Art. 357, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;

Andamento do Processo n. 0008734-02.2015.8.19.0036 - 23/08/2019 do TJRJ

Proc. 0008734-02.2015.8.19.0036 - ARTURO ROMERO MARTINEZ (Adv (s). Dr (a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA (OAB/RJ-060033) X LUIZ CARLOS HENRIQUE ROCHA JUNIOR (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR...

Página 2258 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

Processo 1001752-32.2019.8.26.0581 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.M.R.N. - - D.A.R. - - R.R.S. - - C.R.F.G. - - S.H.R.S. - Vistos. Petição retro: aprovo as contas...

Página 2343 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

Processo 1004944-43.2019.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Marcos Vinicius do Lago Bezerra - Vistos. Fls. 56/57:...

Página 61 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Agosto de 2019

3ª Vara Cível de Competência Residual JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO RODRIGUES VALENTIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA MARCONDES DE SOUZA SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE...

Página 167 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Agosto de 2019

convalido a citação editalícia já realizada. No mais, o feito encontra-se em ordem, não havendo preliminares a serem analisadas. II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato...

Página 486 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Agosto de 2019

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Intima-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos autos, acerca da contestação. Processo 0801637-17.2017.8.12.0011 -...

Página 520 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Agosto de 2019

Processo 0800469-40.2018.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda Autor: Vale Incorporadora Ltda - Réu: Enio Pereira ADV: NAUR ANTÔNIO QUEIROZ PAEL (OAB 11625/MS) ADV:...

Página 522 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Agosto de 2019

Autor: João Soares da Silva ADV: DALGOMIR BURAQUI (OAB 9465/MS) ADV: ALEX CEOLIN ANTONIO (OAB 20086/MS) Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de...

Página 523 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Agosto de 2019

Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) Intime-se a parte requerida para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da justificativa...

Página 524 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Agosto de 2019

ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 16125A/MS) ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG) Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de...