Inciso I do Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, COMARCCA DO RIO DE JANEIRO- RJ. PROC.: DE COSTA SOUZA ET OUTRA , nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

Petição - Ação Repetição de indébito

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RJ Processo no , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio dos seus…

Página 691 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Diante da falta de maiores informações acerca do requerido, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos à partir da citação. Deverá o requerido depositar o…

Página 3610 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

CPC/2015, tornando definitiva a tutela de urgência concedida por este juízo às fls.51/53 dos autos, que fica mantida em seus estritos termos. Dada a sucumbência da instituição financeira requerida,…

Página 2123 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

111/128). Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Caso haja mídia depositada em cartório, fica a parte…

Página 2125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Assim, oficie-se à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte ré, no prazo de 05 dias. Cópia da presente decisão…

Página 2136 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

o nome de solteira, e em consequência e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, somente no que diz respeito o divórcio, o que faço com…

Página 2140 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

conhecidos e a devida certificação, nos termos do aludido comunicado. 6. Considerando que o autor/reconvindo já se manifestou em réplica e contestação à reconvenção, manifeste-se o…

Página 107 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 8ª Vara Cível Despachos Despacho Despacho Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:52, na forma da Lei…

Página 203 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca De Pinheiros Pinheiros - Vara única Listas Lista 0034/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PINHEIROS - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). HELTHON NEVES FARIAS PROMOTOR(A) DE…