Art. 357, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

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do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas..., em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não …

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do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões... sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova …

Página 2234 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem... com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se …

Página 2801 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

o disposto no artigo 357 , incisos II e IV , do CPC , que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para... de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. (ar…

Página 3486 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

da lide, à luz do artigo 357 , IV , do CPC . No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, deverão as partes...-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 …

Página 3495 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

de inversão do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357 , III , do CPC ; b) à luz do artigo..., despesas processuais e honorários advocatícios indevidos nesta …

Página 259 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), CLEA... ficará sobrestado por 15 (quinze) dias, nos termos da Ordem de Serviço

Página 263 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

influenciar a decisão de mérito (art. 357 , IV , do CPC ). Intime-se. - ADV: DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), ADRIANO..., de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357 , II …

Página 264 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

e pertinência (art. 357, II, CPC); no caso de prova testemunhal, deverá a parte apresentar o respectivo rol no prazo de 15... que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para …

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do Provimento CG 16/2016, publicado em 04/04/2016 (dje pág. 9 Caderno Administrativo) e artigo 1.286 das NSCGJ. Int. - ADV... (art. 357, II, do CPC) e das questões de direito relevantes para a …