Art. 357, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

Andamento do Processo n. 1014354-67.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1014354-67.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se...

Andamento do Processo n. 1005329-88.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1005329-88.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adriano Lavor - Tiraentulho Ltda - - Kelly Alves de Chico Me - Vistos. 1-) Diante do recolhimento da taxa...

Andamento do Processo n. 8007871-63.2019.8.05.0001 - 23/08/2019 do DJBA

8007871-63.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rafael Ribeiro De Jesus Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:0036544/BA) Advogado: Jeoas...

Andamento do Processo n. 8019575-73.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível (7) - 23/08/2019 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8019575-73.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -...

Andamento do Processo n. 8006645-23.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível (7) - 23/08/2019 do TJBA

8006645-23.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paloma De Souza Cunha Advogado: Jonas Lima De Oliveira (OAB:0032646/BA) Réu: Sul America...

Andamento do Processo n. 0511514-45.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 23/08/2019 do TJBA

ADV: EDSON NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR (OAB 47055/BA), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/ PE), CARLOS AUGUSTO DA SILVA CALDEIRA (OAB 44839/BA) - Processo 0511514-45.2018.8.05.0001 -...

Andamento do Processo n. 0500095-13.2018.8.05.0006 - Notificação - Liminar - 23/08/2019 do TJBA

ADV: TATSON CABRAL PIZZANI (OAB 25123/BA), TIAGO BRAZÃO DOS SANTOS PESSOA (OAB 21108/BA) - Processo 0500095-13.2018.8.05.0006 - Notificação - Liminar - REQUERENTE: Jose Geraldo Vaz Almeida - Rubens...

Andamento do Processo n. 0563414-67.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Abatimento Proporcional do Preço - 23/08/2019 do TJBA

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GÓES (OAB 21646/BA), RODRIGO SOARES BRANDÃO (OAB 23203/BA) - Processo 0563414-67.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Abatimento...

Andamento do Processo n. 0003177-04.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/08/2019 do TJAC

ADV: MARIA ANGELICA PAZDZIORNY (OAB 777/RO), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: LEANDRA MAIA MELO (OAB 1737/RO) - Processo 0003177-04.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Seguro - AUTORA:...

Andamento do Processo n. 0703878-21.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/08/2019 do TJAC

ADV: LORENA FRANCIELLE BENTO (OAB 7299/RO), ADV: NORBERTO BEZERRA MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), ADV: MARCO ANTÔNIO HENGLES (OAB 136748/SP) - Processo 0703878-21.2019.8.01.0001 -...