Inciso I do Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;

Petição - TJSP - Ação Mútuo - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SÃO PAULO Embargos à Execução n° LTDA. (" "), por seus advogados infra- assinados, nos autos do processo…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória Cumulada com Ação Condenatória com Pedido de Tutela Antecipada, com Fundamento nos Artigos 19 e 318 do Cpc - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DE DIREITO DA ______a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ/SP Pedido de Justiça Gratuita , brasileiro, casado, desempregado, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado…

Andamento do Processo n. 1016938-25.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - 27/05/2022 do TJSP

Processo 1016938-25.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Alves Silva -Banco Cetelem S.A. - Vistos em saneador. Trata-se de ação declaratória e indenização…

Andamento do Processo n. 1012197-82.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 27/05/2022 do TJSP

Processo 1012197-82.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Soares Junior - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Não há outras preliminares ou…

Página 116 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2022

ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) Através do presente ato, ficam as partes intimas acerca da perícia reagendada para o dia 04 de julho de 2022, às 15:00 horas, no consultório do Dr. Antonio…

Página 239 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2022

Processo 0809372-92.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS) Iniciada a fase de cobrança…

Página 247 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2022

Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias Processo 0835236-11.2016.8.12.0001 -…

Página 1032 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022

que estejam no mesmo recinto das partes ou de seus advogados, o que será verificado antes de iniciado o depoimento. Ficam os advogados das partes cientes que no ato designado, dadas as limitações da…

Página 2449 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022

pagamento, intime-se a parte exequente para indicar os meios de constrição a ser utilizado para a satisfação do crédito. Int. - ADV: SORAIA DE ANDRADE (OAB 237019/SP), CAROLINE LANDIM PEREIRA (OAB…

Página 3754 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022

9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a…